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Núcleo Social da ALMT já apreciou quase 400 matérias em 2019

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

De janeiro a julho de 2019, as quatro comissões que compõem o Núcleo Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciaram 208 projetos de lei, 168 projetos de resolução e um veto. Realizaram ainda 28 visitas técnicas, 8 audiências  públicas, 19 reuniões ordinárias e uma reunião extraordinária.

Conforme estabelece o Regimento Interno da Casa de Leis, as comissões permanentes estão distribuídas em quatro núcleos, sendo o Núcleo Social composto pelas comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto; Saúde, Previdência e Assistência Social; Segurança Pública e Comunitária; e Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e ao Idoso.

Dos 208 projetos de lei apreciados pelas comissões do Núcleo Social, 87 são relacionados à Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, 55 à Saúde, Previdência e Assistência Social, 35 à Segurança Pública e Comunitária e 31 a Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e ao Idoso.

A distribuição dos projetos é feita por despacho do presidente da Assembleia Legislativa às comissões cujas competências tenham relação com o mérito. Após receber as propostas, a comissão tem a responsabilidade de estudá-las e emitir parecer, que pode ser favorável ou contrário. As proposições somente estarão aptas para votação em Plenário se tiverem cumprido as condições regimentais e estiverem com os pareceres das comissões a que foram distribuídas.

Visitas técnicas -As comissões de Saúde, Educação e Segurança realizaram 28 visitas técnicas a escolas, hospitais e unidades geridas pela Segurança Pública. Composta pelos deputados Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Dr. João (MDB), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social visitou o Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho, o MT Hemocentro e o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), em Cuiabá, o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, o Hospital Regional, o Hospital Vale do Araguaia e a Pestalozzi, em Água Boa, bem como os Hospitais Regionais de Rondonópolis, Cáceres e Barra do Bugres.

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A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto realizou visitas técnicas em 14 escolas localizadas nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Juscimeira, Poxoréu, Pedra Preta, Primavera do Leste, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. Presidida pelo deputado estadualThiago Silva (MDB),a comissão conta ainda com os deputadosValdir Barranco (PT),Sebastião Rezende (PSC), Dr. João (MDB) e Wilson Santos (PSDB).

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária, por sua vez, vistoriou o Centro de Custódia da Capital (CCC), o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e o 3º Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso, localizados em Cuiabá, e a cadeia pública que está em construção em Várzea Grande. Integram a comissão os deputados Elizeu Nascimento (DC),Delegado Claudinei (PSL), João Batista (PROS), Ulysses Moraes (DC) e Silvio Fávero (PSL).

Audiências públicas – Entre os assuntos debatidos durante as oito audiências públicas realizadas pelas comissões do Núcleo Social, estão a greve dos profissionais da educação, a situação da Rede Pública de Atenção à Saúde Mental do estado e a proposta do Governo do Estado de suspender o funcionamento de delegacias de polícia em municípios do interior.

Reuniões– Além de votar os pareceres dos projetos distribuídos às comissões, os deputados que as integram debateram temas importantes durante as 19 reuniões ordinárias realizadas no período de janeiro a julho. Apenas uma reunião extraordinária foi realizada, sendo esta pela Comissão de Educação, com o objetivo de debater o Plano Estadual de Educação.

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Canais oficiais da ALMT podem inspirar pautas para o Troféu Parlamento

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Jornalistas e estudantes que pretendem participar da 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento podem se inspirar nos conteúdos publicados nos canais oficiais de comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para identificar temas e produzir reportagens para concorrer ao prêmio.

O site al.mt.gov.br, a Rádio Assembleia FM, a TV Assembleia, o Instagram e Youtube da ALMT são abastecidos diariamente de informações sobre o parlamento mato-grossense. São notícias, transmissões, entrevistas, programas, vídeos e publicações institucionais que ampliam o olhar sobre o conteúdo produzido pela ALMT, identificando assuntos ligados a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates que impactam diretamente a sociedade mato-grossense.

Esses elementos estão alinhados ao tema da segunda edição do prêmio, “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, que deverá movimentar as redações dos veículos de comunicação do estado, a partir do próximo dia 30, quando começam as inscrições.

O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destaca que os canais institucionais oferecem uma base sólida de informação para aprofundamento jornalístico. Destaca que os conteúdos podem ajudar na identificação de temas de interesse público, personagens, dados e impactos sociais que mereçam aprofundamento.

Foto: Helder Faria

Para o secretário, relatórios ou debates apresentados em comissões, por exemplo, podem revelar tendências e problemas que merecem investigação mais aprofundada, como questões relacionadas à saúde, educação, infraestrutura ou meio ambiente. Outros assuntos que aparecem com frequência nas sessões plenárias ou nas comissões podem indicar temas relevantes para a sociedade mato-grossense e inspirar reportagens analíticas, multimídia ou documentais.

“O diferencial de um trabalho concorrente ao prêmio está justamente na capacidade de ampliar a informação inicial, realizando apuração própria, ouvindo diferentes fontes, verificando dados e apresentando novos elementos que contribuam para o debate público”, afirmou Henrique Santos.

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No ambiente digital, o site institucional é apontado como ferramenta essencial para quem busca pautas e referências legislativas, conforme descreve a coordenadora de Jornalismo do site da ALMT, Renata Neves.

“O site da Assembleia Legislativa reúne informações importantes para quem quer acompanhar o que está em discussão no Parlamento estadual. Nele, é possível encontrar notícias, projetos de lei, leis aprovadas, votações, pautas de sessões, atas, audiências públicas, comissões, frentes parlamentares e diversos documentos legislativos”.

Renata alerta que para quem busca uma ideia de tema para reportagem a dica é navegar pelos diferentes menus e áreas do site, porque há uma grande variedade de conteúdos disponíveis que podem servir como ponto de partida para identificar assuntos importantes e compreender a relação entre o trabalho dos deputados e a vida da população.

“A partir desse primeiro levantamento, é possível desenvolver reportagens próprias, com apuração mais aprofundada, levantamento de dados e escuta de personagens e especialistas”, afirmou.

A programação da TV Assembleia também se destaca como fonte de conteúdo jornalístico, com transmissões ao vivo e programas que ajudam a acompanhar o dia a dia do Parlamento. O superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, ressalta o acesso ampliado aos conteúdos.

“Todos os eventos da Casa são transmitidos ao vivo pela TVAL. Nos nossos canais abertos e também no YouTube e redes sociais. Com isso, além do dia a dia de cobertura por parte dos profissionais de imprensa eles têm, caso precisem, a chance de rever conteúdos. E isso faz a diferença no momento de encontrar temas e aprofundar suas análises já que todos os conteúdos estão disponíveis na base do YouTube: matérias e transmissões ao vivo”, explicou o superintendente.

A TV inovou e colocou no ar o programa Direto do Plenário, que vai ao ar às quartas-feiras, ao vivo, antes da sessão plenária. “Temos também os programas de estúdio como o Entrevista Coletiva, Programa Parlamento, Em Discussão, Olhares, Diário da ALMT, dentre outros”.

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No rádio, a comunicação institucional também cumpre papel de aproximação com a população e disseminação de informações legislativas. O responsável pela Rádio Assembleia, José Marques, destaca a diversidade de conteúdos.

“A Rádio Assembleia é muito rica em informação. Além dos programas jornalísticos e entrevistas, também temos conteúdos institucionais e de entretenimento que abordam temas de interesse público. Quem acompanha a programação, as redes sociais e os conteúdos disponíveis no YouTube pode encontrar diversas ideias de pautas e aprofundar temas para o Prêmio ALMT de Jornalismo”, afirmou José Marques.

Já no campo do marketing institucional e das redes sociais, o trabalho é voltado para a adaptação da linguagem e transformação da informação legislativa em conteúdo acessível ao público. A gerente de Marketing da ALMT, Noêmia Oliveira, explica o processo.

“Publicamos conteúdos sobre leis em vigor e projetos de lei. Muitas vezes, essas informações acabam inspirando novas pautas para as redes sociais. O site institucional é a nossa base principal. Tudo o que é apurado e publicado lá serve de matriz para os demais canais. A partir disso, adaptamos o conteúdo para as redes com uma linguagem mais leve, acessível e adequada a cada plataforma”, destacou Noêmia, ao acrescentar a importância do trabalho em equipe.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT derruba veto que taxa APAEs, limpa pauta de vetos e recebe projeto para construção de 60 mil casas populares

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (24), uma sessão marcada pela derrubada do Veto 32/2026, aposto a Mensagem 65/2026, que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso, e pela limpeza da pauta de vetos do Poder Executivo. Ao todo, os deputados analisaram 36 vetos garantindo maior celeridade à tramitação das matérias.

Ao defender a derrubada do veto, o deputado Dr. João (MDB) destacou o relevante trabalho desenvolvido pelas Apaes no estado.

“As Apaes realizam um trabalho social, educacional e de reabilitação extraordinário. São 72 unidades espalhadas por Mato Grosso, acolhendo milhares de famílias e promovendo cidadania. É uma instituição que merece todo o nosso apoio”, afirmou.

Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a sessão representa o compromisso do Parlamento em garantir celeridade à votação das matérias.

“Foi uma sessão extremamente produtiva. Conseguimos avançar na limpeza da pauta de vetos, o que dá mais agilidade aos trabalhos da Assembleia e permite que matérias importantes para Mato Grosso tenham a tramitação adequada. O Parlamento está cumprindo seu papel de debater, votar e deliberar temas essenciais para a população mato-grossense”, destacou Max Russi.

Ainda durante a sessão, os deputados receberam hoje das mãos do governador Otaviano Pivetta, o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação.

Outro veto amplamente debatido pelos parlamentares foi o Veto Parcial 20/2026, relacionado à Defensoria Pública. Apesar da mobilização de deputados favoráveis à derrubada, o veto acabou sendo mantido. Esse é o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026.

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O deputado Wilson Santos ressaltou a importância da instituição para a população mais vulnerável.

“A Defensoria Pública atende justamente aqueles que mais precisam que é o trabalhador humilde, a pessoa em situação de vulnerabilidade social. Não podemos permitir o enfraquecimento de uma instituição tão essencial”, argumentou Wilson Santos.

Dentre os vetos mantidos pelos deputados estão os de números 114/2025, 118/2025, 2/2026, 21/2026, 22/2026, 23/2026, 24/2026, 25/2026 e 26/2026.

Os parlamentares também aprovaram a dispensa de pauta e votaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 45/2026, que altera as Leis Complementares nº 555/2014 e nº 720/2022 para dispor sobre a idade limite de permanência dos militares estaduais na reserva remunerada.

Fonte: ALMT – MT

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