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MATO GROSSO

Presidente do STF determina que União garanta empréstimo com Banco Mundial

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou a segunda ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para garantir que a União seja obrigada a avalizar a concessão de empréstimo financeiro pelo Banco Mundial, no valor US$ 250 milhões, destinados à quitação de uma dívida adquirida pelo Governo de Mato Grosso junto ao Bank of América, em 2012.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29.07) e nela, Toffoli ainda determinou que o ministro Edson Fachin seja o relator da ação. “Concedo a tutela provisória de urgência para determinar à União que preste a garantia do contrato em questão, até ulterior análise do eminente ministro relator do feito”, destaca o presidente do STF.

A ação teve como origem a negativa de avalizar o empréstimo pelo Tesouro Nacional, que argumentou a existência de dívida de um parcelamento proveniente de fornecimento de água ao município de Pedra Preta, realizado no ano de 2001 pela sociedade de economia mista denominada Companhia de Saneamento do Estado do Mato Grosso (Sanemat).

O Estado pontuou, em sua defesa, que a Companhia de Saneamento, firmou termo de parcelamento da dívida, o que equivaleria a modalidade de pagamento. No entanto, a União não teria considerado como operação de crédito o mencionado termo de parcelamento, por ocasião da celebração de contrato de empréstimo com o Bank Of América, o que revelaria no caso, violação o princípio de proibição de comportamento contraditório.

“Conseguimos suspender mais esse impasse que a União colocou, pois uma das garantias do Banco Mundial é a União ser a garantidora do empréstimo. Mato Grosso está conseguindo demostrar que está buscando a regularização das finanças públicas”, ressaltou o procurador-geral adjunto, Luiz Otávio Trovo.

No dia 14 de julho, a PGE já havia recorrido ao STF para reforçar a importância do empréstimo, em uma tentativa de garantir o reequilíbrio das contas do Governo de Mato Grosso. Na oportunidade, a Procuradoria defendeu que a União não deve interferir na solicitação de operação de crédito, pois não possui atribuição de realização de controle externo das contas do Estado, e teve decisão favorável da ministra Rosa Weber.

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O empréstimo

Além de melhorar o fluxo de caixa da atual gestão no que tange o pagamento de servidores e fornecedores, a medida visa também à realização de novos investimentos e ações de sustentabilidade fiscal e agricultura sustentável, conservação florestal e mitigação das mudanças climáticas. O prazo de pagamento do empréstimo será em 20 anos, com juros de 3,5%, ao ano. A expectativa do Governo é de que a tratativa do empréstimo seja concluída até setembro deste ano.

Confira a íntegra da decisão abaixo

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MATO GROSSO

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

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Uma operação integrada do Gefron, Polícia Federal e unidades das Polícias Militares de Mato Grosso e do Amazonas, apreendeu, nesta quinta-feira(30.4), no distrito de Lucialva, cerca de 500 quilos de drogas e gerou um prejuízo estimado em R$ 14,6 milhões às facções criminosas.

Lucialva é uma região de fronteira com a Bolívia e está localizada no município de Jauru, a 430 km de Cuiabá. Lá, as forças policiais acompanharam o pouso de uma aeronave em uma estrada vicinal e logo após flagraram um carregamento, que suspeitaram ser droga, sendo transferido no avião para uma caminhonete.

A aeronave, modelo Cesna, transportava 200 kg de pasta base de cocaína, e 297 kg de cloridrato de cocaína, que é a droga em seu estado de maior pureza. Durante a abordagem, dos três homens avistados no local, dois foram presos em flagrante, que fugiu para uma área de mata, continua sendo procurado por policiais do Gefron e da PM.

Além das drogas, foram apreendidos a aeronave, avaliada em R$ 3,5 milhões, e o veículo que transportaria o produtor por terra, uma caminhonete Toyota, modelo Hilux CD4x4, fabricada em 2013, de valor estimado em R$ 124 mil.

Os dois suspeitos presos e todo material apreendido foram trazidos para a Superintendência da Polícia Federal, em Cuiabá, para prosseguimento das investigações e outras providências cabíveis.

Essa operação faz parte dos programas Tolerância Zero às Facções Criminosas e Protetor das Fronteiras, dos governos de Mato Grosso e Federal, e teve como foco o combate aos crimes transfronteiriços entre Brasil e Bolívia. Nas atividades de apuração, constatação criminal e atuação em campo a ação integrou equipes do Grupo Especial de Fronteira(Gefron-MT), Grupo Investigações(GISE) da Polícia Federal, além de equipes do 12° Comando Regional da PMMT(Força Tática e Cia Raio) e Comando de Operações especiais(COE) e FICCO, da PM do Amazonas.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil celebra com história de dedicação de servidor aposentado

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Nascido em 15 de agosto de 1936, o investigador aposentado Antônio Assunção da Silva se prepara para completar 90 anos. Uma vida longa — e, em grande parte, dedicada a servir, vestindo a missão da Polícia Civil de Mato Grosso, em uma trajetória marcada por coragem, disciplina e amor ao que fazia.

Mais do que números, sua história é feita de vínculos: oito filhos, 16 netos e oito tataranetos — uma família construída ao longo dos anos, lado a lado com a profissão que escolheu.

Conhecido como “cana dura”, pela postura firme e leal, seu Antônio fala do passado com brilho nos olhos. As lembranças vêm carregadas de um tempo em que, segundo ele, o respeito era parte da rotina. “Era um tempo muito bom. Eu gostava muito do meu trabalho. Naquele tempo, o sujeito (o infrator) respeitava a gente”, diz, com a serenidade de quem viveu intensamente cada momento.

Entre tantas histórias, uma permanece viva na memória: o dia em que entrou sozinho na casa de um magistrado, em Juína, diante de um pistoleiro armado. “Eu entrei com a arma longa e falei: ‘é a polícia, você está preso’. E ele se entregou. Aí algemei e coloquei ele na veraneio (modelo das viaturas da época)”, recorda. Um episódio que resume bem o tipo de policial que foi: firme, direto e destemido.

Natural de Poconé, seu Antônio construiu sua carreira em diferentes cidades de Mato Grosso — Cuiabá, Colíder, Peixoto de Azevedo, Sinop e Guarantã do Norte — até fixar raízes em Juína, onde também encerrou sua trajetória profissional, em 2003. Durante essa trajetória foi condecorado diversas vezes em razão do comprometimento com a instituição.

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Mas a aposentadoria não o afastou daquilo que sempre fez parte de sua vida. Hoje, morando no complexo habitacional anexo à Delegacia de Juína, ele segue presente. Caminha pelos corredores, conversa com os policiais da ativa e compartilha histórias que atravessam gerações.

Ali, entre colegas e lembranças, onde é comumente chamado apenas por “Assunção”, ele ganhou um novo nome — talvez o mais simbólico de todos: “Lenda Viva”, por conta dos seus feitos, talentos e proezas notáveis, que o tornou uma pessoa icônica na instituição.

Fonte: Governo MT – MT

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