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MATO GROSSO

Consumidora será indenizada após ter conta bloqueada sem aviso

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Uma consumidora que teve sua conta digital bloqueada sem aviso e sem justificativa comprovada será indenizada por danos morais. A decisão foi confirmada pela Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em julgamento unânime, mantendo sentença da 3ª Vara Cível de Rondonópolis.

O bloqueio foi realizado pela instituição financeira sob alegação de suspeita de fraude vinculada ao CPF da cliente. No entanto, conforme destacou a relatora do processo, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, não houve prova concreta de irregularidade e nem comunicação prévia do bloqueio. A consumidora só foi informada por e-mail depois que já estava impossibilitada de movimentar a conta.

Para o colegiado, essa conduta viola o Código de Defesa do Consumidor (artigo 14), que prevê responsabilidade objetiva das empresas prestadoras de serviços. Ou seja, não é necessário comprovar culpa da instituição, bastando demonstrar que houve falha na prestação do serviço e prejuízo ao consumidor.

A decisão ressaltou que medidas como bloqueios e suspensões precisam respeitar princípios básicos das relações de consumo e contratos, como a boa-fé, a transparência, a proporcionalidade e a razoabilidade. No caso, a consumidora ficou sem acesso aos valores da conta, que só foram liberados após o ajuizamento da ação judicial.

O Tribunal destacou ainda que o bloqueio unilateral e injustificado de contas digitais tem sido reconhecido pela jurisprudência como falha grave de serviço, gerando o direito à reparação. “A instituição não pode impor restrições de forma arbitrária, sem notificação e sem base concreta, pois isso atinge diretamente a dignidade do consumidor”, registrou o acórdão.

Sobre o valor da indenização, de R$ 8 mil, a Quarta Câmara avaliou que a quantia está dentro dos parâmetros de razoabilidade, funcionando ao mesmo tempo como compensação à cliente e como medida pedagógica para evitar que a empresa repita a conduta. O montante, segundo o TJMT, não gera enriquecimento indevido e está em consonância com outros julgamentos semelhantes já feitos pela Corte.

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Processo nº 1012527-38.2024.8.11.0003

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Alunos do projeto social Atletas do Fogo conquistam 15 medalhas em campeonato de Jiu-Jitsu

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Alunos do projeto social Atletas do Fogo, desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) no município de Alto Araguaia (a 418 km de Cuiabá), conquistaram 15 medalhas durante o 1º Open Costa Rica de Jiu-Jitsu, realizado na cidade de Costa Rica, em Mato Grosso do Sul (MS), no último domingo (19.10).

A delegação, composta por 15 atletas, teve um desempenho de destaque em todas as categorias que disputou. Ao todo, foram conquistadas seis medalhas de ouro, seis de prata e três de bronze, evidenciando a capacidade técnica dos atletas do projeto.

O torneio reuniu mais de 300 competidores, entre crianças, adolescentes e adultos, oriundos dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Foram realizadas mais de 430 lutas ao longo da competição, que também serviu como preparativo para o Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu, marcado para acontecer em São Paulo (SP).

De acordo com o soldado BM João Paulo Cordeiro Oliveira, professor do projeto, a equipe demonstrou excelência dentro e fora dos tatames. Além das disputas tradicionais, alguns atletas também participaram de lutas casadas sem kimono vencendo todas as suas participações.

“Mesmo com diferenças de idade e peso, nossos jovens enfrentaram a categoria adulto e, em alguns casos, adversários de classes de peso superior. Mostraram garra, técnica e superação. A atleta mais jovem da equipe precisou ajustar o peso para competir e fez isso com tranquilidade e excelente desempenho”, destacou o soldado João Paulo.

O projeto Atletas do Fogo é desenvolvido pelo 1º Núcleo Bombeiro Militar (1º NBM) e atende cerca de 30 crianças e adolescentes. A iniciativa promove inclusão social, disciplina e saúde por meio do esporte. A participação no campeonato contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, que viabilizou o transporte da equipe.

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Além do sucesso no 1º Open Costa Rica de Jiu-Jitsu, os Atletas do Fogo já acumulam importantes conquistas em competições regionais, estaduais e até mundial, consolidando o projeto como referência na formação esportiva e cidadã.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso confirma primeiro caso de intoxicação por metanol

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O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde de Mato Grosso (CIEVS-MT), serviço da Secretaria de Estado de Saúde (SES), confirmou nesta quarta-feira (22.10) o primeiro caso de intoxicação por metanol do estado.

A confirmação envolve um paciente de 24 anos, do sexo masculino, residente no município de Várzea Grande. O paciente não corre risco de morte, mas apresentou lesão ocular irreversível, uma das complicações mais graves decorrentes da exposição.

Desde o momento da notificação do caso suspeito, as equipes do CIEVS, do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (Ciatox) e das Vigilâncias do Estado e dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande realizaram o acompanhamento clínico, a investigação epidemiológica e o acionamento dos protocolos de contingência previstos.

Atualmente, a Vigilância Sanitária do Estado, em parceria com a Polícia Civil, Procon e órgãos de segurança, conduz ações de rastreabilidade da bebida potencialmente contaminada, com o objetivo de identificar a origem do produto e impedir sua circulação no mercado.

As equipes continuam mobilizadas para apurar se o episódio é pontual ou se há risco ampliado à população, com prioridade máxima para a interrupção de novos casos.

Além do caso confirmado, há um caso suspeito em investigação, registrado pelo município de Água Boa.

“As equipes técnicas trabalharam de forma intensa nos últimos dias e a confirmação do primeiro caso acende um alerta para a população de Mato Grosso, que deve estar ainda mais vigilante em relação à procedência das bebidas alcoólicas para consumo. Fiquem atentos às recomendações do CIEVS e procurem uma unidade de saúde em caso de sintomas suspeitos após a ingestão de álcool”, enfatizou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

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Neste momento, o CIEVS recomenda à população:

• Não consumir bebidas alcoólicas de origem duvidosa, sem registro sanitário ou comercializadas em locais irregulares;
• Desconfiar de preços muito baixos e embalagens adulteradas ou com rótulos danificados;
• Verificar o selo fiscal (IPI) e a integridade do lacre antes de consumir bebidas destiladas, como whisky, vodca ou cachaça;
• Ficar em alerta com produtos artesanais sem controle sanitário, pois podem conter substâncias perigosas como o metanol;
• Ficar atento aos sintomas que podem surgir entre 12 e 24 horas após a ingestão, como: visão turva ou embaçada, flashes luminosos ou cegueira súbita, tontura, dor de cabeça, náuseas e vômitos. Em casos graves: rebaixamento de consciência, convulsões e coma.

Diante de qualquer desses sinais após o consumo de bebida alcoólica, o cidadão deve procurar imediatamente uma unidade de urgência (UPA ou Pronto-Socorro). Em caso de evidências para a suspeita de intoxicação por metanol, a unidade deve notificar imediatamente as autoridades sanitárias. O atendimento rápido pode ser determinante para evitar complicações graves.

O metanol é utilizado na indústria como solvente, combustível ou componente de produtos de limpeza. Mesmo em pequenas quantidades, sua ingestão pode causar danos neurológicos, hepáticos e visuais severos, podendo evoluir para cegueira permanente ou óbito.

Fonte: Governo MT – MT

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