O encontro reuniu membros de todo o sistema, como Procons, Ministério Público (MP), Defensorias Públicas estaduais, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades civis de defesa do consumidor. O SNDC congrega órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, que atuam de forma articulada na proteção do consumidor. O evento reuniu cerca de 400 participantes de todo o País.

Participaram do evento o secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita Wada, e o coordenador-geral de Relações Institucionais e Internacionais da Senacon, Ricardo Suppion.

Ao longo dos três dias de programação, os participantes debateram os próximos passos da proteção do consumidor no Brasil. A iniciativa promove a construção coletiva e o fortalecimento do diálogo entre a Senacon e os órgãos que compõem o SNDC.

A 38ª edição buscou promover a atualização dos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com foco na excelência no atendimento à população e na resolução de conflitos relacionados à prevenção e ao enfrentamento de golpes e fraudes digitais.

A programação incluiu painéis sobre ações de fiscalização e enfrentamento à violência contra a mulher nas relações de consumo. O encontro contou com palestras sobre a regulação e a proteção do consumidor-apostador no mercado de apostas de quota fixa, conduzidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; erotização, consumo e proteção de públicos vulneráveis; superendividamento no Congresso Nacional; e os desafios do crédito consignado, com foco em desregulação, abuso sistêmico e o protagonismo do SNDC.

Também foram debatidos os riscos associados a práticas de predição de ganhos em ambientes digitais, com foco na proteção do consumidor.

Durante a solenidade de abertura, o coordenador-geral de Relações Institucionais e Internacionais da Senacon ressaltou o caráter colaborativo do encontro e a força institucional do sistema de defesa do consumidor.

“Começamos a reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor com uma agenda de construção coletiva. Ver tantos órgãos reunidos aqui mostra a força da defesa do consumidor no Brasil.”

Ricardo Suppion também mencionou atividades realizadas no início do encontro. “Tivemos uma reunião técnica de fiscalização em postos de combustíveis e uma mesa de debate sobre ações de enfrentamento à violência contra a mulher nas relações de consumo.”

O ponto central da programação foi a Reunião Nacional do SNDC, realizada na quinta-feira (16), que concentra o propósito do encontro: o compartilhamento de experiências, a identificação de desafios comuns e a articulação de estratégias conjuntas em temas como combustíveis, superendividamento e apostas, entre outros.

Na ocasião, foi instituído o grupo de fiscalização do SNDC, reunindo fiscais que atuaram na mobilização nacional de combate à elevação de preços de combustíveis. Na pauta, estão a elaboração de materiais de orientação e o desenvolvimento de cursos especializados para fortalecer a atividade de proteção dos consumidores.

Também foi criada uma articulação nacional para tratamento do superendividamento, que reunirá Procons, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos de todo o Brasil, em Brasília, com o objetivo de mapear as ações em curso e estabelecer prioridades para a proteção dos consumidores endividados.

No âmbito das demandas regionais, a pedido da Associação Gaúcha dos Procons, será realizada uma reunião com a Aegea, responsável pela operação da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), para tratar de reclamações de consumidores relacionadas aos serviços prestados pela companhia.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Após se reunir com empresários brasileiros e espanhóis em Barcelona, nesta sexta-feira (17/04), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que o Brasil tem um ambiente de negócios seguro para a atração de investimentos estrangeiros. O ministro participa da comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Europa.

“Na medida certa, com exceção da taxa de juros, o Brasil vem conseguindo oferecer para o setor empresarial um ambiente de negócios capaz de realizar investimentos com muita segurança. O Brasil tem hoje segurança jurídica, previsibilidade econômica e, também, estabilidade política, graças a essas medidas que o governo vem realizando”, afirmou o ministro.

O ministro destacou que o acordo comercial Mercosul-União Europeia que entrará em vigor no dia 1º de maio, garantirá que mais de 5 mil produtos passarão a ser comercializados entre os países dos dois blocos com tarifa zero, como milho, carne bovina de alta qualidade e biodiesel. Além disso, o acordo define cotas e cronogramas de redução tarifária para diferentes categorias de produtos.

“Nós estamos falando de um esforço moderno, interessante, sobre sustentabilidade ambiental, regras de origem, defesa comercial, propriedade intelectual e programas de desgravação que vão alcançar cerca de 95% dos bens do Brasil exportados para a União Europeia e cerca de 85% dos bens que são adquiridos lá no Brasil ou no Mercosul”, afirmou.

– Saiba mais sobre o acordo Mercosul-UE

Para preparar o setor privado para os potenciais do acordo comercial, Elias Rosa destacou a importância de fortalecer o diálogo para preparar o setor produtivo para todas as etapas de implementação do acordo.

Brasil e Espanha

O ministro do MDIC também falou sobre a expectativa de ampliar o comércio entre Brasil e Espanha, oitava parceira comercial do Brasil. Em 2025, a corrente de comércio entre os dois países foi de US$ 12 bilhões. Na reunião entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Espanha, Pedro Sánchez, foram tratados temas como desenvolvimento econômico, social e público, além de defesa da democracia.

“Nós estamos organizando, junto com a ApexBrasil e o BNDES, diálogos com o setor privado para que o Brasil continue atraindo investimentos, gerando segurança jurídica para quem investe e, reciprocamente, também para o setor privado que investe aqui na Espanha”, concluiu Márcio Elias Rosa.

– Saiba mais sobre o encontro dos presidentes 

Próximas agendas

No sábado (18), o ministro do MDIC participará da 4ª Reunião de Alto Nível do Fórum Democracia Sempre, iniciativa lançada em 2024 para fortalecer a coordenação internacional em defesa da democracia. O encontro, em Barcelona, reúne chefes de Estado e de governo de diferentes regiões do mundo.

Depois da Espanha, a delegação brasileira seguirá para na Alemanha, nos dias 19 e 20, em Hannover, onde é realizada a maior feira de tecnologia industrial do mundo. O Brasil é o parceiro oficial deste ano.

No domingo, o ministro Márcio Elias Rosa participará da 52ª Comissão Mista de Cooperação Econômica Alemanha–Brasil (Comista).  Já na segunda-feira (20), estará na abertura do Pavilhão Brasil  e participará de painéis de debates sobre desenvolvimento e desafios geopolíticos globais.

– Saiba mais sobre o Pavilhão Brasil

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços