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Conselheira aumenta para 50 UPFs multa diária a gestores por ausência de concurso

Publicado

17 de julho de 2019

por

Da redação com assessoria

Conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso,
Jaqueline Jacobsen

DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS DOC N° 1671

A conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen, aumentou de 10 para 50 UPFs o valor da multa diária a ser aplicada ao secretário interino de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho; ao prefeito Emanuel Pinheiro; e à secretária municipal de Gestão, Ozenira Félix Soares de Souza, caso continuem a descumprir determinações do Tribunal de Contas contidas no Acórdão 598/2018 – TP, que foram reiteradas.

O referido acórdão determinou aos gestores que deflagrassem processo seletivo simplificado concernente aos Processos Administrativos 025.341/2018-1 e 043.310/2018-1, publicando o edital em até quinze dias, observando-se os requisitos legais e constitucionais para a lisura, publicidade, impessoalidade e competitividade do certame. Também que, no mesmo prazo, encaminhassem ao TCE-MT uma proposta de cronograma de concurso público para o provimento de cargos da área da saúde, enfatizando sua área fim.

A decisão que modifica medida cautelar foi concedida em Representação de Natureza Interna (Processo nº 250120/2018), que estipulou em 10 UPFs o valor da multa diária em caso de descumprimento de determinações. Segundo a conselheira, o valor fixado anteriormente não foi suficiente para atender a urgência do caso e evitar mais danos à população. As determinações contidas no Acórdão 598/2018 – TP deveriam ter sido cumpridas no mês de dezembro do ano passado, ou seja, há mais de 6 meses. A modificação foi proposta pela Secex de Atos de Pessoal.

“Assim, não vejo o motivo pelo qual as Secretarias Municipais de Saúde e de Gestão ainda não finalizaram o levantamento do quadro de vagas para a deflagração do Processo Seletivo Simplificado que irá preencher as vagas temporárias da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo à notória e urgente demanda do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, Doutor Henrique de Aquino”.

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Game na urna eletrônica leva educação sobre assédio eleitoral à Corrida do Trabalho

Publicado

30 de abril de 2026

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Da Redação

Os participantes da 7ª Corrida do Trabalho poderão testar conhecimentos sobre voto livre e assédio eleitoral no ambiente de trabalho em uma ação educativa realizada com apoio da tecnologia das urnas eletrônicas. O Game na Urna estará disponível durante todo o evento, com diversos brindes para os participantes.

A tenda do jogo estará nas proximidades do local de largada, onde o público poderá participar da atividade realizada pela organização da Corrida do Trabalho em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que cedeu as urnas. Os participantes responderão, diretamente na urna eletrônica, perguntas sobre assédio eleitoral no trabalho, tema central da corrida deste ano.

Com o tema “Voto Livre – Corra do Assédio Eleitoral no Trabalho”, a 7ª Corrida do Trabalho busca chamar a atenção para a importância de assegurar que trabalhadores possam exercer seu direito ao voto de forma livre, sem pressões, ameaças ou constrangimentos. A prova ocorre neste feriado, dia 1º de maio (sexta-feira). Para as modalidades de 5k, 10k e caminhada, a concentração dos atletas se inicia a partir das 5h e a largada a partir das 6h30 para pessoas com deficiência e 6h32 para o público geral.

Fonte e arte: Ascom TRT-MT

#PraTodosVerem: Imagem com fundo azul escuro e, no centro, tem o desenho de uma urna eletrônica. Acima, está escrito “Game na Urna” – Teste seus conhecimentos sobre Assédio Eleitoral no Trabalho

Fonte: TRE – MT

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Estudantes de Engenharia da Computação conhecem bastidores tecnológicos da Justiça Eleitoral

Publicado

24 de abril de 2026

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Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso abriu as portas nesta quarta-feira, 22 de abril, para um grupo de 34 alunos do curso de Engenharia da Computação da UFMT, campus de Várzea Grande. A iniciativa integra o Programa Voto Consciente, desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral, e busca aproximar o universo acadêmico da realidade prática da democracia digital brasileira. Durante a manhã, os acadêmicos percorreram setores estratégicos da instituição para compreender o fluxo de dados e a solidez dos sistemas utilizados no processo de votação.

A servidora da Escola Judiciária Eleitoral, Flávia Augusta Rodrigues, destaca que o projeto fortalece o vínculo entre a Justiça Eleitoral e a sociedade ao permitir que os estudantes visualizem a complexidade técnica do sistema. Segundo a organização, o contato direto com a tecnologia das urnas transforma a percepção dos jovens sobre a transparência do processo eletrônico de votação. Essa troca de informações técnica reforça a segurança institucional e promove o exercício da cidadania dentro do ambiente universitário.

A programação detalhou o ciclo de vida da urna eletrônica, desde o armazenamento até a preparação para o dia do pleito. Os visitantes acompanharam explicações sobre as camadas de segurança do software e a resistência física do hardware, pontos de interesse direto para a formação profissional da turma de engenharia. O encontro permitiu que dúvidas específicas sobre criptografia e integridade de sistemas fossem sanadas pelos especialistas do tribunal.

Este evento marca o início de uma série de visitas agendadas para os próximos meses, envolvendo diferentes instituições de ensino superior. O cronograma da Escola Judiciária Eleitoral prevê novas imersões com alunos de Direito da UNIC nos dias 30 de abril e 7 de maio. No final do mês de maio, será a vez dos acadêmicos da UNEMAT, vindos de Barra do Bugres, conhecerem a estrutura do tribunal.

Daniel Dino

Assessoria TRE-MT

Fonte: TRE – MT

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