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Controle interno debate soluções para melhorar a eficiência da gestão pública

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) inseriu no seu calendário anual de atividades a Conferência Estadual de Controle Interno. Mais do que debater estratégias de combater a corrupção, a ideia é discutir soluções para evitar a corrupção e a ineficiência na gestão pública.

“Esta ação faz parte do compromisso da CGE com o aspecto preventivo, que muitas vezes não tem a mesma repercussão de quando atuamos em apoio a investigações ou na responsabilização de empresas e servidores públicos. Do nosso quadro de auditores, metade atua exclusivamente na parte preventiva, sendo que os outros 50% estão distribuídos nas áreas de auditoria, ouvidoria e corregedoria”, observou o secretário-controlador geral do Estado de Mato Grosso, Emerson Hideki Hayashida.

A primeira edição da Conferência Estadual de Controle Interno foi realizada na última semana, em parceria com a Associação dos Auditores (Assae), como parte das ações alusivas aos 40 anos da CGE. O evento reuniu 200 operadores, pesquisadores e avaliadores dos controles internos da União, do Estado e de 20 municípios mato-grossenses para debater o papel do controle interno na prevenção e no combate à corrupção e na eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.

A conferência teve a participação do presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Leonardo de Araújo Ferraz. Ele destacou a iniciativa da CGE de realização do evento, principalmente do ponto de vista do controle interno agregar valor à gestão pública.

“O controle não pode ser um fim em si mesmo. O controle só é factível, só pode ser bem compreendido, se agregar valor à gestão. O desafio do Conaci e de todos os membros é melhorar essa face do controle, menos visível e de menor repercussão do que a face do combate à corrupção. É preciso fazer valer o princípio da eficiência em sua integralidade já que o Brasil perde mais dinheiro com a má gestão do que com a corrupção”, disse.

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O secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Mauro Carvalho, que, na ocasião representou o govenador de Mato Grosso, Mauro Mendes, salientou que a atuação da CGE deve ser vista pelos órgãos como oportunidades de melhoria dos processos e rotinas.

“O momento de atuação da CGE não um momento de criar ambiente hostil. Ao contrário, é uma grande oportunidade de evolução profissional de cada um. Isso porque com mais conhecimentos, informações e engajamento transmitidos pela CGE, mais teremos condições de sermos preventivos na aplicação dos recursos públicos para entregar à sociedade um resultado muito melhor do que o que encontramos em 1º de janeiro de 2019”, afirmou Carvalho.

Programação

A I Conferência Estadual de Controle Interno teve cinco palestras. Na primeira, o ouvidor-geral da Petrobras, Mário Spinelli, explanou sobre “O papel do controle interno na prevenção e no combate à corrupção”.

“Auditoria interna: agregando valor e melhorando os resultados das organizações” foi o tema da segunda palestra, proferida pelo auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Kleberson Roberto de Souza.

Na terceira palestra, o conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Luiz Henrique Lima, explanou sobre “Os órgãos de controle e o estímulo à governança na administração pública”.

“Gestão dos controles internos: Coso e as três linhas de defesas” foi o tema da quarta palestra, ministrada pelo auditor da Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont/ES), Denis Penedo Prates.

O controlador-geral do Estado do Paraná (CGE/PR), Raul Clei Coccaro Siqueira, fechou a programação ao discorrer sobre “Programa de integridade e compliance: procedimentos, ações, políticas e metodologias.

Confira AQUI a galeria de imagens da I Conferência Estadual de Controle Interno – CGE 40 anos.

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MATO GROSSO

Skatistas nacionais falam da maior competição do país no Parque Novo Mato Grosso nesta quinta-feira (25)

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Os skatistas Pedro Quintas e Dora Varella, da modalidade Park, Sebastian Simonetto e Pamela Rosa, do Street, além de Vini Sardi, um dos principais nomes do paraskate brasileiro, participam de coletiva de imprensa nesta quinta-feira (25.6), às 11h, no Skatepark do Parque Novo Mato Grosso.

Os atletas falam das expectativas para a quarta etapa do STU National 2026, a maior competição de skate do país e a experiência de disputar o circuito no Parque Novo Mato Grosso. A competição ocorre entre os dias 26 e 28 de junho e tem entrada gratuita.

O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura, também participa da coletiva.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública

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A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário deve ocorrer de forma participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores, destacou o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), João Gualberto Nogueira Neto, durante a reunião virtual de Gestão Participativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, nesta terça-feira (24), pela plataforma Microsoft Teams.
O encontro debateu a proposta de uma nova Meta Nacional voltada ao cumprimento de decisões judiciais em matéria de saúde pública. A fala do coordenador veio após a abertura realizada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. (COLOCAR O LINK DA MATÉRIA DA CELLY)
O coordenador da CGJ ressaltou que o encontro virtual atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Prêmio CNJ de Qualidade, que estabelecem a elaboração das Metas Nacionais por meio da gestão participativa, assegurando o amplo envolvimento de magistrados e servidores.
“A proposta de meta apresentada hoje, será discutida e submetida à análise e votação dos participantes, assegurando que magistrados e servidores contribuam de forma efetiva para a construção das Metas Nacionais”, disse João Gualberto.
“O grande desafio não é apenas proferir a decisão judicial, mas garantir que ela seja cumprida. Por isso, entendemos que esse tema deve ser tratado como Meta Nacional”, afirmou o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ao apresentar a proposta aos participantes.
Segundo o magistrado, a iniciativa busca fortalecer o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde, ampliar o apoio técnico às comarcas do interior, fortalecer o NatJus e aprimorar os fluxos de trabalho. A proposta prevê que, até dezembro de 2027, os tribunais implantem um fluxo estruturado para acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, com apoio técnico do NatJus e do e-NatJus.
“Queremos ampliar o suporte técnico à magistratura. Com esse apoio, será possível acompanhar com mais segurança o cumprimento das decisões judiciais”, destacou.
Agamenon explicou que a meta foi estruturada nos moldes da Meta 9 do CNJ, com etapas de implementação que permitirão acompanhar a evolução dos trabalhos ao longo do período.
O secretário-geral também informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está desenvolvendo um sistema para monitorar o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. A ferramenta permitirá que magistrados acompanhem, por meio do número do processo, se a decisão foi cumprida e a situação atual da demanda. Segundo ele, o sistema poderá contribuir para que a meta seja alcançada antes do prazo previsto.
Já o juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do NATJUS, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, apresentou o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais em Matéria de Saúde Pública, elaborado a partir dos estudos do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Recomendação nº 146/2023 do CNJ. O documento traz orientações para auxiliar magistrados na análise e no acompanhamento das demandas de saúde pública. Conheça aqui.
Segundo o magistrado, o documento oferece protocolos, referências de preços, evidências científicas e outras informações que auxiliam magistrados na análise das demandas e no acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais..
“O documento tem como ideia central buscar eficiência no cumprimento das decisões judiciais em matéria de saúde pública, de maneira célere, racional e controlada. A ideia é de governança judicial”, afirmou.
“Não basta apenas proferir a decisão. É preciso acompanhar seu cumprimento, verificar os resultados e fornecer ao magistrado informações que permitam uma atuação cada vez mais qualificada”, completou Gerardo Humberto ao destacar a ideia central de governança judicial.
O gerente sênior de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Poder Judiciário, Anderson Neisse, lembrou que esta foi à terceira etapa da construção participativa das Metas Nacionais de 2027, os dois eventos anteriores foram as audiências públicas “Demandas abusivas no Poder Judiciário, impactos, prevenção e estratégias institucionais”, em maio e “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, em junho de 2026.
“Diferentemente das audiências públicas, esta reunião teve o objetivo de facilitar a participação de magistrados e servidores de todo o Estado. Todas as contribuições serão analisadas para aperfeiçoarmos a proposta e encaminhar ao CNJ uma versão ainda mais robusta”, pontuou.
Anderson Neisse convidou todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário a responderem o Formulário de Contribuição – Proposta de Metas Nacional 2027 pelo link:: https://forms.cloud.microsoft/r/AqNkFkjM2E. “Todos podem responder até o dia 26 de junho”, reforçou.
Ao final, o coordenador da Corregedoria, João Gualberto Nogueira Neto, enfatizou que todas as contribuições registradas durante a reunião serão consideradas no processo de definição das metas do Judiciário.
“A transcrição desta reunião, os documentos elaborados e as contribuições dos participantes integrarão o relatório que será encaminhado ao CNJ, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma gestão participativa e transparente”. Ele ainda destacou que dúvidas sobre a proposta podem ser enviadas ao email [email protected].

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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