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Prefeitura de Sinop realiza audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, realizará, na próxima sexta-feira (10), uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. O encontro acontecerá às 9h30, no Plenário Jorge Abreu, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Avenida das Figueiras, nº 1.835, Setor Comercial.

A audiência tem como finalidade a apresentação do projeto que norteará os gastos públicos e as diretrizes fiscais a serem seguidas pela Administração Pública Municipal no próximo ano. Essa é uma fase importante de discussão, que contribui para a construção do Projeto de Lei, que será analisado pelo Legislativo e, após sanção, passará a vigorar.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define, em seu escopo, as regras relacionadas às metas e prioridades dos gastos públicos para o ano subsequente, neste caso, 2027. Ela atua como uma ponte que interliga o planejamento de longo prazo, regido pelo Plano Plurianual (PPA), que vigora por quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que define o orçamento público, delimitando a estimativa de receita e fixando as despesas do ano seguinte.

A realização da audiência atende ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece a transparência e a participação popular na gestão fiscal, além do Decreto Municipal nº 196/2020, que regulamenta os procedimentos para a realização de audiências públicas no município.

A participação é aberta a todos os munícipes residentes em Sinop e demais interessados. No início da audiência, serão esclarecidas as regras de participação do público. A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, destaca que a participação ativa da população em audiências é fundamental para a construção conjunta de um plano que atenda a todas as camadas da sociedade.

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“A audiência pública é um instrumento fundamental de transparência. É o momento em que apresentamos os resultados do planejamento municipal e ouvimos a população sobre as ações desenvolvidas”, disse.

Não há necessidade de inscrição prévia para participar da audiência. A audiência será gravada e posteriormente disponibilizada no site da Prefeitura de Sinop.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop debate futuro econômico com foco na implantação de Zona de Processamento de Exportação

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, deu mais um passo estratégico rumo ao fortalecimento da economia local ao promover, na noite de sexta-feira (17), um encontro voltado à discussão sobre a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município. A iniciativa reuniu empresários, representantes de entidades e especialistas, marcando o início de um novo ciclo de debates sobre o futuro econômico da cidade.

A palestra foi conduzida pelo especialista Helson Braga, referência nacional no tema, que destacou o potencial de Sinop para se tornar um polo de desenvolvimento baseado no modelo de ZPE — mecanismo amplamente utilizado em diversos países como instrumento de incentivo à industrialização, exportação e geração de empregos.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Pedro Serafini, a ação demonstra o papel ativo do poder público em identificar demandas do setor produtivo e buscar soluções estruturantes. “A Secretaria atua diretamente no fomento ao desenvolvimento, ouvindo o empresariado e entendendo suas necessidades. A pauta da ZPE surgiu desse diálogo, e fomos em busca de conhecimento técnico para avaliar sua viabilidade e impacto”, explicou.

De acordo com Serafini, os estudos apontam que a implantação de uma ZPE em Sinop pode gerar impactos econômicos significativos não apenas para o município, mas para toda a região Norte de Mato Grosso e até mesmo para o Centro-Oeste. “Estamos falando de investimentos expressivos, com forte participação da iniciativa privada, e de uma oportunidade que pode transformar a matriz econômica local”, acrescentou.

O secretário também destacou que o projeto depende de articulação entre diferentes esferas. “Existe interesse do município, alinhamento com o Governo do Estado e abertura no Governo Federal. Sinop reúne características estratégicas que a colocam em posição favorável para receber esse tipo de investimento”, afirmou.

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Durante o encontro, foram apresentados caminhos práticos para viabilizar a proposta, como a organização do empresariado em associações ou cooperativas para contratação de estudos técnicos e condução do processo legal junto aos órgãos federais. A previsão, segundo especialistas, é de que a tramitação possa ocorrer em um período de um a dois anos, sendo necessária uma área mínima de 200 hectares, condição que, conforme discutido, já conta com interesse de investidores locais.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Fábio Migliorini, reforçou a importância da mobilização da iniciativa privada. “É um processo que exige organização e protagonismo dos empresários, mas que pode resultar na criação de uma grande central de negócios internacionais, ampliando as possibilidades de exportação e importação na região”, pontuou.

Para o palestrante Helson Braga, Sinop vive um momento oportuno para avançar nesse debate. “A ZPE é um instrumento de desenvolvimento consolidado no mundo todo. O Brasil avançou na legislação e hoje oferece condições mais favoráveis para sua implantação. Mato Grosso tem uma força extraordinária no agronegócio, mas é fundamental diversificar a base econômica, gerar valor agregado e ampliar a geração de empregos”, destacou.

Ele ainda enfatizou que o modelo contribui tanto para o desenvolvimento regional quanto para a atração de investimentos. “A ZPE cria um ambiente competitivo, com incentivos que permitem aos empresários viabilizar projetos e ampliar sua atuação no mercado internacional”, completou.

A visão também é compartilhada por empresários locais. O diretor da Santa Cruz Imóveis, Carlos Celso Martins, ressaltou a importância da iniciativa ao lembrar sua experiência anterior com projetos semelhantes. “Sinop tem todas as condições para avançar. Já contamos com estruturas importantes, como órgãos federais instalados no município, o que facilita o processo de implantação e regulação de uma ZPE”, afirmou.
Eventos como esse, consolidam Sinop como protagonista no cenário estadual como polo de crescimento da região Norte de Mato Grosso.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Da Redação, colaborou Ana Clara Del Bel

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop fortalece atendimentos de média e alta complexidade no NAE

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde — Departamento de Média e Alta Complexidade (MAC), tem executado ações de fortalecimento dos atendimentos de média e alta complexidade oferecidos no Núcleo Avançado de Especialidades (NAE). Mais de 100 pacientes foram atendidos no mutirão realizado no último sábado (18), na unidade, por médicos especialistas em gastroenterologia, podologia, ortopedia e psicologia.

Disponibilizar, na rede municipal de saúde, atendimentos encontrados na esfera estadual e, em muitos casos, apenas na rede particular é uma decisão que visa melhorar a qualidade dos serviços prestados no município, bem como a qualidade de vida dos pacientes que necessitam de atendimento especializado. O secretário de Saúde, Érico Stevan, explica que o esforço vai além de oferecer os atendimentos.

“Temos o compromisso de modernizar e oferecer um atendimento humanizado aos pacientes, porque esse é o pedido do prefeito Roberto Dorner e do vice, Paulinho. Sinop já tinha em pleno funcionamento o Centro de Especialidades Médicas, que ganhou sede própria recentemente, mas o prefeito entendeu que era preciso fazer mais. Então, criamos o NAE e articulamos, junto ao consórcio, para trazer novas especialidades que ainda não eram contempladas em Sinop”, explicou.

Stevan ressalta ainda que o NAE e o CEM realizam atendimentos aos fins de semana, no modelo de mutirão. “Já realizamos atendimento até no domingo, justamente para facilitar a vida do paciente. Muitas vezes, um exame ou uma consulta ao longo da semana pode atrapalhar a rotina deles devido ao trabalho, e, no fim de semana, facilita o acesso. Esse é o principal motivo de oferecermos esses mutirões aos sábados e, em alguns casos, no domingo”, disse.

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A enfermeira responsável pelo NAE, Ingridys Regina, ressalta que os mutirões são sempre um sucesso. Dezenas de pacientes comparecem, conseguem receber atendimento e, consequentemente, agilizam o início do tratamento.

“Nós estamos com mais de 100 pacientes agendados para hoje. Só do consórcio temos 75 e, fora do consórcio, vai ultrapassar, com certeza, os 100 pacientes. Todos vão passar aqui hoje por algum dos especialistas. Os atendimentos aos sábados facilitam para o paciente e contribuem para a baixa evasão. Como os médicos prestam atendimento por contratação via consórcio, é mais fácil conseguirem agenda disponível, o que acelera a fila de espera”, explicou.

Jandira Lopes foi uma das pacientes atendidas neste mutirão. Ela, que sofre com uma condição relacionada à ortopedia, aguardava pela solução do problema desde 2009 e ficou satisfeita com o atendimento recebido. “Hoje eu passei pelo médico ortopedista. Ele examinou minha mão e disse que eu já deveria ter feito a cirurgia. Agora, ele afirmou que vai agilizar para que eu consiga fazer o procedimento o quanto antes, para resolver o meu problema. Desde 2009 que eu estou esperando. Saí feliz do consultório. Ele me deu esperança”, relatou.

Neste mutirão, a maior demanda foi por ortopedia, e dois profissionais foram disponibilizados. Rosimary Soeiro também recebeu atendimento na especialidade e demonstrou satisfação com o serviço. “Tenho cisto de Baker e fui encaminhada para o doutor Kayki. Passei pela consulta e agora vamos nos preparar para fazer a retirada do cisto. Gostei do atendimento, foi bem tranquilo. Muito bom, estou bem satisfeita”, comentou.

A Secretaria de Saúde salienta que a porta de entrada para todos os atendimentos de saúde, inclusive os de média e alta complexidade, é a Unidade Básica de Saúde (UBS). Primeiro, o paciente passa pela Atenção Primária e, após avaliação médica, é encaminhado para a especialidade necessária.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa, colaborou Mylene Dias

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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