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ALMT marca reunião com Governo para discutir crise no SAMU

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), anunciou a realização de reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social na próxima terça-feira (7), às 9h, para debater com o governo do Estado a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Secretários de estado serão convidados para o debate.

Na mesma data, às 13 horas, também está prevista sessão ordinária, que foi antecipada em razão do feriado de aniversário de Cuiabá, celebrado em 8 de abril.

Ao considerar importante o trabalho do SAMU, Max Russi destacou que a Comissão de Saúde já atua para buscar solução. “Pedi celeridade e na próxima terça-feira já tem uma reunião aqui. Vou fazer o convite aos secretários chefe da Casa Civil e de Saúde para que compareçam à Assembleia para dialogar e, assim, avançar para que a nossa população não seja prejudicada. O SAMU é um serviço essencial. Não podemos permitir descontinuidade. A Assembleia vai acompanhar, cobrar e buscar soluções”, disse o presidente.

A definição do encontro ocorreu durante a sessão ordinária desta quarta-feira (1º), marcada por forte mobilização de servidores contratados do SAMU, que ocuparam as galerias da Casa em busca de apoio dos deputados contra a demissão em massa dos profissionais contratados.

Com cartazes, os trabalhadores chamaram atenção para a situação da categoria, com a mensagem: “Os servidores do SAMU foram herois na pandemia. Hoje o governo do estado desvaloriza o SAMU”. Questionaram a demissão de 56 profissionais, entre condutores, enfermeiros e técnicos de enfermagem, e alertaram que a decisão do governo pode comprometer o atendimento de urgência em Cuiabá e Várzea Grande.

A condutora-socorrista Jordy Luz alertou para o impacto imediato nas equipes. “Já havia déficit de profissionais e agora isso se agrava. Algumas bases estão reduzidas e a população pode ficar sem atendimento”, informou.

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“O SAMU tem uma função específica, com profissionais treinados para o atendimento pré-hospitalar. Não dá para substituir isso sem planejamento. Pode custar vidas”, alertou o deputado Dr. João (MDB), médico e membro da Comissão de Saúde.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT), Carlos Mesquita, a situação é preocupante. “Várias unidades não estão mais atendendo. A população de Várzea Grande e do grande Pedra 90 já está sendo afetada. Aguardamos a próxima terça-feira para que seja resolvido definitivamente esse problema”, disse.

O deputado Júlio Campos fez um apelo direto ao governador Otaviano Pivetta e à equipe da SES, pedindo sensibilidade para rever as exonerações.

“Faço um apelo ao governador Pivetta e ao novo secretário de Saúde para que revejam essa decisão e evitem a exoneração desses servidores do SAMU de Cuiabá e de Mato Grosso. Estamos falando de profissionais que salvam vidas”, declarou.

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João cobra efetividade de leis sobre autismo

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O deputado estadual Dr. João (MDB) cobrou, na terça-feira (14), que as leis voltadas às pessoas com autismo deixem o campo teórico e passem a produzir efeitos concretos na vida de quem depende da rede pública. A manifestação foi feita durante reunião ordinária da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando o parlamentar defendeu a adoção de políticas públicas mais eficazes para garantir atendimento adequado, especialmente às crianças.

Na avaliação do deputado, Mato Grosso já reúne um conjunto significativo de normas e projetos sobre o tema, mas ainda enfrenta dificuldade para transformar esse aparato legal em resultados práticos para as famílias.

Dr. João relatou que participou, na semana passada, em Tangará da Serra, de um encontro sobre autismo que reuniu profissionais de diversas áreas, entre elas psicopedagogia, neuropediatria, psicologia e outras especialidades ligadas ao atendimento de pacientes neurodivergentes. Segundo ele, o debate reforçou a percepção de que a legislação existente precisa ser acompanhada de execução efetiva.

“Tivemos na semana passada em Tangará da Serra um encontro sobre autismo. Tinha psicopedagoga, neuropediatra, psicólogas, diversas áreas da medicina que envolvem estes pacientes. Tem muita lei, muito projeto, a teoria é muito bonita, mas precisamos colocar na prática”, afirmou.

O deputado disse ainda que a principal cobrança das famílias está na ausência de políticas públicas capazes de assegurar melhor qualidade de vida às pessoas com transtorno do espectro autista, sobretudo às que dependem do sistema público de saúde. “Precisamos de políticas públicas eficazes para dar uma qualidade de vida melhor, principalmente para as crianças que dependem da saúde pública”, completou.

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Durante a discussão, Dr. João também criticou a distância entre a produção legislativa e a implementação das medidas já aprovadas pela Assembleia. Segundo ele, somente na reunião desta semana, o Parlamento analisou novas propostas relacionadas à defesa das pessoas com autismo, mas a repetição de projetos sem aplicação concreta não resolve o problema enfrentado pelas famílias.

“Só hoje, já aprovamos diversas leis sobre a defesa do autismo. Isso é tão bonito no papel, tem a briga para aumentar o número de profissionais, mas não adianta a gente fazer projeto e ficar tudo na teoria. Sem acontecer nada na prática”, declarou.

Na mesma reunião, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), também integrante da Comissão de Saúde, concordou com a cobrança e afirmou que a Assembleia tem acolhido, há anos, as demandas de famílias de pessoas com autismo e outros perfis neurodivergentes, mas que o Estado ainda não tem dado a resposta necessária.

“Há bastante tempo, a ALMT tem acolhido as demandas da população e das famílias que tem pessoas com autismo e neurodivergentes. Aprovamos leis, mas infelizmente o estado fica devendo. Estamos vivendo problema crônico de não garantir o professor especializado para atender estes alunos”, disse Lúdio.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

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Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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