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Governo de MT cria selo para reconhecer produtores rurais que atuam na prevenção e combate a incêndios florestais

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O governador Otaviano Pivetta assinou, na manhã desta segunda-feira (25.5), o decreto que institui o “Selo Parceiro do Meio Ambiente”, iniciativa voltada ao reconhecimento e à valorização de propriedades rurais que adotam medidas preventivas e colaboram com ações de combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

A assinatura ocorreu durante o lançamento do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e aos Incêndios Florestais. O documento também foi assinado pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra.

A medida passa a integrar a política estadual de prevenção, fiscalização e resposta aos incêndios florestais, reforçando a atuação conjunta entre o poder público e o setor produtivo rural em ações voltadas à preservação ambiental e à redução dos impactos causados pelos incêndios florestais.

Segundo o governador, o selo simboliza o compromisso do Estado em valorizar produtores rurais comprometidos com práticas sustentáveis e reconhecer aqueles que atuam de forma responsável na prevenção aos incêndios florestais e na proteção do meio ambiente.

“Precisamos de todo mundo nessa empreitada de prevenir e combater os incêndios. Com isso, conservamos um ambiente saudável para o nosso povo e também fazemos a nossa parte na preservação e na melhoria do meio ambiente para todos. Tivemos cenários realmente chocantes. Espero que, juntos, consigamos prevenir e atravessar esse período de seca com o mínimo de danos possível”, disse.

A certificação será concedida às propriedades que realizarem cadastro voluntário no Sistema Integrado de Cadastro de Recursos para Apoio aos Incêndios Florestais (SICRAIF), coordenado pelo CBMMT. O reconhecimento ocorrerá em níveis progressivos, conforme o grau de engajamento e a comprovação técnica das medidas preventivas adotadas pelos produtores rurais.

Todo o processo de certificação, incluindo critérios de concessão, fiscalização, renovação e progressão entre os níveis, será regulamentado pelo Corpo de Bombeiros Militar, responsável pela emissão do selo. A certificação irá evidenciar as propriedades rurais que se destacam pelas ações de prevenção e boas práticas de gestão de risco, especialmente diante do agravamento das condições climáticas durante o período de estiagem.

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De acordo com prognósticos climáticos, Mato Grosso poderá enfrentar um período de seca severa neste ano, cenário que pode ser agravado por condições associadas ao fenômeno El Niño, que tende a reduzir a frequência e o volume de chuvas em diversas regiões do Brasil, especialmente no Centro-Oeste, além de elevar as temperaturas médias.

Conforme o comandante-geral do CBMMT, coronel Glêdson, o Selo Parceiro do Meio Ambiente permitirá ao poder público identificar e reconhecer, de forma objetiva, produtores rurais que atuam de maneira preventiva, colaborativa e responsável. “O Selo Parceiro do Meio Ambiente passa a ser um importante instrumento estratégico para evidenciar o nível de comprometimento das propriedades rurais com a prevenção e o combate aos incêndios florestais”.

O cadastro também possibilitará o mapeamento de recursos disponíveis nas propriedades, o que deve agilizar futuras ações de combate aos incêndios florestais nessas regiões, ainda segundo o coronel.

“Preciso enaltecer a forte participação do produtor rural, que faz com que a gente tenha algum nível de resposta descentralizada na área rural. Eles vão à luta, se cadastraram e têm lá carretas-pipa, caminhões, máquinas e aviões. A gente começou esse trabalho no final do ano passado, com o Sicraif, e deu muito certo. Agora as entidades de classe, como a Aprosoja, a Famato, a Ampa e a Acrimat, e vários outros produtores rurais estão fortalecendo esse cadastro voluntário”, disse o comandante-geral.

Solenidade

Estiveram presentes o plano os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), a coronel PM Susane Tamanho (Segurança Pública), Mauren Lazzareti (Meio Ambiente), o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, além de chefes e comandantes de órgãos de proteção ao meio ambiente do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil prende suspeito de matar colega e esconder corpo no trabalho

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A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (25.5), um homem, de 44 anos, suspeito de matar um colega de trabalho, venezuelano, de 45 anos, e esconder o corpo no local de trabalho dos dois, um estacionamento no bairro Baú, em Cuiabá.

O corpo da vítima foi localizado no início da tarde desta segunda-feira, por volta das 13h30, parcialmente enterrado, em uma ação conjunta entre a Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Polícia Militar.

Assim que a Polícia Militar chegou ao local, o patrão dos dois afirmou que o corpo encontrado, possivelmente, era de seu funcionário, que estava desaparecido desde o sábado (23).

A Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foram acionadas e o patrão informou que seu outro funcionário, que também estava presente, possuía constantes desavenças com a vítima e havia comparecido no trabalho com um hematoma no rosto, alegando ter sido vítima de um roubo.

Diante do relato, assim que a equipe da DHPP chegou ao local, foi informada sobre a suspeita e o funcionário foi detido pela Polícia Civil.

Após breve conversa com a equipe, o suspeito confessou a autoria do crime, cometido a pauladas e facadas, mas alegou que estava embriagado e que não sabia ao certo quando praticou o homicídio, dizendo apenas que foi durante o final de semana, na tarde do sábado (23.05) ou no domingo (24).

O suspeito foi encaminhado para a DHPP, onde será interrogado pelo delegado Michael Paes e autuado em flagrante por ocultação de cadáver e responderá inquérito policial por homicídio qualificado, em razão do motivo fútil e por não ter dado chance de defesa à vítima.

Fonte: Governo MT – MT

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Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária é aberta com palestra

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A juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, aparece em pé, à frente do público, durante a palestra. Os participantes estão sentados em cadeiras, atentos à apresentação. A entrega voluntária de recém-nascidos para adoção é um direito da mulher, garantido em lei, que oferece à criança a oportunidade de ser acolhida por uma família habilitada e preparada para recebê-la com amor. Para conscientizar profissionais e fortalecer a rede de proteção à Infância e Juventude sobre a importância do acolhimento humanizado e seguro dessas mulheres, foi aberta nesta segunda-feira (25), em Cuiabá, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária.

A imagem mostra a juíza Gleide Bispo Santos durante palestra da Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária. Ela segura um microfone e sorri enquanto fala ao público. A programação teve início com uma palestra ministrada pela juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro reuniu cerca de 80 servidores da Secretaria, da Equipe Técnica Psicossocial da Infância e Juventude, agentes da Infância, representantes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e membros dos Conselhos Tutelares.

Segundo a juíza Gleide Bispo Santos, desde 2024 a Vara da Infância e Juventude de Cuiabá tem feito um trabalho para divulgar e conscientizar sobre a entrega voluntária, também conhecida como entrega legal, junto aos representantes da rede de proteção, profissionais da saúde, hospitais e, neste ano, a Secretaria de Assistência Social de Cuiabá.

“Durante esta semana iremos visitar todas as unidades dos CRAS e CREAS da capital, com palestras rápidas e distribuição de material para preparar os profissionais para acolher, orientar e encaminhar corretamente as mulheres que manifestem interesse na entrega voluntária”, explicou.

Gleide Bispo destacou que esse trabalho de divulgação é necessário para que tanto os profissionais quanto a população saibam que é possível fazer a entrega voluntária ao Poder Judiciário, evitando abortos, adoções ilegais e abandonos.

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“Percebemos que o número de gestantes que têm procurado a Vara da Infância e Juventude de Cuiabá cresceu significativamente. A entrega legal protege não só a genitora, mas também a criança”, disse a juíza.

É importante destacar que a entrega direta do bebê a terceiros é ilegal e configura crime. Na Entrega Legal, ao contrário, a genitora é amparada por uma equipe especializada, tem direito ao arrependimento durante o processo e o bebê é encaminhado a pretendentes habilitados pelo Judiciário.

Dados da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT) apontam crescimento no número de entregas voluntárias realizadas de forma legal nos últimos anos. Em 2025, foram registrados 32 casos de entrega voluntária, sem nenhum caso de abandono. Entre 2015 e 2018, haviam sido contabilizadas 44 entregas voluntárias e oito abandonos.

A imagem mostra a juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, durante entrevista. Ela veste blazer escuro sobre camiseta da campanha Entrega Legal e aparece diante de microfones da imprensa.Para a juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, esse aumento no número de entregas voluntárias no Estado mostra que o trabalho contínuo de divulgação tem surtido efeito.

“Durante a semana a Corregedoria orientou todos os magistrados das comarcas do Estado para realizarem ações como essa da juíza Gleide. Sabemos que a entrega voluntária, como todas as iniciativas da área da infância e juventude, precisam ser multissetorial e multiinstitucional, porque envolve toda a sociedade, todos os poderes e diferentes instituições”, afirmou.

A imagem mostra a secretária adjunta de Assistência Social, Vilmara Vidics. Ela aparece em primeiro plano, olhando para a câmera, usando blazer preto sobre blusa em tom claro. Ao fundo, o ambiente da palestra aparece desfocado.A secretária adjunta de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Vilmara Vidics, destacou que a iniciativa de conscientização é essencial. “Essa parceria com o Poder Judiciário fortalece a rede de proteção e prepara os profissionais da assistência social para orientar corretamente as famílias e gestantes que precisem desse atendimento. Informação e acolhimento são fundamentais para evitar situações de abandono e garantir proteção às crianças”, pontuou.

A imagem mostra a assistente social do Cras Dom Aquino, Joanil Maria Casarotto, segurando um folder da campanha Entrega Legal. Ela usa blusa em tom vinho transparente com alças claras e óculos de armação vermelha. Para a assistente social do CRAS Dom Aquino, Joanil Maria Casarotto, que participou da palestra, ter acesso à informação faz toda diferença. “Muitas pessoas ainda não sabem que existe um procedimento legal, sigiloso e acompanhado pela Justiça. Essas orientações ajudam os profissionais e também dão mais segurança para as mães que passam por esse momento delicado.”

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Acompanhamento – Uma vez que a mulher manifeste interesse em entregar o bebê voluntariamente, ela é acompanhada por uma equipe multidisciplinar. Após o nascimento da criança, é realizada uma audiência para que confirme em juízo que deseja encaminhar o bebê para a adoção.

“A mulher será acolhida pela equipe técnica e, após o parto, dentro de 15 dias, será realizada uma audiência com a presença da Defensoria e do Ministério Público, na qual a genitora terá a oportunidade de confirmar o desejo ou manifestar arrependimento. Ainda após a audiência, ela tem mais 10 dias para mudar de ideia”, detalhou Gleide Bispo.

A imagem mostra a psicóloga da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Marciene Aparecida dos Santos Lopes, ela sorri para a câmera e veste camiseta branca da campanha Entrega Legal, com a frase Segundo a psicóloga da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Marciene Aparecida dos Santos Lopes, a equipe técnica garante escuta qualificada, apoio emocional e atendimento humanizado durante todo o processo. “Muitas mulheres chegam fragilizadas, com medo e sem informação. O acompanhamento psicológico é fundamental para que elas se sintam acolhidas e protegidas durante todo o processo.”

A imagem mostra a assistente social da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Cedirlene Cunha, posando para foto em área externa. Ela veste camiseta branca da campanha Entrega Legal, com a frase A assistente social da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Cedirlene Cunha, complementa que quando a rede de proteção está preparada, é possível oferecer um atendimento mais humanizado e evitar situações de vulnerabilidade e abandono. “É importante saber que existe sigilo, cuidado e acompanhamento para essa mulher. Isso traz mais segurança para quem precisa desse atendimento.”

Visitas – Durante a semana, equipes da Vara da Infância e Juventude irão percorrer os 14 CRAS e os dois CREAS de Cuiabá com palestras rápidas e distribuição de materiais informativos. As visitas buscam fortalecer a rede de proteção e orientar os profissionais que atuam diretamente com gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade.

Entrega Legal – A campanha Entrega Legal, desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, divulga o direito da entrega voluntária para adoção, procedimento legal, sigiloso e acompanhado pela Justiça da Infância e Juventude.

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A iniciativa busca orientar profissionais da saúde, assistência social e a população sobre o acolhimento de gestantes e genitoras que manifestam interesse na entrega voluntária do bebê para adoção, antes ou após o nascimento. O objetivo é ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção para atendimento humanizado e seguro.

Autor: Larissa Klein

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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