O Poder Executivo abriu crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões para ações de segurança alimentar e de atendimento aos povos indígenas. Os recursos estão previstos em medida provisória publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).

Do total previsto na MP 1.392/2026, cerca de R$ 40,3 milhões vão para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e R$ 24 milhões para o Ministério dos Povos Indígenas.

A maior parcela, cerca de R$ 40,26 milhões, será aplicada na aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional. A previsão é que 4.026 famílias de agricultores sejam beneficiadas.

Os recursos integram o programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Outros R$ 24,03 milhões serão destinados ao Ministério dos Povos Indígenas, por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A verba será usada em ações relacionadas aos direitos pluriétnicos culturais e sociais dos povos indígenas. De acordo com as informações apresentadas no texto, a previsão é beneficiar 1,3 mil comunidades indígenas em todo o país.

A medida provisória tem força de lei a partir da publicação. O texto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que seja convertido definitivamente em lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Mulheres com deficiência estão expostas a maiores riscos de sofrer violência, agressões, abusos e outros tipos de negligência e maus-tratos, tanto no âmbito doméstico como fora dele. É o que aponta levantamento do DataSenado e do Observatório da Mulher contra a Violência que será apresentado nesta quarta-feira (23), a partir de 10h, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH). 

A audiência foi sugerida pela vice-presidente da comissão (REQ 128/2026 – CDH), senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). No pedido, ela destaca que as mulheres com deficiência estão particularmente suscetíveis a diversas situações de violência, tanto no ambiente doméstico e familiar quanto em outros espaços de convivência social. Conforme a senadora, essa realidade decorre de múltiplas vulnerabilidades a que estão sujeitas, como preconceito decorrente da condição de gênero, as barreiras adicionais que uma pessoa com deficiência enfrenta em sua vida social, política, educacional e profissional.

Ela enfatizou que pela primeira vez o Instituto de Pesquisa DataSenado, com a participação do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) e parceiros institucionais, incorporou a autoidentificação das mulheres com deficiência na já consolidada Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, que está em sua 11ª edição. 

“Esse recorte ampliou seu escopo analítico e permitiu conferir maior visibilidade às experiências e necessidades específicas dessas mulheres. Essa iniciativa representa importante avanço na produção de informações sobre a violência doméstica e familiar contra mulheres com deficiência, segmento da população que permanece, muitas vezes, invisibilizado nas estatísticas oficiais e na formulação de políticas públicas”, acrescentou Mara Gabrilli. 

Violência doméstica 

Mais de 4,4 milhões de mulheres com deficiência no Brasil já sofreram violência doméstica ou familiar praticada por um homem. Em temos percentuais, o número corresponde a 38% das brasileiras com deficiência e é superior aos 25% observados entre as mulheres sem deficiência.

A pesquisa ainda indica que a violência atravessa diferentes momentos da vida dessas mulheres. Entre aquelas que já sofreram violência doméstica ou familiar, 36% tinham até 19 anos quando foram agredidas pela primeira vez e 24% tinham entre 20 e 29 anos. Assim, seis em cada dez sofreram a primeira agressão antes dos 30 anos.

Nos episódios considerados mais graves, 65% dos agressores eram maridos ou companheiros. As formas mais frequentes de violência relatadas pelas mulheres com deficiência foram a psicológica (88%), moral (82%) e física (80%).

Os resultados são divulgados por ocasião do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, e passam a integrar o Mapa Nacional da Violência de Gênero.

Presenças confirmadas:

• Talita Santos de Oliveira, Assistente Social do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal; 
• Rosana Lago, Presidente da Frente Nacional das Mulheres com Deficiência;
• Rosana de Sant’Ana Pierucetti, Presidente da Associação de Assistência às Mulheres, Crianças e Adolescentes e Vítimas de Violência – “Recomeçar”
• Luciana Viegas, autista ativista, mãe de autista e professora da rede pública estadual de São Paulo;  
• Regina Célia Almeida Silva Barbosa, Co-fundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha (IMP). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado