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BRASIL

Silveira e De Paula assinam portaria com o objetivo de regular aquicultura em reservatórios

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Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Pesca e Aquicultura, André de Paula, assinaram nesta quinta-feira (7/08) a Portaria Interministerial que abre Consulta Pública sobre a proposta de regulamentação para o uso sustentável dos reservatórios hidrelétricos na produção aquícola. A iniciativa visa promover a coexistência equilibrada entre a geração de energia e o desenvolvimento da aquicultura nacional, fortalecendo dois setores estratégicos para o Brasil.

A proposta, elaborada em conjunto pelas duas pastas, estabelece diretrizes técnicas e jurídicas para harmonizar normas, competências e procedimentos entre os segmentos de geração hidrelétrica e produção aquícola. A consulta pública permitirá o recebimento de contribuições da sociedade civil, de representantes dos setores produtivos e de órgãos reguladores, com vistas ao aprimoramento da minuta da norma.

“O Brasil detém 12% de toda a água doce do planeta, e as nossas represas já cumprem um papel essencial na geração de energia limpa e renovável. Mas o governo do presidente Lula compreendeu que esse potencial pode ir além, ajudando também a gerar emprego, renda e segurança alimentar para o nosso povo. Com essa iniciativa, estamos criando um marco regulatório moderno, seguro e transparente para permitir o uso múltiplo dessas águas, sempre com o devido respeito ao meio ambiente e à operação segura dos nossos reservatórios”, destacou Silveira.

Essa era uma demanda recorrente da piscicultura brasileira: a preocupação com regras claras para o uso das bordas dos reservatórios de usinas hidrelétricas. Com o apoio do Ministério de Minas e Energia, conseguimos atender a esse anseio, uma conquista extremamente importante para o nosso setor, que precisava dessa regularização”, pontuou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

Os principais objetivos da proposta são: garantir segurança jurídica e previsibilidade para aquicultores e concessionárias; uniformizar regras para o uso de reservatórios em todo o território nacional; assegurar a sustentabilidade ambiental e a operação segura das usinas hidrelétricas; e fomentar novos investimentos, com geração de emprego, renda e alimentos para a população.

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De acordo com os ministros Silveira e De Paula, a consulta pública reforça o compromisso do Governo Federal com a transparência, o diálogo institucional e a participação social no processo de construção de políticas públicas integradas. Após a análise das contribuições recebidas, será publicada a versão final da Portaria Interministerial, que passará a regulamentar o uso combinado dos reservatórios.

A medida também representa um esforço estratégico para mitigar os impactos das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras do setor aquícola, contribuindo para fortalecer a produção interna e a segurança alimentar do País.

Histórico da iniciativa

Em novembro de 2024, o MME e o MPA firmaram o Pacto Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura em Reservatórios, com o objetivo de institucionalizar a cooperação entre os dois setores. A parceria foi consolidada por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 14/2024, que estabeleceu diretrizes para compatibilizar a atividade aquícola com a geração hidrelétrica, promovendo o uso ordenado de áreas de preservação e margens de reservatórios.

Desde então, os ministérios coordenaram debates técnicos com a participação de órgãos como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), além de entidades representativas dos setores envolvidos, como ABRAGE, FMASE, APINE, ABRAGEL e Peixe BR.

Como resultado desse processo de construção conjunta, foi elaborada a proposta de Portaria Interministerial agora colocada em consulta pública. O regulamento busca consolidar um marco normativo moderno e eficiente, com foco em segurança jurídica, sustentabilidade ambiental e estímulo à produção nacional de pescado em reservatórios de usinas hidrelétricas.

Acesse aqui a Consulta Pública. 

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Ministro Vladimir Lima destaca programas de melhoria habitacional em entrevista à Voz do Brasil

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O ministro das Cidades, Vladimir Lima, participou nesta quinta-feira (21) do programa A Voz do Brasil. Na oportunidade, o ministro explicou o funcionamento do Reforma Casa Brasil e do Periferia Viva – Reformas, iniciativas do Governo Federal voltadas à melhoria das condições de moradia da população brasileira.

Uma das principais bandeiras do Governo Federal tem sido desenvolver estratégias para enfrentar o déficit habitacional e as inadequações nas moradias, ampliando o acesso à casa digna, ao saneamento e à infraestrutura adequada. Nesse contexto, o Ministério das Cidades atua com programas voltados a diferentes realidades das famílias brasileiras.

Com o Periferia Viva – Reformas, o governo irá beneficiar mais de 30 mil domicílios em periferias urbanas de todo o país, com foco na construção ou reforma de banheiros para famílias que vivem sem banheiro ou em situação de inadequação sanitária.

“Mais de 4 milhões de brasileiros não têm banheiro ou têm um banheiro compartilhado com outras famílias. Então, o foco do Periferia Viva – Reformas é entrar nas comunidades, em áreas que são regularizáveis ou já regularizadas, e levar a construção de um banheiro”, explicou o ministro Vladimir.

Durante a entrevista, o ministro também destacou que, quando identificadas outras inadequações na moradia, como problemas no telhado, infiltrações, piso ou necessidade de ampliação, as intervenções poderão ser incluídas no projeto. As obras serão executadas por agentes promotores, como organizações da sociedade civil e empresas responsáveis pelas propostas selecionadas.

Já o Reforma Casa Brasil funciona por meio de financiamento e é voltado às famílias com renda de até R$13mil, que possuem moradia, mas precisam realizar melhorias estruturais.

“Para quem não tem casa, o programa é o Minha Casa, Minha Vida. Para quem tem sua habitação e precisa resolver uma inadequação, o Reforma Casa Brasil. E para as famílias extremamente carentes, a gente chega com o Periferia Viva – Reformas”, afirmou o ministro.

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Periferia Viva vai levar banheiros e reformas a mais de 30 mil famílias brasileiras.

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Operação Brasil Contra o Crime Organizado prende 76 pessoas e provoca prejuízo superior a R$ 45 milhões às facções

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Brasília, 22/5/2026 – A Operação Brasil Contra o Crime Organizado, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), divulgou, nesta sexta-feira (22), o balanço operacional consolidado das atividades realizadas entre 17 e 22 de maio nas regiões de fronteira e divisas do País. O prejuízo estimado ao crime organizado ultrapassa R$ 45,7 milhões.

As ações foram coordenadas pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), por meio da Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia (CGFRON), e ocorreram de forma integrada nas 27 unidades da Federação. A iniciativa ampliou significativamente o alcance da operação em relação a 2025, quando as atividades foram realizadas em sete estados.

Balanço parcial da semana

• 76 prisões e apreensões, sendo 51 prisões em flagrante, 19 por mandado judicial e 6 apreensões de adolescentes;
• cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão;
• instauração de 12 inquéritos e conclusão de 2;
• realização de 32 operações com resultado de inteligência;
• realização de 70 bloqueios, barreiras e blitz policiais.

As operações também impactaram a logística do crime organizado, principalmente no tráfico de drogas, armas e contrabando. Entre os materiais apreendidos no período, estão:

• 8,3 toneladas de maconha;
• mais de 613 kg de cocaína e pasta base;
• 373 kg de skunk;
• 2 metralhadoras, 3 fuzis, 14 espingardas, 4 pistolas e 3 revólveres;
• mais de 89 mil munições;
• cigarros contrabandeados, agrotóxicos ilegais e veículos utilizados pelas organizações criminosas.

Brasil Contra o Crime Organizado
Operação Brasil Contra o Crime Organizado prende 76 pessoas e provoca prejuízo superior a R$ 45 milhões às facções. foto: Divulgação

Os resultados consolidados entre 11 e 22 de maio demonstram o impacto da atuação integrada das forças de segurança pública em todo o Brasil, com prejuízo superior a R$ 213 milhões ao crime organizado. Até o momento, as ações contabilizam 242 prisões, mais de 60 toneladas de drogas apreendidas, armamentos de grosso calibre — incluindo fuzis e metralhadoras — e mais de 89 mil munições retiradas de circulação.

Leia mais:  Minha Casa, Minha Vida: novas obras na Faixa 1 vão beneficiar mais de 5,5 mil pessoas

Segundo o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Anchieta Nery, a ampliação nacional da operação fortalece o enfrentamento qualificado às organizações criminosas. “A expansão da operação para todas as unidades federativas representa um avanço importante na integração das forças de segurança pública. Estamos ampliando o compartilhamento de inteligência, fortalecendo a atuação nas fronteiras e atingindo diretamente a estrutura financeira e logística das facções criminosas em todo o território nacional”, afirmou.

Além das medidas repressivas, a operação também intensificou a presença do Estado em áreas estratégicas de fronteira e divisas, com fiscalizações, visitas preventivas e abordagens policiais. Durante a semana, mais de 2,4 mil pessoas e mais de mil veículos foram abordados pelas equipes policiais.

A Operação Brasil Contra o Crime Organizado integra a estratégia nacional do Governo Federal voltada ao enfrentamento qualificado das organizações criminosas, ao combate aos crimes transfronteiriços e à descapitalização financeira das facções.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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