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Julgados 14 Monitoramentos acerca da logística de medicamentos nos municípios

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Assunto:
MONITORAMENTO
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou na sessão ordinária de terça-feira (02/07) 14 processos de Monitoramento de cumprimento de decisão do TCE-MT, referentes ao Acórdão 281/2017-TP. No referido acórdão consta determinação para que os municípios mato-grossenses elaborem Plano de Ação com a finalidade de implementar os controles necessários para o desenvolvimento das atividades afetas à logística de medicamentos. Os 14 processos estavam sob a relatoria do conselheiro interino Moises Maciel.

Dos 14 municípios monitorados, quatro cumpriram na íntegra as determinações do TCE-MT; quatro cumpriram parcialmente as obrigações e seis as descumpriram. Cumpriram na íntegra as resoluções contidas no Acórdão 281/2017 as Prefeituras de Cláudia (Processo nº 293873/2018), Alto Araguaia (Processo nº 294101/2018), Nova Santa Helena (Processo nº 294144/2018) e Marcelândia (Processo nº 293890/2018). Nesses casos, foi determinado o arquivamento dos processos.

Cumpriram parcialmente as determinações do referido acórdão as Prefeituras de Araguaiana (Processo nº 293830/2018), Barra do Garças (Processo nº 293431/2018), Novo Mundo (Processo nº 294616/2018) e Nova Guarita (Processo nº 293911/2018). Essas Prefeituras receberam determinações e prazo para que cumpram os itens que ficaram pendentes até novo monitoramento da equipe técnica.

Descumpriram as obrigações as Prefeituras de Itiquira (Processo nº 293970/2018), Santa Carmem (Processo nº 294462/2018), Pontal do Araguaia (Processo nº 293385/2018), Nobres (Processo nº 294322/2018), Alto Taquari (Processo nº 294098/2018) e Guarantã do Norte (Processo nº 294209/2018). Gestores desses municípios receberam determinações a fim de que cumpram as obrigações contidas no Acórdão. O controle interno municipal foi acionado para que acompanhe a execução do Plano de Ação, assim como a Secex do TCE-MT, que deverá promover novos monitoramentos.

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Game na urna eletrônica leva educação sobre assédio eleitoral à Corrida do Trabalho

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Os participantes da 7ª Corrida do Trabalho poderão testar conhecimentos sobre voto livre e assédio eleitoral no ambiente de trabalho em uma ação educativa realizada com apoio da tecnologia das urnas eletrônicas. O Game na Urna estará disponível durante todo o evento, com diversos brindes para os participantes.

A tenda do jogo estará nas proximidades do local de largada, onde o público poderá participar da atividade realizada pela organização da Corrida do Trabalho em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que cedeu as urnas. Os participantes responderão, diretamente na urna eletrônica, perguntas sobre assédio eleitoral no trabalho, tema central da corrida deste ano.

Com o tema “Voto Livre – Corra do Assédio Eleitoral no Trabalho”, a 7ª Corrida do Trabalho busca chamar a atenção para a importância de assegurar que trabalhadores possam exercer seu direito ao voto de forma livre, sem pressões, ameaças ou constrangimentos. A prova ocorre neste feriado, dia 1º de maio (sexta-feira). Para as modalidades de 5k, 10k e caminhada, a concentração dos atletas se inicia a partir das 5h e a largada a partir das 6h30 para pessoas com deficiência e 6h32 para o público geral.

Fonte e arte: Ascom TRT-MT

#PraTodosVerem: Imagem com fundo azul escuro e, no centro, tem o desenho de uma urna eletrônica. Acima, está escrito “Game na Urna” – Teste seus conhecimentos sobre Assédio Eleitoral no Trabalho

Fonte: TRE – MT

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Estudantes de Engenharia da Computação conhecem bastidores tecnológicos da Justiça Eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso abriu as portas nesta quarta-feira, 22 de abril, para um grupo de 34 alunos do curso de Engenharia da Computação da UFMT, campus de Várzea Grande. A iniciativa integra o Programa Voto Consciente, desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral, e busca aproximar o universo acadêmico da realidade prática da democracia digital brasileira. Durante a manhã, os acadêmicos percorreram setores estratégicos da instituição para compreender o fluxo de dados e a solidez dos sistemas utilizados no processo de votação.   

A servidora da Escola Judiciária Eleitoral, Flávia Augusta Rodrigues, destaca que o projeto fortalece o vínculo entre a Justiça Eleitoral e a sociedade ao permitir que os estudantes visualizem a complexidade técnica do sistema. Segundo a organização, o contato direto com a tecnologia das urnas transforma a percepção dos jovens sobre a transparência do processo eletrônico de votação. Essa troca de informações técnica reforça a segurança institucional e promove o exercício da cidadania dentro do ambiente universitário.  

Estudantes de Engenharia da Computação

A programação detalhou o ciclo de vida da urna eletrônica, desde o armazenamento até a preparação para o dia do pleito. Os visitantes acompanharam explicações sobre as camadas de segurança do software e a resistência física do hardware, pontos de interesse direto para a formação profissional da turma de engenharia. O encontro permitiu que dúvidas específicas sobre criptografia e integridade de sistemas fossem sanadas pelos especialistas do tribunal.   

Este evento marca o início de uma série de visitas agendadas para os próximos meses, envolvendo diferentes instituições de ensino superior. O cronograma da Escola Judiciária Eleitoral prevê novas imersões com alunos de Direito da UNIC nos dias 30 de abril e 7 de maio. No final do mês de maio, será a vez dos acadêmicos da UNEMAT, vindos de Barra do Bugres, conhecerem a estrutura do tribunal.  

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Daniel Dino  

Assessoria TRE-MT 

Fonte: TRE – MT

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