Brasília, 2/4/26 – Desde 9 de março, 5.358 postos de combustíveis em todo o País foram fiscalizados por Procons estaduais e municipais, integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), no âmbito da força-tarefa nacional criada para coibir aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio.

Também foram fiscalizadas 322 distribuidoras, em operações que reuniram a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Até o momento, as ações, com base no Código de Defesa do Consumidor, resultaram em mais de 3,5 mil notificações. Após a análise dos processos, as multas podem chegar a R$ 14 milhões para os responsáveis por irregularidades.

Paralelamente às iniciativas dos Procons e da Senacon, a ANP lavrou autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras por descumprimento de normas da agência. Entre os casos mais relevantes, estão 16 autuações aplicadas a distribuidoras — incluindo empresas de grande porte — com indícios de prática de preços abusivos. Nesses casos, as multas podem chegar a R$ 500 milhões.

Medidas para conter impactos nos preços

As ações de fiscalização se somam a outras medidas adotadas pelo Governo do Brasil desde o início da guerra no Oriente Médio.

Em 12 de março, um decreto zerou os dois impostos federais sobre o diesel — PIS e Cofins — que, juntos, representavam R$ 0,32 por litro. Uma Medida Provisória (MP) também instituiu subvenção de R$ 0,32 por litro para refinarias e importadores, além de ampliar a atuação da ANP para fiscalizar e punir aumentos abusivos e práticas como a formação de estoques com o objetivo de elevar lucros de forma irregular.

Em 19 de março, outra Medida Provisória ampliou as competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para punir empresas que descumprem o frete mínimo, uma demanda dos caminhoneiros desde 2018. No mesmo período, a ANTT reajustou o piso mínimo do frete rodoviário duas vezes, para evitar perdas de renda da categoria diante das oscilações no preço do diesel.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

A população de Santa Maria (RS) passa a contar com um novo acesso viário que liga as ruas Orlando Fração e São Carlos, na BR-287/RS. Com investimento de R$ 7,2 milhões, a passagem inferior foi entregue pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (2) e cria uma rota alternativa ao centro da cidade, melhorando a circulação e distribuindo o tráfego urbano.

Executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a obra integra um conjunto de outros 25 serviços, já concluídos, como viadutos, pontes e passarelas, classificados como Obras de Arte Especiais (OAEs). As melhorias modernizam a infraestrutura das rodovias federais que cortam o município ampliam a mobilidade urbana das mais de 270 mil pessoas que habitam a cidade, conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mais entrega chegando

Até o segundo semestre de 2026, o DNIT projeta concluir a passagem inferior da Vasco da Cunha e a trincheira da interseção entre as BR-158/RS e BR-392/RS.

Duplicação e restauração

A duplicação e a restauração do perímetro urbano de Santa Maria, em trechos das rodovias BR-158/RS e BR-287/RS, estão em fase final. O segmento entre o trevo do Castelinho e a ponte sobre o Arroio Taquara recebeu investimento de cerca de R$450 milhões e integra o maior empreendimento conduzido pelo DNIT na região central do Rio Grande do Sul.

As intervenções são essenciais para tornar a infraestrutura rodoviária mais eficiente frente ao alto fluxo de veículos no estado, devido ao seu posicionamento geográfico.

Com informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes