Quem possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá tem até esta sexta-feira (25) para aproveitar as condições oferecidas pelo Mutirão Fiscal. O programa chega ao último dia de adesão com descontos nos encargos e alternativas de parcelamento para a regularização de dívidas.

Entre os débitos que podem ser negociados estão os relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Para pagamentos à vista, o abatimento nos encargos pode chegar a 95%, desde que seja atendida a condição prevista para o IPTU 2026. Caso essa exigência não seja atendida, o desconto para quitação em parcela única é de 90%.

Veja as condições de parcelamento

Quem não consegue quitar a dívida de uma só vez também pode optar pelo parcelamento. As condições variam conforme o número de parcelas:

• até 12 parcelas: 60% de desconto nos encargos;

• de 13 a 24 parcelas: 50% de desconto;

• de 25 a 36 parcelas: 40% de desconto;

• de 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.

O programa também permite a negociação de créditos não tributários. Nesses casos, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos acordos parcelados, de duas a 48 vezes, as reduções variam de 10% a 35%.

Como negociar

A adesão pode ser feita de forma on-line pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Portal Refis Online. Também há atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde a negociação pode ser formalizada de maneira extrajudicial.

A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

Como o prazo termina nesta sexta, os contribuintes interessados precisam formalizar a negociação até o fim desta sexta-feira para garantir as condições previstas no programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

A Prefeitura de Cuiabá empossou cinco novos procuradores municipais nesta quinta-feira (24), em solenidade realizada na Câmara Municipal com a participação do prefeito Abilio Brunini. O ato marcou a comemoração dos 75 anos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e incluiu uma sessão solene de homenagem a 37 procuradores da carreira.

Tomaram posse os procuradores Bruno Vilarins de Noronha, Daniel Pires de Mello, Jean Carlos Palma de Arruda Ferreira, Rafael Neves Guardiani e Reginaldo de Souza Silva.

“Parabéns à Câmara por abrir esse espaço e dar posse aos cinco novos procuradores da Prefeitura de Cuiabá. E por homenagear os procuradores do município por essa data tão importante”, destacou o prefeito Abilio Brunini.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, destacou a importância histórica da data com o preenchimento total das vagas. “Essa posse vem justamente quando a Procuradoria-Geral de Cuiabá completa 75 anos de existência. Hoje nós temos 37 cargos providos e, a partir dessa posse, todos os cargos estão preenchidos”, afirmou.

A presidente da União dos Procuradores (Uniproc), Geórgia Fajuri Gebara, ressaltou que a chegada dos novos membros fortalece a instituição. “É uma honra receber novos colegas. É uma vitória a gente conseguir fazer um concurso e ter novos procuradores, que vêm agregar à instituição”, celebrou.

Representando os novos empossados, Bruno Vilarins de Noronha, vindo de Brasília, expressou o compromisso com o município. “É uma honra e uma satisfação fazer parte dos quadros da PGM, uma instituição de excelência que trabalha na defesa do interesse do povo cuiabano. Espero que, com essa bagagem jurídica, eu possa somar a esse time”, disse.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, enfatizou os ganhos para a gestão pública. “Quando você tem uma administração mais técnica, mais responsável, quem ganha é a população”, declarou.

Durante a cerimônia, 37 procuradores receberam homenagens oficiais em reconhecimento aos serviços prestados à população cuiabana e pela contribuição para a trajetória de 75 anos da Procuradoria-Geral do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT