O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), aprovou o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual. A medida foi oficializada pela Resolução CONAETI/MTE nº 8, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25). 

O fluxo foi aprovado em reunião extraordinária da CONAETI, realizada em 7 de maio de 2026. Ele tem como objetivo garantir um atendimento especializado, humanizado e integrado a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, fortalecendo a atuação conjunta dos diferentes órgãos e instituições envolvidos no enfrentamento dessa violação. 

A resolução reconhece a exploração sexual de crianças e adolescentes como uma das piores formas de trabalho infantil, conforme a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Decreto nº 6.481/2008. O documento define orientações para a denúncia, a comunicação e o acionamento dos órgãos competentes, além do acolhimento, da proteção das vítimas e da responsabilização dos autores dessa violação. 

A aprovação do fluxo, na prática, corresponde à implementação de um instrumento que define a exploração sexual como o uso de crianças e adolescentes para fins sexuais mediante qualquer forma de compensação, financeira ou não, inclusive em ambientes virtuais. Entre as situações previstas estão a exploração mediada por terceiros, o tráfico para fins sexuais, a produção de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, o turismo sexual e a exploração em rodovias, grandes obras e espaços públicos.

A normativa também reforça que o consentimento da vítima não descaracteriza a exploração sexual, por se tratar de violação de direitos marcada pela vulnerabilidade e pelo vício de consentimento.

O atendimento previsto pelo fluxo está estruturado em três etapas principais: notícia de fato ou denúncia; comunicação e acionamento dos órgãos competentes; e proteção da vítima, com responsabilização administrativa, criminal e trabalhista dos envolvidos.

As denúncias poderão ser realizadas por qualquer pessoa aos órgãos competentes, como Conselhos Tutelares, Auditoria-Fiscal do Trabalho, órgãos de segurança pública e canais oficiais, entre eles o Disque 100 e os sistemas Ipê Trabalho Infantil e Ipê Trabalho Escravo.

Entre as atribuições previstas para a Auditoria-Fiscal do Trabalho estão a realização de ações fiscais articuladas com órgãos de segurança pública, a verificação de irregularidades trabalhistas, a adoção de medidas de proteção e o encaminhamento de crianças e adolescentes para programas de aprendizagem profissional, observada a idade mínima legal.

O fluxo de atendimento também estabelece princípios fundamentais, como prioridade absoluta, proteção integral, celeridade, não revitimização, respeito à dignidade, preservação da identidade e garantia de escuta especializada e humanizada.

A resolução prevê ainda a atuação integrada de órgãos e instituições como Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública, Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), escolas, polícias e demais integrantes da rede de proteção.

A implementação do fluxo deverá ocorrer de forma articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, respeitando as especificidades regionais e evitando a sobreposição de ações e a revitimização de crianças e adolescentes.

CONAETI — Ministério do Trabalho e Emprego

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Na 3ª semana de maio de 2026, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,5 bilhão e corrente de comércio de US$ 13,5 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 7,5 bilhões e importações de US$ 6 bilhões.

No mês, as exportações somam US$ 23,5 bilhões e as importações, US$ 17,8 bilhões, com saldo positivo de US$ 5,7 bilhões e corrente de comércio de US$ 41,3 bilhões.

>> Balança Comercial Preliminar Parcial do Mês –  3º Semana de Maio/2026

No ano, as exportações totalizam US$ 140 bilhões e as importações, US$ 109,6 bilhões, com saldo positivo de US$ 30,4 bilhões e corrente de comércio de US$ 249,6 bilhões. Esses e outros resultados foram divulgados nesta segunda-feira (25/5), pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC).

Nas exportações, comparadas as médias até a 3ª semana de maio/2026 (US$ 1,565 bilhões) com a de maio/2025 (US$ 1,424 bilhões), houve crescimento de 9,9%. Em relação às importações houve crescimento de 9,2% na comparação entre as médias até a 3ª semana de maio/2026 (US$ 1,188 bilhões) com a do mês de maio/2025 (US$ 1,088 bilhões).

Assim, até a 3ª semana de maio/2026, a média diária da corrente de comércio totalizou US$ 2.754,6 milhões e o saldo, também por média diária, foi de US$ 376,79 milhões. Comparando-se este período com a média de maio/2025, houve crescimento de 9,6% na corrente de comércio.

Exportações importações por Setor

No acumulado até a 3ª semana do mês de maio/2026, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores exportadores pela média diária foi o seguinte: crescimento de US$ 65,17 milhões (18,5%) em Agropecuária e de US$ 111,89 milhões (15,4%) em produtos da Indústria de Transformação; houve queda de US$ 37,56 milhões (11,1%) em Indústria Extrativa.

No acumulado até a 3ª semana do mês de maio/2026, comparando com igual mês do ano anterior, o desempenho dos setores importadores pela média diária foi o seguinte: crescimento de US$ 1,37 milhões (3,0%) em Indústria Extrativa e de US$ 98,79 milhões (9,8%) em produtos da Indústria de Transformação; houve queda de US$ 1,31 milhões (5,5%) em Agropecuária.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços