O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, no dia 20 de maio, 35 trabalhadores durante operação de fiscalização realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU). Os trabalhadores, que atuavam no corte de cana-de-açúcar, foram encontrados em condições análogas à escravidão em uma fazenda no município de Gabriel Monteiro, no interior de São Paulo.

De acordo com informações da equipe de auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, entre os resgatados havia um adolescente de 17 anos, situação considerada uma das piores formas de trabalho infantil. Os trabalhadores não possuíam carteira de trabalho assinada e, por isso, estavam sem acesso a direitos básicos, como férias, 13º salário e benefícios previdenciários.

Segundo a fiscalização, o recrutamento era feito por um empreiteiro contratado pelo proprietário da fazenda. Os trabalhadores eram aliciados em estados do Nordeste e em municípios do interior paulista com promessas de registro formal, alojamento adequado e cumprimento das normas trabalhistas, o que não se confirmou.

Condições degradantes de trabalho

Os trabalhadores realizavam o corte manual da cana utilizando facões, permanecendo em pé durante toda a jornada, sob intensa exposição ao sol e à chuva. A jornada ocorria de segunda-feira a domingo, sem descanso semanal.

A equipe de fiscalização constatou que não havia instalações sanitárias no local de trabalho, obrigando os trabalhadores a realizarem suas necessidades fisiológicas no canavial. Também não havia local adequado para refeições, que eram feitas no chão, em meio à plantação e sem qualquer proteção contra intempéries.

Nenhum equipamento de proteção individual era fornecido, como botas, luvas e caneleiras, nem itens de proteção contra a exposição solar, como chapéus e protetor solar. O transporte até a frente de trabalho era realizado em ônibus sem autorização para transporte de trabalhadores e em condições inadequadas de segurança.

Alojamentos precários

Os trabalhadores estavam alojados em duas casas alugadas pelo empreiteiro no município de Santo Antônio de Aracanguá. Segundo a fiscalização, os ambientes apresentavam condições degradantes de habitação.

Os trabalhadores dormiam em colchões velhos espalhados pelo chão, sem roupas de cama e sem armários para guardar pertences pessoais. Alguns utilizavam papelão para se proteger do frio. A inspeção também identificou fogões com botijões de gás instalados dentro dos quartos, situação que oferecia grave risco de explosão e intoxicação.

Providências adotadas

A Inspeção do Trabalho determinou a imediata paralisação das atividades e a dispensa dos trabalhadores por culpa do empregador. Os resgatados foram encaminhados para hospedagem em hotel, com despesas custeadas pelo proprietário da fazenda.

Foram apuradas verbas rescisórias no valor de R$ 415.012,45. Também foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT e a DPU, prevendo o pagamento de R$ 111 mil por danos morais individuais aos trabalhadores e R$ 150 mil por dano moral coletivo.

Os valores das verbas rescisórias e das indenizações individuais foram pagos integralmente em 22 de maio de 2026.

Os trabalhadores já estão retornando às cidades de origem com passagens custeadas pela fazenda e receberam guias para acesso ao seguro-desemprego especial para trabalhadores resgatados, com direito a três parcelas de R$ 1.621,00.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê Trabalho Escravo, lançado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Salvador, 25/5/2026 – A capital da Bahia é a mais nova cidade a integrar o Programa Município Mais Seguro, iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ação é voltada ao fortalecimento da segurança pública local e à valorização das Guardas Civis Municipais (GCMs) como integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A adesão foi formalizada nesta segunda-feira (25).

Durante a solenidade, foram assinados os termos de cooperação e anunciados investimentos para a modernização da Guarda Municipal de Salvador. O município receberá 465 kits de armas de incapacitação neuromuscular (Taser), no valor de R$ 1,94 milhão, além de 930 espargidores, que somam R$ 95,8 mil. O investimento total nesta etapa do programa supera R$ 2 milhões.

A cerimônia reuniu gestores municipais, integrantes da corporação e representantes da Senasp, que detalharam os eixos do programa. Segundo o coordenador-geral do Sistema Único de Segurança Pública, Marcio Mattos, a iniciativa busca fortalecer as capacidades institucionais das prefeituras tanto no planejamento quanto na gestão da segurança pública urbana.

Integração de dados e tecnologia

O diretor de Gestão e Integração de Informações da Senasp, Joaquim Carvalho Filho, destacou o papel da inteligência de dados na formulação de estratégias locais.

“Na DGI, somos responsáveis por promover a interoperabilidade e a integração de dados para garantir uma segurança pública efetiva e baseada em evidências. A participação da guarda nesse ecossistema é fundamental, pois não podemos mais trabalhar com informações isoladas; precisamos de um fluxo de dados cíclico e integrado”, afirmou o diretor.

Carvalho também informou que a pasta desenvolve soluções tecnológicas para o setor, como ferramentas de inteligência artificial para atendimento automatizado e transcrição de ligações de emergência.

“Nosso objetivo na Senasp é oferecer ferramentas de ponta e atuar de forma integrada, com dados concretos e confiáveis, para construir políticas públicas mais eficientes para a população”, completou.

Valorização e saúde mental

Ao celebrar a nova parceria, Marcio Mattos ressaltou que o Município Mais Seguro não se limita à entrega de equipamentos e inclui ações de polícia comunitária e saúde mental.

“Estamos satisfeitos em trazer o programa para Salvador. Esse projeto vai além do material: engloba capacitações, como o Curso de Uso Diferenciado da Força, ações de polícia comunitária e, principalmente, suporte à saúde mental. Como tenente-coronel com 25 anos de serviço policial, sei que cuidar de quem nos protege é essencial. Por isso, oferecemos uma plataforma gratuita e anônima de apoio psicológico e psiquiátrico. Nosso objetivo é garantir segurança jurídica, equipamentos de qualidade e suporte humano para uma segurança pública eficiente”, explicou Mattos.

Segundo o diagnóstico apresentado no evento, Salvador possui população estimada em 2,4 milhões de habitantes e efetivo de 1.376 integrantes na Guarda Municipal, que atua de forma armada. Em 2025, o município registrou taxa de homicídios de 27,67 por 100 mil habitantes e taxa de feminicídios de 0,84 por 100 mil mulheres.

Investimentos nacionais

O Programa Município Mais Seguro prevê investimento superior a R$ 170 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O montante será destinado a projetos de gestão, governança, tecnologia, equipamentos, capacitação e valorização profissional.

• Qualificação do Uso da Força: eixo que receberá mais de R$ 100 milhões para aquisição e doação de armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes balísticos às guardas municipais do país.
• Polícia Comunitária: projeto que contará com R$ 65 milhões para fortalecer a atuação preventiva das corporações em territórios de alta vulnerabilidade social.
• Capacitação Integrada: destinação de R$ 5,67 milhões para formações presenciais e integradas voltadas aos profissionais das Guardas Civis Municipais.

Suporte aos profissionais e capacitação integrada

Uma das prioridades do MJSP é o Escuta Susp, iniciativa voltada ao atendimento especializado em saúde mental para profissionais da segurança pública. Desenvolvido em parceria com cinco universidades federais, o projeto de apoio psicológico e psiquiátrico on-line foi ampliado e agora contempla também integrantes das guardas municipais dos municípios aderentes.

Além disso, a Senasp disponibiliza aos municípios cursos estratégicos de qualificação, incluindo formação de Operador de Polícia Comunitária Aplicada, capacitação para atuação nas Patrulhas Maria da Penha — com foco no atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência — e o Curso Nacional de Operador de Uso Diferenciado da Força, voltado à padronização de procedimentos operacionais de acordo com os protocolos nacionais vigentes.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública