Pesquisar
Close this search box.

CUIABÁ

Termina nesta sexta (25): Contribuintes têm até amanhã para negociar ISS com até 95% de desconto

Publicado

Contribuintes de Cuiabá com débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) têm somente até esta sexta-feira (25) para aderir ao Mutirão Fiscal e aproveitar as condições especiais de negociação. O prazo termina amanhã e permite regularizar pendências com descontos nos encargos e opções de parcelamento.

Para os débitos tributários, entre eles os relacionados ao ISS, o desconto pode chegar a 95% nos encargos para pagamento à vista, desde que atendida a condição prevista para o IPTU 2026. Sem essa condição, a redução é de 90% para quitação em parcela única.

Também é possível negociar os débitos de forma parcelada. Nos acordos de até 12 parcelas, o desconto nos encargos é de 60%. Para pagamentos entre 13 e 24 parcelas, a redução é de 50%; de 25 a 36 parcelas, de 40%; e de 37 a 48 parcelas, de 30%.

A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026. A medida permite a negociação de créditos fiscais municipais dentro das condições estabelecidas pela legislação.

Além dos débitos tributários, o programa contempla créditos não tributários. Nesses casos, a redução pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para acordos entre duas e 48 parcelas, os descontos variam de 10% a 35%, conforme a modalidade escolhida.

A adesão pode ser feita pela internet, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online. O contribuinte também pode buscar atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde a regularização é formalizada por meio de negociação extrajudicial.

Com o prazo chegando ao fim, a orientação é que contribuintes com pendências verifiquem as condições disponíveis e formalizem o acordo até esta sexta-feira. A iniciativa amplia as alternativas para regularização dos débitos e, ao mesmo tempo, contribui para a recuperação de créditos municipais e a redução da judicialização das cobranças.

Leia mais:  Cuiabá oferece até 95% de desconto na regularização de débitos municipais até sexta

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
publicidade

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá injeta R$ 31,4 milhões na economia com pagamento de aposentados nesta sexta

Publicado

A Prefeitura de Cuiabá realiza o pagamento dos aposentados e pensionistas do município nesta sexta-feira (25). O crédito será efetuado conforme o cronograma da folha de pagamento estabelecido pela Portaria nº 066/2026 da Secretaria Municipal de Economia.

Ao todo, serão pagos R$ 31.447.987,02, beneficiando 5.601 aposentados e pensionistas vinculados ao município. Os recursos integram a folha previdenciária municipal e serão depositados na data prevista no calendário oficial de pagamentos.

O pagamento representa o cumprimento do cronograma financeiro estabelecido pela administração municipal e contribui para a movimentação da economia da capital, especialmente nos setores de comércio e serviços.

A quitação da folha reforça o compromisso da administração do prefeito Abilio Brunini com a regularidade dos pagamentos e o cumprimento do calendário financeiro destinado aos aposentados e pensionistas do município.

“Nosso objetivo é garantir que os pagamentos sejam realizados dentro do cronograma, proporcionando segurança e tranquilidade aos aposentados e pensionistas. São pessoas que contribuíram durante anos para o serviço público de Cuiabá e que merecem ter seus direitos assegurados com responsabilidade e pontualidade”, afirmou o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Leia mais:  Sine oferece 637 vagas de emprego com salários de até R$ 7,4 mil nesta semana
Continue lendo

CUIABÁ

Ação de orientação e notificação libera vias e calçadas tomadas por sucatas em Cuiabá

Publicado

A operação conjunta “Mobilidade em Ordem” garantiu o êxito na desobstrução de calçadas, praças e vias públicas que estavam tomadas por veículos e sucatas em Cuiabá. Com foco na conscientização e no cumprimento de notificações, a ação fez com que os próprios proprietários e comerciantes retirassem voluntariamente mais de 30 automóveis de áreas irregulares, devolvendo o espaço público e a segurança aos pedestres. A força-tarefa reuniu as secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp), Mobilidade Urbana (Semob) e Segurança Pública.

Nesta quarta-feira (24), as equipes retornaram a quatro estabelecimentos denunciados por ocupar irregularmente o espaço urbano com carcaças e veículos. A iniciativa deu continuidade ao trabalho de fiscalização e orientação iniciado no último dia 17.

Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a grande maioria dos responsáveis atendeu prontamente às determinações do município e promoveu a liberação espontânea das áreas. “Boa parte cumpriu as determinações, retirando os veículos da via pública. Vamos continuar alertando os empresários e orientando para que providenciem a regularização da situação e não sofram as sanções de remoção e multas”, destacou a secretária.

Fiscalização e regularização nos bairros

No bairro Paiaguás, uma borracharia que acumulava veículos teve a área pública totalmente desobstruída pelos próprios responsáveis após o trabalho de orientação. Apenas casos pontuais de reincidência exigiram a intervenção de recolhimento pelas equipes. O responsável pelo estabelecimento recebeu novo prazo para apresentar e regularizar os alvarás de localização e funcionamento.

Ainda no Paiaguás, em uma oficina nas proximidades do ginásio poliesportivo, a fiscalização garantiu a liberação do passeio público. Durante as diligências na região, um supermercado também foi notificado por obstrução da calçada e ausência de alvará sanitário.

No bairro Santa Isabel, na Rua Presidente João Goulart — considerada um dos pontos mais críticos devido à grande quantidade de carcaças identificadas na primeira fiscalização —, a Sorp atuou em conjunto com o Juizado Volante Ambiental da Polícia Militar para assegurar a organização do local. Em outra oficina mecânica do bairro, localizada na Rua dos Trabalhadores, os proprietários foram orientados a desobstruir as vias e calçadas, além de receberem notificação e prazo para regularizar as licenças de funcionamento.

Leia mais:  Prefeitura de Cuiabá injeta R$ 31,4 milhões na economia com pagamento de aposentados nesta sexta

Integração e zeladoria urbana

A operação também retornou ao bairro Cidade Verde, onde os espaços públicos anteriormente ocupados por uma oficina foram liberados. Logo após a ação, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou serviços completos de limpeza na área. A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que já havia realizado melhorias na quadra comunitária da região, agendou novas intervenções para requalificar o espaço de lazer local.

A Semob acompanhou toda a operação com viaturas, agentes de trânsito e plataformas de apoio, garantindo o cumprimento do Código de Trânsito e orientando sobre os riscos do estacionamento irregular em passeios públicos e esquinas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana