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MATO GROSSO

Comitê Estadual de Saúde recebe novos membros e debate importância dos dados para desjudicialização

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O Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou a primeira reunião com seus novos integrantes, nesta sexta-feira (22), na sede do Tribunal de Justiça, e promoveu o debate sobre a importância dos dados para pensar em formas de evitar a judicialização da saúde e prestar melhores serviços à população, tanto na saúde pública, quanto na suplementar.

O coordenador do Comitê, juiz auxiliar da Presidência do TJMT e juiz titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, abriu a reunião dando as boas-vindas aos novos membros e apresentando, de forma resumida, a Resolução nº 388/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre os Comitês Estaduais da Saúde.

Ao explanar sobre a Resolução 388, o magistrado destacou as competências do órgão colegiado, que são: monitorar as ações judiciais relativas à Saúde, auxiliar o Núcleo de Apoio Técnico (NatJus) da Saúde do Poder Judiciário, viabilizar o diálogo interinstitucional, deliberar as matérias, avaliar e propor medidas para melhoria dos serviços.

“Com essa reunião, nós podemos tratar sobre as demandas existentes, verificar quais são os maiores problemas identificados pela Secretaria de Saúde e que já estão judicializados, com o objetivo de, a partir desse monitoramento, sugerir às secretarias estadual e municipais um melhor procedimento para acolhimento das pretensões das partes, seja através de uma melhoria no atendimento eventualmente ou identificando eventuais abusos que podem acontecer em demandas, mas tudo de forma compartilhada, de forma que todos os envolvidos tomem conhecimento e possam indicar um caminho a ser seguido”, explica o juiz Agamenon.

O Comitê Estadual de Saúde de Mato Grosso é composto por membros das esferas estadual e federal do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de representantes das Secretarias de Saúde e Procuradorias do Estado e dos Municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e do Núcleo de Apoio Técnico (NatJus) da Saúde do TJMT.

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Durante a reunião, o coordenador do Comitê também ressaltou a importância de utilizar os dados disponíveis para avançar para um fluxo que permita a composição prévia, ou seja, evitando a judicialização, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS), quanto na saúde suplementar.

“Se nós conseguirmos ter um mecanismo que possa ser compartilhado, não só para o Poder Judiciário, como para a Defensoria Pública, para o Ministério Público, onde essa informação seja acessível de imediato, é um caminho para uma decisão mais segura, com base em evidências. A partir dessa informação, a decisão é do magistrado, a decisão para entrar com ação é da Defensoria Pública, é do Ministério Público, mas com uma informação mais qualificada. Isso permite, inclusive, que se busque um pré-processual. Em vez de entrar com a ação, possa-se fazer uma composição, evitando-se mais um processo judicializado e o que é mais importante: que a sociedade possa ser atendida mais rapidamente”, defende o magistrado.

Durante a reunião, o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, apresentou um sistema de informações referentes aos processos judiciais da Saúde Pública. “Hoje a gente trouxe uma forma de organização que a gente estamos montando para otimizar essa questão da judicialização de saúde. Já que a saúde no estado ganhou, nos últimos anos, muita relevância, abrangência, inclusive financeira. Então, para atender melhor, tanto os cumprimentos sentença, bem como aquilo que dá para ser evitado de judicializar, e efetivamente atender mais rápido o usuário que está na ponta, a gente mostrou uma proposta que vai integrar e facilitar tanto para o juiz, quanto Ministério Público, Defensoria para acompanhar e contribuir no atendimento àquele usuário que por alguma razão teve sua necessidade judicializada”, explicou.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Acessibilidade e inclusão: magistrada relata processo de adaptação após deficiência adquirida

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Mulher loira sorri de frente para a foto vestindo uma toga jurídica preta com cordão e borlas brancas. Suas mãos estão cruzadas à frente sobre o fundo branco.A rotina profissional da juíza do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) Marina Carlos França mudou profundamente nos últimos anos. Após desenvolver a Síndrome de Stevens-Johnson (SSJ), no segundo semestre de 2024, a magistrada passou a conviver com deficiência física e sensorial visual adquiridas ao longo do tratamento e das sequelas deixadas pela doença.

No mês em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre Acessibilidade, comemorado neste ano em 21 de maio, a experiência vivida por ela também reforça a importância da inclusão e do acolhimento no ambiente institucional.

Atualmente, integrante do Núcleo 4.0 do Juiz de Garantias, polo de Juína, Marina retornou às atividades no segundo semestre de 2025. Ela relata que ainda vive um processo diário de adaptação à nova realidade. “Minha condição de deficiente ainda é recente. Ainda estou me acostumando e elaborando adaptações”, pontua.

Entre as sequelas, a magistrada desenvolveu uma lesão neurológica na perna esquerda, conhecida popularmente como “pé caído”, além da visão monocular e do quadro de olho seco severo, o que exige mudanças constantes na rotina de trabalho e no uso de ferramentas tecnológicas.

“Agora, preciso usar zoom para leitura de documentos, óculos adaptados e deixar o ambiente muito úmido. Os monitores do computador precisam ser maiores, porque dependendo do sistema, ao aumentar as letras, as páginas ficam desconfiguradas”, explica.

Adaptação à nova rotina

Mulher de óculos e boné escrito A juíza conta que as limitações visuais também alteraram a percepção de profundidade, tornando situações cotidianas em desafios que antes passavam despercebidos.

“Pequenos degraus, superfícies irregulares e falta de sinalização no piso já me fizeram desequilibrar e cair. As portas de vidro, quando não sinalizadas, também podem ser um problema”, afirma.

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Além das adaptações físicas, ela precisou reorganizar a própria dinâmica de trabalho. “Precisei diminuir o tempo de tela, mas, com isso, estou precisando ficar mais rápida na execução das tarefas para não comprometer meu desempenho profissional”, comenta.

A magistrada destaca que o acolhimento institucional foi essencial durante o processo de retorno às atividades. “Estava muito insegura em retornar ao trabalho e até mesmo envergonhada. Tinha receio de não conseguir ser produtiva ou desempenhar minhas funções da forma adequada”, relembra.

Segundo Marina, o diálogo com os setores técnicos e a atuação da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) têm contribuído para a busca de soluções que garantam mais autonomia no ambiente institucional.

“O reconhecimento da necessidade de mudança e o engajamento de todos os setores do Tribunal são um sinal de avanço. Considero a atuação da Comissão de Acessibilidade fundamental, com o mapeamento das necessidades de cada um e o trabalho voltado à solução das barreiras encontradas”, destaca.

Mulher loira de blusa branca concede entrevista. Duas mãos seguram celulares perto dela, e uma terceira mão segura um microfone com a logo Inclusão como compromisso

Para a magistrada, a discussão sobre acessibilidade vai além de adaptações estruturais e envolve, principalmente, a construção de ambientes mais inclusivos e preparados para diferentes realidades.

“A deficiência não reduz a capacidade de ninguém. O que limita as pessoas é a ausência de acessibilidade, de oportunidades e, muitas vezes, de disposição da sociedade para incluir de forma verdadeira”, afirma.

Ela também ressalta que ainda existem desafios importantes relacionados à acessibilidade tecnológica e estrutural, especialmente em sistemas e espaços utilizados diariamente no exercício das atividades profissionais.

“Quando essas barreiras são removidas, a pessoa com deficiência trabalha, decide, produz e ocupa espaços com a mesma competência e responsabilidade que qualquer outra. Inclusão, portanto, não é discurso; é compromisso concreto com igualdade e respeito”, conclui.

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Pesquisa sobre acessibilidade

Cartaz digital com fundo branco e elementos verdes. Texto central: Como parte das ações desenvolvidas para o fortalecimento da política de inclusão, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJMT também promove uma pesquisa sobre as condições de acessibilidade nas unidades judiciárias e administrativas do Estado.

O levantamento é destinado a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e credenciados(as), com o objetivo de identificar demandas, necessidades e possíveis barreiras enfrentadas no ambiente institucional.

A pesquisa segue aberta até o dia 30 de junho de 2026.

Clique aqui e participe.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Rosário Oeste suspende expediente presencial no Fórum nesta segunda-feira (25)

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O expediente presencial no Fórum da Comarca de Rosário Oeste foi suspenso nesta segunda-feira (25 de maio), devido à interrupção da rede de internet na unidade. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 19/2026, assinada pela juíza diretora do Foro, Marilia Augusto de Oliveira Plaza.

De acordo com a portaria, equipes dos departamentos de Conectividade e Tecnologia da Informação foram acionadas, mas o problema não foi resolvido remotamente, o que inviabilizou a realização dos trabalhos presenciais durante o expediente.

Com a suspensão do atendimento presencial, foi instituído, em caráter excepcional, o regime de teletrabalho para servidores e colaboradores da comarca durante o horário normal de funcionamento.

A medida não se aplica aos setores cuja atividade presencial é considerada indispensável, como segurança patrimonial, manutenção predial, limpeza e copa.

A portaria também determina o encaminhamento do ato à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, à Corregedoria-Geral da Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos interessados.

Confira a íntegra da Portaria 19/2026:

PORTARIANº. 19 DE 24 DE MAIO DE 2026..pdf

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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