Com o propósito de ampliar o debate público e fortalecer a cultura da inclusão, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passa a divulgar, nos canais oficiais da instituição, datas alusivas à acessibilidade e aos direitos das pessoas com deficiência, valorizando temas essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, acolhedora e igualitária.

A iniciativa está alinhada ao compromisso institucional do TJMT de fomentar o diálogo permanente sobre acessibilidade, inclusão e respeito à diversidade humana, contribuindo para a disseminação de informações e para a superação de preconceitos ainda existentes.

Presidida pela desembargadora e vice-presidente do TJMT, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão atua de forma estratégica e contínua para assegurar que todas as pessoas tenham acesso pleno, autônomo e igualitário aos serviços da Justiça.

A juíza auxiliar da Vice-Presidência, Alethea Assunção Santos, explica que a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário tem a atribuição de assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações destinadas a assegurar a acessibilidade física, arquitetônica, comunicacional e atitudinal. Também atua na sensibilização e capacitação de magistrados e servidores para o atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“O objetivo é que essas datas sirvam como momentos de reflexão e sensibilização sobre os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, contribuindo para a garantia de sua efetiva inclusão e para a construção de uma cidadania ativa”, destacou.

Reforço

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar o endereço acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas as ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.

“O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário apresenta as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica a juíza Alethea Assunção.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A capacitação da Rede de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher em Guarantã do Norte foi realizada nesta terça-feira (28 de abril), com articulação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/TJMT), e marca mais um avanço do sistema de Justiça em Mato Grosso, que já implantou 112 redes de proteção em municípios do estado.

A ação reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, forças de segurança e gestores municipais para fortalecer a atuação integrada no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa está alinhada ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre diversas instituições para implantação da Rede no município, com o objetivo de prevenir, combater e garantir os direitos das mulheres em situação de violência.

O juiz diretor do Foro, Guilherme Carlos Kotovicz, acompanhou a reunião de forma virtual e destacou a importância da iniciativa. “A oficialização da Rede de enfrentamento à violência doméstica em Guarantã do Norte é de suma importância, pois reúne todos os atores sociais do município e define suas responsabilidades, permitindo uma prestação de atendimento mais célere e efetiva às vítimas”, afirmou.

No evento, ele foi representado pela gestora administrativa do Fórum, Jane Loci Weirich, que reforçou os benefícios da atuação integrada. “As instituições passam a atuar de forma articulada, conversando entre si. Um serviço pode encaminhar diretamente para outro, garantindo proteção social e apoio psicológico de forma mais ágil”, explicou.

Ela também destacou que a Rede inclui a criação de grupos reflexivos para homens autores de violência, encaminhados pelo Judiciário, com foco na responsabilização e mudança de comportamento.

A secretária de Assistência Social e primeira-dama do município vizinho de Novo Mundo, Elena Guimarães, ressaltou a importância da formação para os gestores que compõem o comitê. “A Rede envolve saúde, educação, assistência social, segurança pública e conselho da mulher. Com essa capacitação, estaremos mais preparados para acolher e orientar mulheres que enfrentam violência”, afirmou.

A vice-prefeita de Guarantã do Norte, Vanda Klement, enfatizou a relevância da atuação do Tribunal de Justiça no enfrentamento à violência. “Precisamos mudar os índices elevados de violência contra a mulher no estado. Com esse apoio e com a legislação já existente, vamos melhorar o atendimento e dar suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade”, disse.

Para a promotora de Justiça Rebeca Santana Rego, a efetivação da Rede é essencial não apenas para a responsabilização dos agressores, mas também para garantir proteção efetiva às vítimas.

A policial Eury Atalaia Santos Andrade, que coordena a Rede no município de Peixoto de Azevedo, destacou a importância da capacitação. “É um conhecimento que fortalece o enfrentamento à violência contra a mulher e amplia as possibilidades de atendimento”, pontuou.

Já o comandante da Patrulha Maria da Penha em Guarantã do Norte, sargento Taylor, afirmou que a formalização da Rede deve potencializar a proteção às mulheres. “Com a integração entre os órgãos, saberemos exatamente para onde encaminhar cada situação identificada nas visitas, garantindo um atendimento mais completo”, explicou.

A Rede de Enfrentamento atua de forma articulada por diferentes instituições, das áreas de assistência social, saúde, educação, segurança pública e sistema de Justiça, promovendo atendimento humanizado, encaminhamentos adequados e ações preventivas. A capacitação realizada pela Cemulher-MT reforça esse modelo integrado, que tem sido expandido para todo o estado como estratégia de proteção às mulheres.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT