O ministro dos Transportes, George Santoro, participou, nesta segunda-feira (25), do Conexão Brasil–Itália: Infraestrutura, Investimentos e Cultura, realizado em São Paulo (SP). Promovido pelo Times Brasil | CNBC, o encontro reuniu autoridades e empresários para discutir temas relacionados à infraestrutura, atração de investimentos e fortalecimento das relações econômicas entre Brasil e Itália.

Durante o evento, Santoro destacou os avanços promovidos pelo Ministério dos Transportes nos últimos anos para ampliar a segurança jurídica dos contratos de concessão e fortalecer a confiança dos investidores.

“Hoje, os projetos brasileiros têm uma matriz de risco extremamente bem definida, contratos mais claros e mecanismos de solução de conflitos que não existiam no passado. Essa mudança tem sido fundamental para ampliar a segurança dos investimentos em infraestrutura”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro, a modernização regulatória e a adoção de novos instrumentos de gestão contratual contribuíram para tornar os projetos brasileiros mais atrativos ao capital privado. A agenda de concessões da pasta também incorpora diretrizes alinhadas aos padrões adotados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), incluindo medidas voltadas à transição energética e à resiliência da infraestrutura.

Carteira de Projetos

Nos últimos três anos, o Ministério dos Transportes consolidou o maior ciclo de concessões rodoviárias da história do país, com 23 leilões realizados. A agenda da pasta prevê alcançar 35 certames até o fim de 2026, com potencial de aproximadamente R$ 396 bilhões em investimentos voltados à ampliação da infraestrutura e ao fortalecimento da logística nacional.

“Já contratamos cerca de R$ 240 bilhões em investimentos. Nos 35 anos anteriores de concessões rodoviárias, foram aproximadamente R$ 170 bilhões. O Brasil vive hoje um novo ciclo de expansão da infraestrutura de transportes”, destacou Santoro.

Em março, a pasta realizou o primeiro leilão do ano, referente ao trecho de 735 quilômetros da BR-116/MG, entre Montes Claros e Governador Valadares. O próximo certame será o da Rota dos Sertões, marcado para 28 de maio, na B3, em São Paulo. O projeto contempla o trecho entre Feira de Santana (BA) e Salgueiro (PE), nas BR-116 e BR-324.

No setor ferroviário, o Ministério dos Transportes também tem ampliado as oportunidades de investimento e estruturado novos projetos para expansão da malha nacional. Em novembro de 2025, a pasta lançou a Política Nacional de Concessões Ferroviárias, voltada à modernização e à ampliação da participação das ferrovias na matriz logística brasileira.

A iniciativa prevê com oito projetos ferroviários, que somam mais de 9 mil quilômetros de extensão e potencial de cerca de R$ 160 bilhões em investimentos.

“Estamos com a maior carteira de ferrovias colocada em concessão no mundo. Já temos quatro projetos no Tribunal de Contas da União e mais quatro para encaminhar. É uma mudança muito grande e que requer investimentos internacionais e parcerias com empresas do mundo inteiro”, concluiu o ministro dos Transportes, George Santoro.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), aprovou o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual. A medida foi oficializada pela Resolução CONAETI/MTE nº 8, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25). 

O fluxo foi aprovado em reunião extraordinária da CONAETI, realizada em 7 de maio de 2026. Ele tem como objetivo garantir um atendimento especializado, humanizado e integrado a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, fortalecendo a atuação conjunta dos diferentes órgãos e instituições envolvidos no enfrentamento dessa violação. 

A resolução reconhece a exploração sexual de crianças e adolescentes como uma das piores formas de trabalho infantil, conforme a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Decreto nº 6.481/2008. O documento define orientações para a denúncia, a comunicação e o acionamento dos órgãos competentes, além do acolhimento, da proteção das vítimas e da responsabilização dos autores dessa violação. 

A aprovação do fluxo, na prática, corresponde à implementação de um instrumento que define a exploração sexual como o uso de crianças e adolescentes para fins sexuais mediante qualquer forma de compensação, financeira ou não, inclusive em ambientes virtuais. Entre as situações previstas estão a exploração mediada por terceiros, o tráfico para fins sexuais, a produção de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, o turismo sexual e a exploração em rodovias, grandes obras e espaços públicos.

A normativa também reforça que o consentimento da vítima não descaracteriza a exploração sexual, por se tratar de violação de direitos marcada pela vulnerabilidade e pelo vício de consentimento.

O atendimento previsto pelo fluxo está estruturado em três etapas principais: notícia de fato ou denúncia; comunicação e acionamento dos órgãos competentes; e proteção da vítima, com responsabilização administrativa, criminal e trabalhista dos envolvidos.

As denúncias poderão ser realizadas por qualquer pessoa aos órgãos competentes, como Conselhos Tutelares, Auditoria-Fiscal do Trabalho, órgãos de segurança pública e canais oficiais, entre eles o Disque 100 e os sistemas Ipê Trabalho Infantil e Ipê Trabalho Escravo.

Entre as atribuições previstas para a Auditoria-Fiscal do Trabalho estão a realização de ações fiscais articuladas com órgãos de segurança pública, a verificação de irregularidades trabalhistas, a adoção de medidas de proteção e o encaminhamento de crianças e adolescentes para programas de aprendizagem profissional, observada a idade mínima legal.

O fluxo de atendimento também estabelece princípios fundamentais, como prioridade absoluta, proteção integral, celeridade, não revitimização, respeito à dignidade, preservação da identidade e garantia de escuta especializada e humanizada.

A resolução prevê ainda a atuação integrada de órgãos e instituições como Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública, Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), escolas, polícias e demais integrantes da rede de proteção.

A implementação do fluxo deverá ocorrer de forma articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, respeitando as especificidades regionais e evitando a sobreposição de ações e a revitimização de crianças e adolescentes.

CONAETI — Ministério do Trabalho e Emprego

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego