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MATO GROSSO

Mauro Mendes defende que Estados compartilhem soluções aos problemas comuns

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O governador Mauro Mendes defendeu, durante o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, a necessidade de que os Estados, que participam desse grupo, façam parcerias com o objetivo de reduzir o custo da administração pública e tornar o serviço público mais eficiente.

“Nós acreditamos profundamente na união de esforços para encontrar soluções para problemas que são comuns a todos nós [Estados da Amazônia Legal]”, destacou o governador, acrescentando que o Consórcio da Amazônia Legal, criado no início do ano, após o Fórum realizado no Estado do Amapá, tem esse grande objetivo de “efetivamente enfrentar problemas comuns e construir soluções a todos”.

“Hoje o nosso país vive um grande problema de eficiência na administração pública e em todos os setores. Se não nos debruçarmos para fazer com que a administração pública seja mais eficiente, estaremos corroborando para que todas as crises possam nos abater, como aconteceu em 2015 e 2016”, destacou.

No encontro realizado na manhã desta sexta-feira (02.08), em Palmas, no Tocantins, Mauro Mendes considerou ainda que as soluções já encontradas pelos Estados, em questões que possam ser comuns em todas as unidades federativas, devem ser compartilhadas. 

“É impensável imaginarmos que os problemas do meu Estado não sejam semelhantes aos problemas de outros Estados. Soluções que talvez já existam em outros Estados devem ser transferidas gratuitamente, criando uma sinergia, diminuindo o custo e fazendo mais com menos”, frisou, complementando que esse é o grande papel do consórcio: “fazer mais com menos”.

O governador ainda acrescentou que “todos nós [governadores] temos a convicção que juntos seremos mais fortes e produziremos resultados concretos e objetivos, que possam impactar em Estados mais eficientes, com menor custo ao bolso do cidadão, e que entreguem, ao final, resultados melhores. É isso que nos une e esse é o objetivo que nos coloca nesse consórcio”.

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Previdência

Durante o encontro, o governador aproveitou para defender a permanência dos Estados e municípios na Reforma da Previdência, que está em tramitação no Congresso Nacional. Vale lembrar que a Câmara Federal retirou os entes federativos do texto.

“Nosso país passa por um grande debate da previdência, em que os Estados e municípios foram deixados de fora , o que vai fazer com que o país tenha uma grande anomalia jurídica, pois teremos centenas de regimes jurídicos previdenciários vigorando no país. Isso é insano e irreal”, declarou.

Mauro Mendes ainda destacou que conta com o apoio dos senadores. “Espero ter o apoio dos nossos senadores [Amazônia Legal] para que possamos construir um ambiente de unicidade e tenhamos uma Reforma da Previdência que contemple também os Estados e municípios, para o bem da União e do setor privado”, frisou.

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MATO GROSSO

Seduc capacita gestores para aperfeiçoar coleta de informações do Censo Escolar em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) abriu, nesta terça-feira (23.6), o 2º Encontro Estadual do Censo Escolar de Mato Grosso, reunindo gestores, técnicos municipais, representantes das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e instituições parceiras para alinhar estratégias, aperfeiçoar a coleta de informações e reforçar a importância dos dados na formulação de políticas públicas educacionais. O evento ocorre no Espaço de Eventos da Seplag e segue até quarta-feira (24).

Durante a abertura, o coordenador estadual do Censo Escolar de Mato Grosso, Rodrigo Jacob, destacou que os dados produzidos pelas escolas são fundamentais para orientar decisões e investimentos na educação. “Os dados iluminam caminhos. É por meio deles que direcionamos o trabalho das secretarias municipais, estaduais e das escolas. Este encontro foi preparado com muito cuidado para que todos possam trocar experiências, esclarecer dúvidas e fortalecer ainda mais esse trabalho coletivo”, afirmou.

A secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, ressaltou que a qualidade das informações registradas no Censo Escolar está diretamente ligada à eficiência da gestão pública e ao uso responsável dos recursos destinados à educação. Segundo ela, cada dado fornecido pelas escolas influencia o planejamento de ações voltadas à melhoria do ensino.

“Quem está na ponta faz toda a diferença. São vocês que garantem a qualidade das informações que chegam ao Estado e ao Governo Federal. Um dado bem preenchido permite políticas públicas mais assertivas, melhora a aplicação dos recursos e fortalece a equidade na educação”, enfatizou a secretária.

Representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o auditor público externo Volmar Bucco Júnior destacou que informações confiáveis são indispensáveis tanto para a fiscalização quanto para a construção de soluções que contribuam para a melhoria da educação. “Não existe política pública eficiente sem informação precisa. Além de fiscalizar, o Tribunal tem atuado para induzir boas práticas, promover diagnósticos e colaborar para que os dados sirvam efetivamente à transformação da realidade educacional”, afirmou.

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O coordenador do Sistema Informatizado do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Marcos Rogério, lembrou que cada registro realizado pelas escolas representa um estudante e pode impactar diretamente a definição de políticas públicas. “Quando os dados chegam ao sistema, eles se transformam em estatísticas, mas, na escola, cada número representa um aluno. Se um estudante faltar no Censo, nosso trabalho falhou para aquela criança. Cada informação faz diferença”, disse.

Representando a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Simoni Borges reforçou que o preenchimento correto das informações vai muito além do número de matrículas. Segundo ela, detalhes sobre infraestrutura, tecnologia e condições das unidades escolares são essenciais para garantir recursos e elevar a qualidade da gestão educacional.

“O Censo Escolar é a base para definir políticas públicas e investimentos. Precisamos dar a devida importância a todas as informações solicitadas, pois são elas que qualificam os municípios e asseguram melhores condições para atender nossos estudantes”, destacou.

Ao longo dos dois dias de programação, os participantes assistem a palestras, painéis técnicos e estudos de caso sobre análise de dados, educação em tempo integral, educação especial, procedimentos de cadastro e boas práticas no preenchimento do Censo Escolar. A iniciativa busca reduzir inconsistências nas informações, qualificar os registros e fortalecer o uso dos indicadores educacionais no planejamento das redes estadual e municipais de ensino.

Fonte: Governo MT – MT

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MPMT prestigia capacitação promovida pelo TCE para conselheiros de saúde

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A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Januária Dorilêo, participou, nesta terça-feira (23), da cerimônia de abertura da Capacitação para o Fortalecimento do Controle na Saúde: Governança e Monitoramento dos Planos. A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá.Realizado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do TCE-MT, o evento reúne conselheiros municipais de saúde dos 142 municípios mato-grossenses com o objetivo de fortalecer o controle social, ampliar a qualificação dos participantes e contribuir para o acompanhamento mais efetivo das políticas públicas de saúde.Durante a abertura, Januária Dorilêo destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da participação social e para a melhoria das políticas públicas de saúde. Segundo ela, a trajetória dos conselhos municipais de saúde demonstra a importância desses colegiados para a construção e fiscalização das ações voltadas à população. A subprocuradora também ressaltou que a capacitação terá reflexos diretos nos municípios, fortalecendo a atuação dos conselheiros e aprimorando o controle social.“É uma honra estar aqui representando o Ministério Público nesse evento que consideramos de extrema importância. Sem sombra de dúvidas, essa capacitação irá refletir, brevemente, lá na ponta, trazendo resultados efetivos ao cidadão mato-grossense. Conselheiros treinados e capacitados certamente contribuirão para esse controle social, que é tão necessário para todos nós”, afirmou.A subprocuradora lembrou ainda que o Ministério Público está presente nas 79 comarcas do estado e atua como parceiro da população na defesa dos direitos coletivos. Ela destacou que o aperfeiçoamento dos conselheiros municipais contribuirá para fornecer subsídios que fortaleçam a efetividade das políticas públicas de saúde e ampliem a transparência na aplicação dos recursos públicos.Na abertura, o coordenador-geral do encontro, presidente da Copspas e corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou a importância da participação dos conselheiros municipais de saúde nas etapas de planejamento, monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Saúde. Segundo ele, esses instrumentos devem refletir as necessidades locais e garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos.A capacitação integra as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas para o aperfeiçoamento da governança pública e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle social. Durante os três dias de programação, os participantes terão acesso a palestras e módulos temáticos voltados ao planejamento, acompanhamento e monitoramento das políticas de saúde.(Com informações do TCE-MT)Fotos: Alair Ribeiro|TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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