A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), colegiado vinculado ao Ministério da Saúde, publicou no Diário Oficial da União do dia 06 de abril uma resolução que autoriza o funcionamento de 12 novos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP). Esses colegiados são responsáveis pela análise ética de pesquisas com seres humanos e atuam na proteção da dignidade, dos direitos, da segurança e do bem-estar dos participantes de pesquisa. Com esse incremento, o Brasil passa a ter 915 CEPs em funcionamento. 

Com a expansão, a Inaep amplia o alcance do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep) em diferentes regiões e instituições, promovendo maior equidade no acesso à análise ética e, fortalecendo a capacidade operacional, explicou a coordenadora da Instância, Meiruze Freitas.

“Ao conferir legitimidade oficial aos CEPS, como instâncias essenciais de salvaguarda ética, a Inaep evidencia a maturidade e a responsabilidade do ambiente regulatório brasileiro. Nesse contexto, o país amplia sua inserção internacional, demonstrando capacidade de responder aos desafios da ciência contemporânea com rigor e compromisso, tendo a integridade humana como valor central da inovação”, destacou Meiruze Freitas.

Os profissionais que compõe os comitês são responsáveis por fazer a análise prévia dos estudos com seres humanos. Além disso, devem incentivar o desenvolvimento técnico-científico, à independência, transparência e publicidade.

Também cabe a eles garantir a eficiência e agilidade na análise e na emissão de parecer, promover o controle social, com a participação de representante dos participantes da pesquisa, e zelar pelo respeito às boas práticas clínicas.

A publicação da resolução é mais um passo na implementação do novo marco regulatório da ética em pesquisas com seres humanos no âmbito do Sinep, que define as competências dos CEPs e a organização dos colegiados em dois níveis: credenciados, para estudos de baixo e médio risco; e acreditados, para todos os níveis de risco. A medida também contribui para o fortalecimento da rede responsável pela análise ética das pesquisas no país.

 Acesse a resolução que amplia o número de Comitês de Ética em Pesquisa

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde disponibilizou atualizações no sistema Gerencia APS, ferramenta estratégica voltada aos gestores municipais com acesso  pelo e-Gestor APS.  O objetivo é facilitar o acesso às informações de credenciamento de equipes, programas e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).

“O Gerencia APS é um sistema em constante evolução. A incorporação de novos módulos tem como objetivo tornar mais ágeis e organizadas as solicitações e apoiar os municípios no processo de expansão da atenção primária, facilitando o acesso a incentivos financeiros e programas fundamentais para a população”, afirma o coordenador-geral de Programação de Financiamento da APS, Dirceu Klitzke. 

Com uma experiência mais intuitiva, foram incorporadas novas funcionalidades ao Gerencia APS, como: 

• Equipes de Saúde da Família (eSF) – Solicitação de incentivo financeiro adicional para equipes que atuam em território quilombola;
• Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR)- Inclusão de componentes extras; 
• Equipes Multiprofissionais na APS (eMulti) – Inclusão de incentivo financeiro para o Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi) e para Atendimento Remoto por Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC);  
• Serviços do Programa Academia da Saúde (PAS)- Solicitação de Credenciamento; 
• Residência na Atenção Primária à Saúde – Incentivo financeiro para equipes da Atenção Primária à Saúde integradas a programas de residência em saúde;
• Módulo para solicitar a alteração de tipologia: equipe de Atenção Primária para equipe de Saúde da Família,  equipe de Saúde da Família para equipe de Saúde da Família Ribeirinha;
• Solicitação para alterar as modalidades de equipe de Atenção Primária Prisional.

Isso permite que os gestores solicitem de forma mais ágil e organizada, com acompanhamento do andamento dos processos. 

Organização das solicitações e apoio à tomada de decisão 

O Gerencia APS é um sistema que organiza as solicitações de cofinanciamento da APS, reunindo em um único ambiente os processos de credenciamento e habilitação de equipes, serviços e estabelecimentos, além da alteração de tipologia de equipes e adesão a programas e incentivos federais. 

O sistema também possibilita o monitoramento da situação das solicitações, contribuindo para maior transparência, previsibilidade e segurança na gestão dos recursos da atenção primária. Ao centralizar essas informações, a ferramenta fortalece o planejamento local, facilita a tomada de decisão e promove a conformidade com as políticas públicas e incentivos cofinanciados pelo governo federal, com impacto direto na ampliação do acesso e da cobertura da APS. 

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Thaís Ellen S. Rodrigues
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde