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AL discutiu concessões de quatro  MTs na região de Tangará da Serra

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou na manhã de sexta-feira (19), audiência pública para discutir a proposta de preço à concessão da prestação de serviços públicos de conservação e de outras melhorias em quatro MTs na região de Tangará da Serra. O trecho compreendido equivale a 233,2 quilômetros. O prazo de concessão é de 30 anos e a previsão de investimento é da ordem de R$ 638,28 milhões ao longo do período de vigência do contrato. O menor valor que deve ser cobrado é de R$ 5,90 (veículos categoria 1). De acordo com a VDM Contagens em Tráfego, dados de 2017, o número de eixo equivalente ao dia é de 21,9 mil.

Além dos municípios de Tangará da Serra e de Barra do Bugres, essas MTs passam por mais dez cidades: Nova Olímpia, Campos de Júlio, Porto Estrela, Santo Afonso, Arenápolis, Nortelândia, Campo Novo dos Parecis, Nova Marilândia, Brasnorte e Sapezal. O autor do requerimento da audiência pública, deputado Dr. João José (MDB), afirmou que é uma iniciativa nova e que pode ser boa para os 12 municípios compõem a região de Tangará da Serra.

“É uma das fórmulas que existe para resolver os problemas das estradas. Não adianta o serviço de tapa-buracos. Se a região conseguir uma concessão com preço justo no pedágio, os produtores terão condições de escoar a produção com maior tranquilidade. É uma das ideias que existe, a outra é da federalização das MTs, mas isso não tem nada certo”, disse o parlamentar.

Dr. João disse que é o momento de ouvir o que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) tem para propor à região. “Em Tangará da Serra, com calma, vamos discutir com a sociedade e com as lideranças políticas da região o melhor caminho e com isso saber se concessão das MTs à iniciativa privada é a melhor solução. É preciso resolver esse problema que se alonga por mais de 20 anos na região”, explicou o deputado.

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O deputado Valmir Moretto (PRB) disse que as condições financeiras do Estado e da União não permitem que os governos façam investimentos na região e, com isso, garantam a trafegabilidade segura para quem precisa ir e vir nas MTs. “Hoje, o governo de Mato Grosso não tem condições financeira de fazer a manutenção das MTs, porque os recursos são poucos. Mas dotar as estradas em condições de ir e vir não é luxo e muito menos capricho. É necessidade de segurança”, explicou Moretto.

O secretário-adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Huggo Waterson Lima dos Santos, representando o governo do estado, disse que o projeto de concessão está no início da execução e que logo após a audiência pública de hoje (19), a concessão entra na fase do leilão para chamar as concessionárias interessadas em administrar os 233,2 quilômetros das vias estaduais em debate.

Para a exploração do pedágio nas MTs, de acordo com Waterson, a empresa vencedora tem que obedecer critérios como o de deixar as rodovias em perfeitas condições de trafegabilidade. “A partir disso, a concessionária vencedora está apta a começar a cobrar o pedágio. Ao longo de 233 quilômetros são quatro praças de pedágios, e entre uma e outra, o valor cobrado será de R$ 5,90”, disse o secretário-adjunto.

O secretário municipal de Indústria e Comércio de Tangará da Serra, Wellington Bezerra, afirmou que já houve outras tentativas para a concessão de serviços de pedágios para as MTs da região em outros governos, mas foram frutadas.

“É preciso chamar os municípios que serão atingidos e construir um projeto que seja bom para todos. Há 16 anos, a região sofre com as péssimas condições de trafegabilidade. Por isso vejo que diante do quadro econômico do país, a concessão para iniciativa privada explorar é um dos caminhos para melhorar as estradas da região”, disse Bezerra.

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A representante da Consultoria Técnica da Houer Concessões, Maria Teresa Monteiro Lisboa, em sua explicação sobre o projeto de concessão à região de Tangará da Serra, disse que ao longo de 233 quilômetros haverá quatro praças de pedágios e que a cobrança será feita quando as MTs estiverem em condições totais de trafegabilidade.

A concessão, segundo ela, vai gerar cerca de mil empregos (diretos e indiretos) na região. Além de gerar uma receita (ISSQN) as 12 prefeituras de R$ 114 milhões ao ano, e de mais R$ 402 milhões de receita para os cofres da União. O valor de investimento inicial será da ordem R$ 638 milhões.

Maria Teresa disse às pessoas presentes na audiência pública que o início do contrato de concessão será a partir de janeiro de 2020. Já a abertura das praças de pedágio, de acordo com o projeto, está prevista para iniciar no 13º mês de concessão, mas pode ocorrer a partir do 9º mês.

As praças de pedágios foram divididas em quatro:

-A praça 01 tem 38,3 quilômetros e está localizada na MT-246.

-A praça 02 tem 42,2 quilômetros e está localizada na MT-343.

-A praça 03 tem 37,8 quilômetros e está localizada na MT-358.

-A praça 04 tem 75,2 quilômetros e está localizada na MT- 480.

A deputada Janaina Riva (MDB) esteve presente na audiência pública. O debate contou ainda com a presença de lideranças políticas e de alguns segmentos sociais da população da região de Tangará da Serra.

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Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.

Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.

Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.

No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).

A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.

Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.

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A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.

A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.

Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.

Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.

“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.

A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.

A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.

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Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.

As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.

Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.

A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.

Fonte: ALMT – MT

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Fenaj destaca importância do Prêmio ALMT para valorização do jornalismo e da produção regional

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O II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento está com inscrições abertas até 9 de novembro de 2026. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféu para os vencedores e placas de homenagem para os demais colocados.

Promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), a segunda edição tem como tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce” e busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses.

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, integra a comissão julgadora e considera que considera que iniciativas como o prêmio contribuem para dar visibilidade à produção regional e fortalecer o reconhecimento da profissão.

“Iniciativas como o Prêmio ALMT de Jornalismo são importantes porque reconhecem o Jornalismo como uma atividade essencial para a democracia e valorizam profissionais que se dedicam a produzir informação de qualidade”, afirmou.

Na avaliação da dirigente, o trabalho realizado fora dos grandes centros merece atenção por estar muitas vezes mais próximo das realidades e dos problemas enfrentados pela população. Ao reconhecer essas produções, segundo ela, o prêmio estimula uma imprensa comprometida com o interesse público.

O tema escolhido para esta edição destaca a relação entre a atuação parlamentar e o cotidiano dos cidadãos. Para Samira, o jornalismo tem papel importante na compreensão do trabalho desenvolvido pelo Legislativo e de seus reflexos na sociedade.

Samira de Castro Cunha, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Samira de Castro Cunha, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

“O Poder Legislativo produz leis, fiscaliza o Executivo, debate políticas públicas e toma decisões que têm impacto direto na vida das pessoas. Cabe aos jornalistas acompanhar esse processo, contextualizar os debates, explicar o que está em discussão e mostrar suas consequências concretas”, explicou.

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Esse acompanhamento, conforme a presidente da Fenaj, contribui para tornar o funcionamento das instituições mais compreensível para a população e ampliar o acesso ao debate público. “É dessa forma que ajudamos a transformar informação em cidadania e fortalecemos a participação da população na democracia”, acrescentou.

A composição da comissão julgadora com representantes da área também permite uma avaliação mais ampla dos trabalhos. Na avaliação de Samira, essa participação ajuda a considerar critérios que vão além dos aspectos narrativos ou estéticos.

“A participação da Fenaj e de profissionais e entidades do campo jornalístico contribui para garantir um olhar técnico e comprometido com os princípios da profissão”, destacou.

Entre os aspectos apontados por ela estão relevância social, apuração, ética, qualidade da informação e contribuição para o interesse público. Na visão da entidade, a análise deve considerar o conteúdo produzido e sua relevância para a sociedade.

A variedade de formatos contemplados pelo prêmio reflete, segundo Samira, as diferentes linguagens utilizadas atualmente pelos profissionais. “O jornalismo hoje se manifesta em diferentes linguagens e formatos, e um prêmio precisa reconhecer essa pluralidade da produção jornalística”, avaliou.

A inclusão de estudantes também amplia a abrangência do prêmio. Para a presidente da Fenaj, a categoria Universitário aproxima a formação acadêmica da realidade profissional e estimula novos talentos.

“Valorizar quem está começando é também investir no futuro do jornalismo e na construção de uma imprensa regional forte, profissional e comprometida com a sociedade”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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