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Comissão atua para coibir abuso, exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes

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Foto: Helder Faria

O combate ao abuso, exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes foi a principal bandeira levantada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no primeiro semestre de 2019.

O assunto foi amplamente debatido durante reunião ordinária que contou com a presença de instituições como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Secretarias Estaduais de Educação, de Saúde e de Assistência Social e OAB, entre outras. Na ocasião, os deputados que compõem a comissão se comprometeram a trabalhar para criação de um sistema estadual de proteção à criança e ao adolescente.

Como forma de prevenir e combater os crimes de abuso, exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes, o presidente da comissão, deputado estadual João Batista (PROS) propôs a implantação da campanha “Doe Sua Voz e Denuncie”, a ser desenvolvida nas escolas públicas estaduais por meio de palestras e outras ações.

A sugestão foi encaminhada pelo deputado por meio de indicação ao governador Mauro Mendes, ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e à secretária de estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk. Indicação com o mesmo tema também foi encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para produção de vídeo da campanha, a ser veiculado periodicamente na TV Assembleia e demais emissoras de televisão do estado.

“Balanço da Secretaria de Estado de Segurança Pública mostra que apenas no primeiro quadrimestre do ano de 2018, 589 menores foram vítimas de crimes sexuais. Os estupros correspondem a 68% do total das ocorrências, somando 402, das quais 336 são registros de estupros de vulnerável e 66 estupros. Estes dados levam em conta registros oficiais, no entanto especialistas nesta área afirmam que apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento do poder público”, diz trecho da justificativa apresentada pelo parlamentar.

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Segundo João Batista, no próximo semestre a comissão dará continuidade à campanha. “Essa será uma das principais ações que pretendemos trabalhar nos próximos meses, com a finalidade de conscientizar, prevenir e combater esses tipos de crimes no estado”, frisou.

Projetos – Além de promover debates sobre temas relevantes, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso também apreciou 146 projetos de resolução, 31 projetos de lei e um veto relacionados aos temas sob sua responsabilidade.

Entre os projetos, estão o PL 171/2019, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre políticas de ações afirmativas destinadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas em vagas de trabalho ofertadas em empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado de Mato Grosso, e o PL 250/2019, do deputado Sebastião Rezende (PSC), que institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idoso no Estado de Mato Grosso.

Apresentados pela deputada Janaina Riva (MDB), o PL 192/2019 estabelece diretrizes para a Política Estadual de Promoção da Cidadania Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) de Mato Grosso, enquanto o PL 196/2019 institui a política estadual para a população em situação de rua no estado.

Também integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso o deputado Elizeu Nascimento (DC), na condição de vice-presidente, e, como membros, os deputados Carlos Avallone (PSDB), Delegado Claudinei (PSL) e Sebastião Rezende (PSC)

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Estudantes da Unemat se preparam para a 2ª edição do Troféu Parlamento

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última sexta-feira (18), o curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Tangará da Serra, para incentivar a participação dos estudantes na 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A apresentação do prêmio ocorreu durante a comemoração dos 20 anos do curso de Jornalismo da Unemat e reforçou a aproximação entre os jovens e o Parlamento estadual.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a premiação recebe inscrições até o dia 9 de novembro. O regulamento está disponível no portal da ALMT, em www.al.mt.gov.br.

Os estudantes também têm espaço na premiação, que incentiva futuros profissionais a transformar os conhecimentos adquiridos em sala de aula em trabalhos de interesse da sociedade. A categoria Universitário valoriza produções que ajudam a explicar, de forma clara, como funciona o Poder Legislativo e de que maneira suas ações e decisões repercutem no dia a dia da população mato-grossense. Além de reconhecer trabalhos acadêmicos, a iniciativa aproxima os jovens de temas de interesse público e estimula o desenvolvimento de uma comunicação mais conectada à realidade dos cidadãos.

A professora Eveline Baptistella destacou que o Troféu Parlamento tem mobilizado os estudantes e incentivado a produção jornalística dentro da universidade. Segundo ela, o prêmio estimula os alunos a produzirem conteúdos de qualidade e a dar os primeiros passos na carreira.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

“O prêmio virou um grande combustível para os estudantes. Eles já esperam o lançamento e começam a preparar seus materiais pensando na oportunidade de participar. É muito importante incentivar a produção jornalística ainda na academia e mostrar aos alunos que seus trabalhos podem ser avaliados e reconhecidos”, pontou.

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A professora ressaltou ainda que a participação no concurso pode ampliar os conhecimentos dos estudantes e aproximá-los, desde o início da graduação, da prática profissional do jornalismo. Também destacou a importância de todos participarem, inclusive aqueles que ainda não se sentem preparados para concorrer.

“Meu recado é: confie no seu talento, leia o regulamento e produza o seu material. Todo mundo tem uma habilidade e uma qualidade. Se a gente não tenta, não ganha. Participar também é uma forma de construir um portfólio e conquistar um diferencial na carreira”, disse Eveline.

O professor do curso de Jornalismo Lawremberg Advincula destacou a importância de iniciativas que aproximam os estudantes do mercado de trabalho e valorizam a produção acadêmica. Para ele, a participação de universitários em premiações jornalísticas ajuda os futuros profissionais a perceber que as oportunidades de atuação estão mais próximas do que imaginam.

“A gente sabe da importância desses prêmios para a categoria profissional. E, quando existe uma oportunidade de abrir espaço para os estudantes, além do estímulo, existe também a possibilidade de muitos deles perceberem que o mercado profissional não está tão distante. Acho que o que a Assembleia Legislativa está fazendo, além de ser algo inédito, é também algo histórico para a categoria profissional e, mais especificamente, para os cursos de Jornalismo”, destacou.

Lawremberg destacou ainda que a premiação da primeira edição pode incentivar outros estudantes da Unemat a participar do concurso. “Ter participado da primeira edição e conquistado o prêmio certamente inspira outros alunos. Estamos trabalhando isso em sala de aula porque esses concursos são uma oportunidade de aperfeiçoar o que aprendemos na universidade e buscar novos parâmetros. Por isso, a participação se tornou uma prioridade para o nosso curso.”

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Mesmo sendo caloura no curso, Eduarda Kappes reconhece que o Troféu Parlamento é uma oportunidade de exercitar técnicas de apuração, produção e narrativa. “Para mim, como estudante do 1º semestre de Jornalismo da Unemat, em Tangará da Serra, participar do concurso é uma oportunidade importante para conhecer melhor a profissão e colocar em prática o que aprendemos em sala de aula. Já estou estudando um tema para desenvolver”, disse.

Vencedores da 1ª edição – Guilherme Costa e Anderson Dias, estudantes do quinto semestre de Jornalismo, destacaram a importância da experiência e afirmaram que participarão novamente do concurso. Eles conquistaram o terceiro lugar na categoria Universitário da primeira edição, com a reportagem “O apoio da ALMT ao curso de Jornalismo da Unemat”.

“Foi uma experiência extremamente diferente. A gente sentia falta de eventos práticos, em que pudéssemos desenvolver um trabalho. Tivemos a oportunidade de falar sobre as emendas parlamentares que a Unemat recebeu e, além de divulgar o curso de jornalismo, ainda fomos premiados por isso”, afirmaram.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Para a próxima edição, os estudantes preferem manter em sigilo o tema que estão preparando. “A gente não vai contar, até para não dar ruim, mas estamos trabalhando e nos empenhando bastante para trazer um resultado bem legal para o nosso trabalho e para a Unemat”, disseram.

A premiação também ajudou os estudantes a adquirir equipamentos que têm ajudado na realização de novos trabalhos acadêmicos. Guilherme Costa, por exemplo, utilizou parte do valor para comprar um ring light com tripé, equipamento que tem usado na produção de conteúdo para as redes sociais da faculdade. “Eu queria ter comprado também um microfone, mas preferi usar parte do dinheiro para pagar algumas contas e quitar algumas dívidas”, explicou.

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Já Anderson Dias utilizou a maior parte do prêmio para organizar as contas e, com o valor restante, comprou um celular que passou a ser uma ferramenta para suas produções. “A maior parte do dinheiro foi para pagar as contas, porque nem todo mundo tem uma realidade financeira tranquila. Com o que sobrou, comprei algumas coisas que poderiam me ajudar a fazer mais trabalhos. Com o novo celular, por exemplo, consegui realizar mais filmagens”, contou Anderson.

Fonte: ALMT – MT

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Atendimentos no Espaço Cidadania estão mantidos durante o período eleitoral

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Os atendimentos do Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) seguem normalmente durante o período eleitoral. Não houve alteração na rotina ou nos serviços oferecidos, garantindo que a população continue tendo acesso aos atendimentos.

O Espaço Cidadania funciona das 7h30 às 16h30. Para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o atendimento ocorre por ordem de chegada, após a triagem dos documentos e retirada de senha. O tempo médio de espera é de 20 a 30 minutos.

O Espaço Infantil funciona das 7h30 às 17h, mediante agendamento pelo telefone (65) 98134-0859. Já os serviços do Detran são realizados das 8h às 16h30 e também exigem agendamento, feito pelo próprio site do órgão.

Segundo o gerente do Espaço Cidadania, Jovenil Barros, o movimento atualmente está tranquilo, embora as manhãs geralmente concentrem maior procura.

Para esclarecer dúvidas antes de se deslocar até o local, o cidadão pode entrar em contato pelo telefone (65) 3313-6529.

A manutenção dos atendimentos durante o período eleitoral reforça a continuidade dos serviços públicos oferecidos pela Assembleia Legislativa. Para Jovenil, a prestação desse serviço está diretamente ligada à garantia de direitos. “O serviço prestado pelo Espaço é essencial, atinge diretamente a dignidade do cidadão, não podendo ser interrompido”, ressalta.

Fonte: ALMT – MT

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