BRASIL

Política Nacional para Mulheres Indígenas avança para fase final, com participação de lideranças indígenas e de órgãos federais

Publicado

7 de abril de 2026

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A Política Nacional para Mulheres Indígenas (PNMI) avança para sua fase final e se consolida como um marco histórico na proteção e defesa dos direitos das mulheres indígenas. O Ministério das Mulheres faz parte dessa conquista e participou, nesta terça-feira (7/4), da cerimônia de apresentação das diretrizes que nortearão a PNMI, articulada pelo Ministério dos Povos Indígenas, em parceria com o Ministério das Mulheres e de outros órgãos federais, além da ONU Mulheres.

A solenidade, que teve início às 9h30 no bloco K da Esplanada dos Ministérios, contou com representantes de órgãos federais e de lideranças indígenas, foi planejada no âmbito da 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), movimento organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil que acontece em Brasília (DF), de 5 a 11 de abril.

Em fase final de validação, o texto da PNMI estabelece diretrizes intersetoriais para enfrentar violências, promover seus direitos e fortalecer a autonomia de mulheres indígenas, com base na articulação do governo federal e na participação social de lideranças indígenas, em um contexto de agravamento das violações e de intensificação de conflitos territoriais no país.

Representando o Ministério das Mulheres, a diretora de Proteção de Direitos, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Terlúcia Silva, reafirmou o compromisso da pasta com os direitos das mulheres indígenas.

“O compromisso do Ministério das Mulheres é continuar atuando de forma qualificada, intersetorial e interministerial, em articulação com os entes, para garantir a política pública para as mulheres indígenas. Uma política pública não se faz só de intenção. Se não tiver recursos, orçamento e comprometimento, ela fica no papel”, disse.

Ela também enfatizou o protagonismo das mulheres indígenas na mobilização social. “As entregas do governo são fruto da mobilização e da organização social. As mulheres indígenas têm esse papel fundamental.”

Ações estruturantes para enfrentar as desigualdades

A minuta do decreto que cria a PNMI foi resultado de ampla participação social, especialmente da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, realizada em agosto de 2025, que reuniu cerca de 5 mil mulheres de mais de 100 povos.

A Política conta com eixos estruturantes, como território, saúde, educação, enfrentamento às violências, autonomia econômica e participação política. A proposta reconhece a interseccionalidade das desigualdades e assegura a autodeterminação dos povos indígenas.

Atuação do Ministério das Mulheres

O Ministério das Mulheres desempenha papel central na formulação e implementação da política, com destaque para ações voltadas ao enfrentamento às violências, incluindo a elaboração de protocolo intercultural de atendimento.

Em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas, o Ministério executa o PRODOC 2026–2028, voltado à qualificação de dados, ao fortalecimento de redes de atendimento e à atuação em territórios prioritários, como Yanomami e Marajó.

Entre as ações previstas estão a criação de painéis de dados territoriais, diagnósticos antropológicos, capacitação de organizações locais e campanhas informativas, contribuindo para a implementação da PNMI com base em evidências e respostas territoriais.

A PNMI inclui a criação de Grupo de Trabalho Interministerial com o Ministério dos Povos Indígenas, acordos de cooperação para enfrentamento à violência, implantação das Casas da Mulher Indígena em todos os biomas do Brasil (Caatinga, Pampa, Pantanal, Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica), priorizando os territórios indígenas com maior índice de violência contra mulheres, e a adaptação de serviços como o Ligue 180 para atender às especificidades indígenas.

O contexto que fundamenta a política é marcado pelo aumento das violências contra mulheres indígenas. Entre 2014 e 2023, os registros cresceram 258%, com elevação de casos de violência física, psicológica e sexual.

Inovação e intersetorialidade

A secretária nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Giovana Cruz Mandulão, também enfatizou o caráter inovador e coletivo da construção da PNMI. “É um marco histórico esse momento que a gente vive hoje. É um reconhecimento dessa luta histórica que nós temos feito. Uma luta que não começou dentro dos ministérios. Uma luta que não começou dentro do espaço do governo”, disse a secretária.

Já a líder indígena Joziléia Kaingang, da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), destacou a importância da PNMI como resultado da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas e como uma ferramenta poderosa para o enfrentamento à violência de gênero nos territórios indígenas.

“Hoje é um momento histórico para nós, mulheres indígenas, um momento importante para que a gente realmente construa um instrumento que vai fazer reverberar nos territórios o enfrentamento à violência contra as mulheres indígenas”, afirmou.

Fonte: Ministério das Mulheres

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BRASIL

Indústria brasileira está pronta para receber novos investimentos espanhóis, diz ministro

Publicado

19 de abril de 2026

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Da Redação

Após dois dias de encontros com representantes do governo e empresários da Espanha para fortalecer parcerias em diversos setores, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que a Nova Indústria Brasil (NIB) está pronta para receber novos investimentos de grupos espanhóis nas seis missões da política industrial. O ministro integra a delegação brasileira em missão oficial à Europa, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco no fortalecimento de parcerias diplomáticas e econômicas.

Em reunião com empresários brasileiros e espanhóis , liderada pelo Presidente Lula, o ministro falou das amplas possibilidades de expansão do investimento espanhol no Brasil . “Ouvindo as senhoras e os senhores, eu fico imaginando que a NIB foi feita sob medida para a capacidade de investimento e de realização que têm os grupos econômicos espanhóis. A NIB é baseada em agroindústria, em infraestrutura, mobilidade, saneamento, em complexo econômico e industrial da saúde, transição digital, telecomunicações, na indústria da defesa e na bioeconomia. Ou seja, exatamente em torno de setores noticiados nessa mesa”, disse o ministro na sexta-feira (17/04) durante cúpula empresarial Brasil-Espanha, que também contou com a participação .

Lançada em 2024, a Nova Indústria Brasil está estruturada em seis missões que buscam enfrentar desafios sociais a partir do desenvolvimento industrial. Um exemplo é a missão 2, voltada ao fortalecimento do complexo econômico-industrial da saúde, com foco no atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o financiamento de iniciativas, o governo federal criou o Plano Mais Produção, que prevê R$ 713,3 bilhões em recursos entre 2023 e 2026. Até o fim de 2025, já foram aprovados R$ 653 bilhões para projetos que impulsionam o desenvolvimento industrial.

Cenário seguro para investimentos

Márcio Elias Rosa destacou que o Brasil reúne tem segurança jurídica, estabilidade política e previsibilidade econômica, três atributos relevantes para a realização de investimentos pelo setor privado. “Indicadores sociais, indicadores econômicos mostram que no Brasil de hoje nós temos estabilidade econômica ou previsibilidade econômica, com exceção da taxa de juros, que é um problema gravíssimo, porque afugenta o investimento ou torna mais difícil a obtenção de crédito. O fato é que a inflação, o câmbio e outros indicadores macroeconômicos são extremamente positivos”, avaliou.

A entrada em vigor do acordo Mercosul–União Europeia é um dos temas centrais dos encontros dessa missão presidencial. O ministro ressaltou o apoio do governo espanhol à aprovação do acordo na União Europeia e destacou a importância de fortalecer o diálogo com o setor produtivo para ampliar o comércio bilateral.

A partir de 1º de maio, pelo menos 540 bens que são reciprocamente importados e exportados terão redução tarifária. “Por isso, é necessário que façamos diálogos com o setor privado e com o setor público. Alguns produtos, milho, etanol, arroz, proteína animal, suína ou de aves, começam já a ter cotas e a alíquota é zero. E nós precisamos de um setor privado devidamente informado para que esse comércio se expanda”, explicou.

Para Márcio Elias Rosa, o acordo Mercosul-UE também é uma oportunidade para modernizar o parque industrial brasileiro. “Há necessidade de nós integrarmos as cadeias produtivas cada dia mais e mais, até para reduzir as nossas dependências. Eu cito como exemplo a política de biocombustíveis, seja de etanol, seja de SAF – combustível sustentável de aviação – ou de biodiesel. E é preciso reforçar parcerias para responder às intempéries da geopolítica, promover sempre diversidade nas parcerias comerciais”, concluiu.

Próximas agendas

Depois da Espanha, a delegação brasileira chegou à Alemanha, nos dias 19 e 20, em Hannover, onde é realizada a maior feira de tecnologia industrial do mundo. O Brasil é o parceiro oficial deste ano.

No domingo, o ministro Márcio Elias Rosa participa da 52ª Comissão Mista de Cooperação Econômica Alemanha–Brasil (Comista). Já na segunda-feira (20), estará na abertura do Pavilhão Brasil e participará de painéis de debates sobre desenvolvimento e desafios geopolíticos globais.

Veja também

– Brasil oferece ambiente de negócios seguro para investimentos, afirma ministro

– Brasil e Espanha firmam acordo sobre minerais críticos e ampliam cooperação durante cúpula em Barcelona

– “Temos que substituir o desalento pelo sonho. O ódio pela esperança”, diz Lula em Mobilização Progressista Global

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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BRASIL

Inscrições para Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior encerram em 27 de abril

Publicado

18 de abril de 2026

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Da Redação

As inscrições para o Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior seguem abertas até 27 de abril de 2026. Empresas interessadas podem acessar o edital e realizar o cadastro por meio da página da ApexBrasil, onde estão disponíveis todas as orientações da iniciativa.

Uma iniciativa do Conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da ApexBrasil, com apoio do Ministério da Igualdade Racial (MIR), o prêmio reconhece empresas brasileiras que promovem a diversidade racial em sua estrutura e ampliam a presença de profissionais negros em posições estratégicas no comércio exterior.

Para a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a iniciativa destaca que a iniciativa integra o Programa Raízes Comex, lançado pelo MDIC em 2024, para ampliar a diversidade e a inclusão no comércio exterior brasileiro.

“Ampliar a diversidade nas empresas que atuam no comércio exterior é uma agenda de desenvolvimento. O Brasil ganha quando mais empresas refletem a diversidade da nossa sociedade e conseguem competir com mais qualidade e inovação no mercado internacional”, afirmou.

Podem participar empresas que já atuam no comércio exterior e desenvolvem ações concretas de promoção da equidade racial. Ao todo, até dez empresas serão selecionadas e receberão certificado oficial de reconhecimento do Governo Federal.

As vencedoras poderão escolher entre duas modalidades de premiação: uma agenda de negócios personalizada em mercado internacional ou a participação em ação de promoção comercial organizada pela ApexBrasil.

Reconhecimento que gera resultado

Na primeira edição, realizada em 2025, 20 empresas foram reconhecidas por práticas consistentes de inclusão racial. Entre elas, a INPUT Post Production, vencedora na categoria Liderança Global, voltada a empresas brasileiras já inseridas no mercado internacional.

Com atuação em pós-produção sonora e finalização de som, a empresa participa de projetos para grandes plataformas globais e tem ampliado o alcance internacional de serviços criativos desenvolvidos no Brasil.

O reconhecimento abriu espaço para novas oportunidades. A empresa integrou missão internacional no South by Southwest (SXSW), em Austin, nos Estados Unidos, com agenda estruturada de encontros e articulações voltadas à expansão de negócios.

“É uma chance incrível de expandir o network, conhecer mais gente, aprender e contar com suporte não só logístico, mas principalmente de contatos e articulações, que são o grande valor em um evento desse porte”, afirmou o representante da empresa, Mário de Poy.

“Tivemos uma agenda toda curada para a nossa empresa, com possibilidade de conhecer parceiros e abrir novas frentes de atuação”, acrescentou.

“Mesmo depois de mais de 20 anos de atuação, dá para sentir a diferença de ter o seu país jogando ao seu lado”, completou.

Confira o edital.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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