Pesquisar
Close this search box.

POLÍTICA NACIONAL

Avança criação de sistema eletrônico para agilizar compras públicas

Publicado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que institui o Sistema de Compras Expressas (Sicx), para aquisição de bens e contratação de serviços de forma mais rápida pelo poder público. O PL 2.133/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021) para prever o uso da plataforma de comércio eletrônico Sicx na contratação de bens e serviços comuns padronizados na administração pública. O texto inclui o comércio eletrônico como uma das modalidades de contratação.

De acordo com o texto, o Poder Executivo federal disporá, por regulamento, sobre as condições de admissão e permanência dos fornecedores, regras de formação e alteração de preços, prazos e métodos de entrega, regras processuais de uso da plataforma, condições de pagamento com prazo máximo de 30 dias e sanções aplicáveis a infrações.

O Sicx será disponibilizado para órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e entidades privadas sem fins lucrativos. O sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) também passará a incluir o Sicx como uma de suas funcionalidades.

Para Fernando Farias, o Sicx permitirá a comparação objetiva dos bens ofertados, o que tende a reduzir custos, agilizar o ciclo das compras públicas e tornar os preços praticados mais competitivos. 

— A iniciativa também tende a ampliar a concorrência, ao reduzir barreiras de entrada para novos fornecedores por meio de procedimentos uniformes e maior transparência. Esse desenho é compatível com a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, que se beneficiam de processos e requisitos de habilitação simplificados. 

Leia mais:  Paim faz balanço de seus 40 anos no Congresso

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta defende cooperação e equilíbrio para desenvolvimento do Sul e Sudeste

Publicado

Em reunião com as bancadas das regiões Sul e Sudeste, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 27/23 e outras que criam fundos de desenvolvimento para as regiões Sul e Sudeste. O deputado Arnaldo Jardim será o relator da comissão especial, e o deputado Toninho Wandscheer, atual coordenador da bancada do Paraná, será o presidente.

“Reafirmo o compromisso desta presidência com o diálogo e a cooperação para o equilíbrio federativo do nosso País. Assinalo, como presidente desta Casa e como parlamentar nordestino, que o fortalecimento das regiões brasileiras não é um jogo de soma zero. Quando uma região se desenvolve, o País inteiro se beneficia”, declarou Hugo Motta. “O objetivo é construir uma resposta madura, capaz de unir todas as regiões do País em torno do desenvolvimento nacional equilibrado, sustentável e inclusivo”, acrescentou.

As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste já contam com fundos de desenvolvimento com o objetivo de reduzir desigualdades e gerar emprego e renda. Hugo Motta reconheceu que as regiões Sul e Sudeste, mesmo apresentando maior desenvolvimento econômico, também enfrentam dificuldades sociais e econômicas. Ele observou que há baixos índices de renda e carência de infraestrutura em áreas como o Vale do Jequitinhonha, no Norte de Minas Gerais; o Vale do Ribeira, no Sul de São Paulo; o interior do Rio de Janeiro e do Espírito Santo; a zona meridional do Rio Grande do Sul; o Planalto Serrano de Santa Catarina; e o Norte do Paraná.

Desafios
O coordenador da bancada de São Paulo, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), espera que a comissão especial tenha eficácia e rapidez na análise da proposta. “Devemos ouvir prefeitos e governadores para que a gente possa em breve espaço de tempo aprovar o relatório na comissão, no Plenário e depois no Senado”, apontou.

Leia mais:  Comissão avalia impacto de tarifas de energia na renda de famílias chefiadas por mulheres e pessoas negras

Já o coordenador da bancada de Minas Gerais, deputado Igor Timo (PSD-MG), observou que as regiões Sul e Sudeste apresentam desafios grandes de infraestrutura, especialmente por ser um entroncamento do País. “A gente precisa de investimento em ferrovias e rodovias para garantir uma logística adequada. Isso só será possível se houver recurso para essa finalidade.”

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

POLÍTICA NACIONAL

Amin cobra definição de obras na BR-101

Publicado

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (22), o senador Esperidião Amin (PP-SC) fez um apelo ao Ministério dos Transportes e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para acelerar a definição de obras estruturais em rodovias de Santa Catarina. Ele destacou que a BR-101 Norte enfrenta constantes congestionamentos e, por isso, a revisão do contrato de concessão precisa ser concluída para viabilizar as intervenções necessárias.

— Até agora não conseguimos fazer evoluir o processo de negociação das obras que são necessárias para reduzir a calamidade que é esse trânsito e tampouco ver avançar o contrato de otimização que deve ser ultimado pelo Ministério dos Transportes, pela ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] e pelo Tribunal de Contas da União. Nós temos o direito de cobrar e o dever de apoiar a solução que o Ministro dos Transportes der, para que Santa Catarina, o Brasil e a logística não fiquem na dependência e na incerteza do que vai suceder. Temos cobrado, temos atuado e não vamos esmorecer — declarou.

Amin também citou a localidade de Morro dos Cavalos como um dos pontos mais críticos da BR-101. O parlamentar lembrou acidentes graves ocorridos no trecho e pediu que a concessionária responsável pela rodovia assuma a execução da obra, além de cobrar do governo federal uma decisão técnica definitiva.

— Morro dos Cavalos é um desafio que não pode ter postergada a sua solução. Ficou durante sete dias sem tráfego quando um caminhão, transportando um gás altamente inflamável, capotou, derramando o líquido já inflamado e inflamável morro abaixo. E o resultado foram 21 automóveis incinerados e cinco caminhões. Eu faço um apelo ao ministro Renan [Filho] para que decida qual equação técnica o Ministério dos Transportes, o Dnit e a ANTT concebem e aprovam para a transposição do Morro dos Cavalos — disse.

Leia mais:  Paim faz balanço de seus 40 anos no Congresso

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana