BRASIL

Câmara dos Deputados mobiliza Poderes e sociedade civil em debate estratégico contra o feminicídio

Publicado

8 de abril de 2026

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Nesta quarta-feira (8/4), a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão Geral, promoveu debate sobre feminicídio com a participação de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil com o intuito de dar visibilidade às políticas públicas, desafios, dados, iniciativas e propostas legislativas relacionadas ao tema. A mobilização dentro da Casa busca ampliar a discussão sobre a pauta, que perpassa, de forma interfederativa e intersetorial, por órgãos, entes federativos e a sociedade.

Mesmo com a promulgação da Lei nº 13.104/2015, que tipifica o feminicídio como qualificação do homicídio e o inclui no rol dos crimes hediondos; e da Lei nº 14.994/2024, que torna o feminicídio um crime autônomo no Código Penal, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar a 40 anos, o cenário ainda é preocupante. De acordo com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2025, 1.547 feminicídios.

Diante de dados tão alarmantes, a discussão não pode estar restrita ao governo federal. “As lideranças são fundamentais para falar com os municípios, vereadores, para que a rede de atendimento às mulheres possa funcionar de forma mais efetiva”, alertou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Pacto Brasil contra o Feminicídio

A ministra reforçou a importância do Pacto Brasil contra o Feminicídio (Decreto nº 12.839/2026) assinado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e ressaltou que o protagonismo feminino é ponto-chave no processo de igualdade, desde que as mulheres possam protagonizar sua própria história, consigam ter participação política e autonomia econômica.

“O pacto só terá resultado, e nós só conseguiremos romper com esse ciclo da violência, se a gente for leal ao compromisso assumido entre o Legislativo, Executivo e Judiciário. A gente viu a promulgação da Lei de Adultização (Lei nº 15.211/2025), a Lei de Profissionalização das Doulas, que teve a sanção presidencial hoje (8/4), e, seguindo no debate, o projeto de lei que criminaliza a misoginia. Essas leis vão cumprir um dos objetivos do regulamento do pacto, que é a mudança de cultura e o fortalecimento das redes de serviços de atendimento às mulheres em todo o Brasil”, explicou.

Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Estela Bezerra destacou que os crimes de violência de gênero são culturais e ganham força com as redes sociais e a naturalização da violência.

“O feminicídio acontece a partir da naturalização de todas as formas de violência contra as mulheres. E, quando a gente criminaliza a misoginia, a gente reprova o comportamento que não só coloca a mulher como inferior, mas também que estimula o ódio às mulheres de forma natural nas relações diárias e nas redes sociais, com dimensão cultural e de repetição muito grande”, destacou a secretária.

Controle social

O enfrentamento à violência é um assunto que envolve e necessita, inclusive, do controle social. Como política pública de Estado, é necessário que haja um engajamento entre poder público, privado e sociedade civil. Apenas a partir do envolvimento efetivo de todos, o combate à violência de gênero começa a ter um novo direcionamento.

“Não há enfrentamento real ao feminicídio sem a participação social estruturada e sem o fortalecimento dos conselhos de direito. Não podemos apenas debater o feminicídio. Precisamos promover os encaminhamentos efetivos. Por isso, o controle social não pode ser acessório, pois ele é estratégia política. Quando a mulher denuncia e não encontra acolhimento, quando medidas não são monitoradas, quando dados não são integrados, o Estado falha. Isso não é abstrato, pois traz consequências irreversíveis”, concluiu Yá Sandrali Bueno, vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).

Participaram também do debate, pelo Ministério das Mulheres, a secretária-executiva Eutália Barbosa, a coordenadora-geral do Ligue 180 – Central de Atendimento Mulher, Ellen dos Santos Costa, e Ana Maria Campos Cesario Martinez, coordenadora-geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça.

Fonte: Ministério das Mulheres

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BRASIL

Ministro dos Transportes debate avanços em infraestrutura e liderança em agendas no Sudeste e no Sul

Publicado

29 de abril de 2026

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Da Redação

O ministro dos Transportes, George Santoro, cumpriu, nesta quarta-feira (29), agendas em São Paulo e no Rio Grande do Sul com foco em infraestrutura, desenvolvimento econômico e gestão pública. Pela manhã, participou do evento “Inteligência em Foco: Brasil, Tendências de um Mercado Dinâmico”, promovido pela S&P Global Market Intelligence, na capital paulista.

“O Brasil está diante de uma janela de oportunidades muito importante. Temos estabilidade institucional, previsibilidade e uma agenda forte de infraestrutura. Construímos hoje a maior carteira de concessões do mundo, tanto em rodovias quanto em ferrovias, com regras estáveis, matriz de risco clara e mecanismos de solução de conflitos que dão segurança ao investidor”, afirmou o ministro.

No encontro, ao tratar dos desafios logísticos, Santoro destacou a integração entre os modais como prioridade para aumentar a eficiência do transporte nacional.

“O país se consolidou como um grande exportador de commodities, mas precisa ganhar produtividade e isso passa por melhorar a logística. Estamos integrando modais, conectando portos, ampliando a malha ferroviária e criando condições para reduzir custos e aumentar a competitividade”, declarou.

Estratégias de liderança

À noite, em Porto Alegre (RS), o ministro participou do evento “Novos Líderes para um Novo Mundo”. Na ocasião, integrou a master class “Negociação, decisão e liderança em cenários complexos”, ao lado de especialistas e representantes de instituições nacionais.

“A experiência na gestão pública mostra que decisões mais eficazes são construídas com diálogo, escuta ativa e confiança entre as instituições. Quando há disposição para ouvir e construir consensos, os resultados chegam de forma mais sólida. No setor público, isso é essencial para transformar projetos em entregas reais para a sociedade”, destacou George Santoro.

Promovido pela CMI Interser Brasil, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola do Rio Grande do Sul, o encontro reuniu representantes dos setores público e privado para debater estratégias de negociação e tomada de decisão em ambientes desafiadores.

A programação também marcou a abertura da etapa classificatória brasileira da International Negotiation Competition, considerada a maior competição universitária internacional da área. A etapa final será realizada em julho de 2026, no Canadá.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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BRASIL

Ministério dos Transportes entrega passarela em São Leopoldo (RS) e 20 quilômetros de faixas adicionais entre Porto Alegre e Novo Hamburgo

Publicado

29 de abril de 2026

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Da Redação

O ministro dos Transportes, George Santoro, entregou, nesta quarta-feira (29), a passarela de pedestres no bairro Scharlau, em São Leopoldo (RS). Também liberou 20 quilômetros de faixas adicionais entre Porto Alegre e Novo Hamburgo, no trecho Norte da BR-116/RS. O segmento é um dos mais movimentados do estado e historicamente marcado por congestionamentos e alto índice de sinistros de trânsito.

Com investimento de R$ 120 milhões, as intervenções ampliam a capacidade da rodovia e organizam o fluxo em horários de pico.

“O impacto é muito grande porque estamos falando da vida das pessoas. O trecho fica mais fluido e seguro, algo que faz toda a diferença em uma área urbana com tanto movimento de carros e pedestres”, disse o ministro.

Desde 2023, o Governo do Brasil entregou um conjunto de obras estruturantes na BR-116/RS, incluindo as novas pontes sobre o Rio dos Sinos e os complexos viários de Esteio e do próprio Scharlau. As intervenções melhoram pontos críticos da rodovia e beneficiam diretamente cerca de 4,2 milhões de moradores da Região Metropolitana de Porto Alegre.

No início de 2026, o Ministério dos Transportes também concluiu a nova ponte sobre o Rio Camaquã, com investimento de R$ 88,3 milhões, que amplia a capacidade logística da via em outro segmento estratégico.

Avanço em obras e novos investimentos

O ministro também anunciou a homologação da licitação dos remanescentes da ponte do Guaíba, na BR-116/290/RS.

“O projeto inclui quatro alças de acesso e um viaduto que conecta a Ilha Grande dos Marinheiros, uma demanda histórica da população. É uma obra fundamental para destravar o acesso a Porto Alegre e melhorar a mobilidade na região metropolitana”, afirmou o ministro George Santoro.

Ritmo acelerado no Rio Grande do Sul

A agenda no estado continua nesta quinta-feira (30), com a entrega da duplicação de 14 quilômetros da BR-290/RS, em Pantano Grande, às 9h30, obra que vai melhorar a mobilidade e a segurança na região.

As entregas na região ocorrem na esteira de 2025, ano em que o Rio Grande do Sul foi o estado que mais recebeu investimentos federais em infraestrutura de transportes no país e mantém ritmo acelerado de obras em 2026. Foram cerca de R$ 570 milhões aplicados em obras do Ministério dos Transportes, em um esforço de reconstrução do estado após as enchentes de 2024.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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