Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos municipais têm até a próxima sexta-feira (25) para aderir ao Mutirão Fiscal. O prazo permite que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências com descontos em encargos e condições facilitadas de parcelamento.

Além do ISS, a iniciativa contempla outros créditos fiscais municipais, conforme as regras previstas para transação e parcelamento de débitos. A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

Para os débitos tributários, o contribuinte pode obter 95% de desconto nos encargos para pagamento à vista, condicionado ao pagamento do IPTU 2026, ou de 90% sem a referida condicionante. Quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes terá redução de 60%. Nos acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, de 40%; e de 37 a 48 parcelas, de 30%.

Já para os débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos parcelamentos entre duas e 48 parcelas, a redução varia de 10% a 35%, conforme as condições estabelecidas.

O atendimento está disponível de forma virtual e presencial. Pela internet, a adesão pode ser feita por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online. Quem preferir o atendimento presencial pode procurar a Procuradoria-Geral do Município, onde os acordos são formalizados por negociação extrajudicial.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularizar débitos com diferentes opções de pagamento e evitar a continuidade das cobranças. Para o Município, a iniciativa contribui para a recuperação de créditos públicos, a redução da judicialização e o fortalecimento da gestão fiscal.

Com o encerramento do prazo se aproximando, a Prefeitura de Cuiabá orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a não deixarem a regularização para a última hora e a utilizarem os canais de atendimento disponíveis para verificar as condições de negociação e formalizar a adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 25 de setembro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

O Centro de Convivência para Idosos (CCI) “Padre Firmo Pinto Duarte Filho”, em Cuiabá, celebra seus 26 anos de história com a realização do tradicional Baile da Primavera, nesta quarta-feira (23). O evento terá início às 8h, nas dependências da unidade, e reunirá pessoas idosas atendidas, servidores e colaboradores em uma manhã de confraternização, apresentações e celebração.

O CCI Padre Firmo foi fundado em 15 de setembro de 2000 e completou 26 anos neste mês. A programação comemorativa será realizada no dia 23, em conjunto com o Baile da Primavera. Um dos momentos mais aguardados será a escolha da Rainha da Primavera 2026, em um desfile que promete proporcionar alegria, integração e valorização dos participantes.

Ao longo de seus 26 anos de atuação, o CCI Padre Firmo tem contribuído para a promoção da convivência comunitária, o fortalecimento de vínculos e a melhoria da qualidade de vida da população idosa. Atualmente, a unidade possui 272 pessoas idosas cadastradas, que participam de atividades como ginástica, hidroginástica, atividades manuais, grupos de convivência, palestras e oficinas diversas.

A unidade também desenvolve ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), por meio de rodas de conversa, atividades socioeducativas e palestras. Conforme as temáticas trabalhadas, as ações contam com a participação de profissionais e parceiros de áreas como saúde, educação e Sistema de Justiça, fortalecendo a articulação intersetorial.

A programação alusiva à Primavera também será realizada em outras unidades. Na sexta-feira (25), será a vez do CCI Maria Ignês promover seu Baile da Primavera, também com desfile. A unidade oferece aos frequentadores atividades como hidroginástica, ginástica de salão, academia, rodas de conversa, dança sênior e oficinas de fuxico e crochê.

Atualmente, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, atende 1.114 pessoas idosas nos quatro Centros de Convivência para Idosos (CCIs) da rede municipal, com atividades desenvolvidas regularmente e voltadas à convivência, participação social e ao fortalecimento de vínculos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT