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AGRONEGÓCIOS

Política de minerais estratégicos deve ampliar produção nacional de insumos

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O governo federal sancionou nesta quarta-feira (16.09) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Para o agronegócio, o principal avanço está no tratamento prioritário concedido a projetos relacionados à produção de fertilizantes fosfatados, potássicos e nitrogenados.

A Lei nº 15.506/2026 estabelece instrumentos para estimular a pesquisa mineral, a abertura de minas, o beneficiamento e a transformação das matérias-primas dentro do Brasil. A proposta é deixar de exportar predominantemente minerais com pouco processamento e ampliar a produção nacional de insumos de maior valor agregado.

A medida também pode contribuir para reduzir uma das principais vulnerabilidades da agricultura brasileira. O país importa mais de 80% dos fertilizantes minerais utilizados nas lavouras, segundo dados oficiais e estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A dependência é especialmente elevada no caso do potássio.

Essa exposição faz com que o custo de produção no campo seja diretamente afetado pelo câmbio, pelos preços internacionais, pelos fretes marítimos e por crises geopolíticas nos países fornecedores. Soja, milho e cana-de-açúcar estão entre as culturas que mais consomem fertilizantes no Brasil.

A nova política considera críticos os minerais necessários a setores importantes da economia cuja oferta interna seja insuficiente ou vulnerável. A lei cita expressamente a segurança alimentar como um dos critérios para o enquadramento e determina que sua execução seja articulada ao Plano Nacional de Fertilizantes.

Na prática, projetos de produção de fosfato, potássio e minerais empregados na fabricação de fertilizantes poderão ter prioridade na análise administrativa, no acesso a garantias financeiras e na emissão de títulos destinados a financiar os investimentos.

A lei autoriza a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que poderá receber participação da União de até R$ 2 bilhões. O mecanismo terá a função de oferecer garantias a empreendimentos considerados estratégicos, reduzindo parte do risco financeiro associado à pesquisa, à implantação das minas e à construção das unidades industriais.

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Outro instrumento previsto é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos. As empresas habilitadas poderão receber créditos fiscais equivalentes a até 20% dos gastos realizados no Brasil com beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana.

Os créditos serão limitados a R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, o que representa um potencial de até R$ 5 bilhões no período. A concessão dependerá de regulamentação, previsão no orçamento e seleção dos projetos por procedimento concorrencial.

Somados, o fundo garantidor e os créditos fiscais previstos na legislação poderão mobilizar até R$ 7 bilhões em instrumentos públicos. Isso não significa que todo o valor será destinado à cadeia de fertilizantes, mas os projetos de fosfatados, potássicos e nitrogenados estão expressamente incluídos entre os investimentos considerados prioritários.

A política também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por elaborar o plano nacional do setor, atualizar a relação dos minerais abrangidos e selecionar os projetos que terão prioridade.

O colegiado reunirá representantes do governo federal, estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior. A Agência Nacional de Mineração continuará responsável pelas funções de regulação, fiscalização e concessão dos direitos minerários.

Para receber os benefícios, os empreendimentos deverão assumir compromissos relacionados à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico, à contratação de mão de obra, à compra de produtos nacionais e à redução dos impactos sociais e ambientais.

Nos primeiros seis anos após a regulamentação, as empresas enquadradas deverão aplicar ao menos 0,3% da receita operacional da atividade em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Outros 0,2% serão destinados à integralização de cotas do fundo garantidor. Posteriormente, o investimento mínimo em inovação passará a 0,5%.

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A legislação também institui um sistema de rastreabilidade para acompanhar a origem dos minerais, as licenças ambientais, os títulos minerários, o transporte, as transações comerciais e o destino dos produtos. O objetivo é oferecer segurança jurídica aos investidores e, ao mesmo tempo, ampliar o controle sobre toda a cadeia.

Para o produtor rural, os efeitos não serão imediatos. Projetos minerais demandam pesquisa geológica, licenciamento, infraestrutura, implantação industrial e investimentos de longo prazo. A nova lei, entretanto, cria condições para que esses empreendimentos avancem com maior previsibilidade.

O resultado esperado é a ampliação gradual da oferta nacional de matérias-primas para fertilizantes. Com maior produção interna, o Brasil poderá diminuir a exposição a interrupções no comércio internacional, reduzir parte dos custos logísticos e fortalecer a segurança do abastecimento das lavouras.

A política não elimina a necessidade das importações nem garante redução imediata dos preços pagos pelo agricultor. Seu principal efeito é criar uma estrutura de longo prazo para que o país aproveite melhor suas reservas minerais, atraia investimentos e transforme parte de sua capacidade agrícola em maior segurança sobre os insumos que sustentam a produção.

Fonte: Pensar Agro

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MPA informa encerramento da temporada de pesca do pargo em 2026

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que, conforme o acompanhamento da temporada de pesca do pargo ( Lutjanus purpureus ) em 2026, as capturas da espécie atingiram o patamar de 90% do limite anual estabelecido para a atividade. Com o alcance desse percentual, fica encerrada, a partir de 19/09/2026, a temporada de captura do pargo pelas embarcações autorizadas a operar nas modalidades de permissionamento 1.8, 1.9 e 1.10.

A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 66, de 27 de julho de 2026, estabeleceu o limite anual de captura de até 2.750 toneladas de pargo e determinou o encerramento da temporada quando as capturas atingirem 90% desse limite, correspondente a 2.475 toneladas. A limitação de captura é uma forma de contribuir para a recuperação da espécie, que tem grande importância econômica no país e está ameaçada de extinção.

O encerramento decorre do acompanhamento realizado pelo MPA por meio dos instrumentos oficiais de monitoramento da atividade pesqueira.

As embarcações autorizadas que estiverem em atividade de pesca no mar na data do encerramento deverão retornar e realizar o desembarque do pargo em até dez dias corridos, contados a partir da data de encerramento da temporada. Após esse prazo, ficam proibidas a captura, a retenção a bordo e o desembarque da espécie.

O encerramento da temporada de captura do pargo não impede a utilização das Autorizações de Pesca Complementares para a captura das demais espécies nelas previstas, desde que observada a legislação aplicável.

Declaração de Estoque

Em razão do encerramento da temporada antes do início do período anual de defeso, a Declaração de Estoque de pargo deverá ser apresentada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em até sete dias corridos após o término do prazo concedido às embarcações para retorno e desembarque.

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Entre o término do prazo autorizado para desembarque e 15 de fevereiro de 2027, o transporte, o armazenamento, o processamento e a comercialização de pargo somente poderão ocorrer quando o produto estiver devidamente registrado em Declaração de Estoque apresentada no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação.

Espécie ameaçada

O pargo (Lutjanus purpureus) é uma espécie categorizada como “Em Perigo” de extinção na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção para Peixes e Invertebrados Aquáticos, definida pela Portaria MMA 1.667/2026.

A categoria indica que a espécie enfrenta risco muito alto de extinção na natureza, caso medidas de proteção e manejo não sejam intensificadas. Por isso, é necessário um Plano de Recuperação da espécie, que estabelece diretrizes, objetivos e medidas para promover a conservação e recuperação de espécies ameaçadas aquáticas, reconhecendo a possibilidade de uso sustentável da espécie. Entre as medidas de recuperação do Plano está a definição de um limite de captura anual da espécie.

Painel de acompanhamento

O painel disponibilizado pelo MPA apresenta o histórico da produção de pargo registrada entre 2021 e 2026, a partir dos dados obtidos pelos instrumentos oficiais de monitoramento da atividade pesqueira. Acesse aqui o Painel de acompanhamento da pesca do pargo.

O Ministério da Pesca e Aquicultura reafirma seu compromisso com a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e com a continuidade da atividade pesqueira. As medidas de ordenamento, monitoramento e controle adotadas integram esse compromisso e buscam assegurar o uso sustentável do recurso, contribuindo para a recuperação do estoque da espécie e para a manutenção da atividade pesqueira em bases sustentáveis ao longo do tempo.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Primavera chega terça com previsão de safra recorde mesmo sob ameaça de el niño histórico

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A primavera começa na noite de terça-feira (22.09) com o plantio da soja 2026/27 já em andamento em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. A nova estação encontra o campo sob condições bastante diferentes: enquanto áreas do Sul enfrentam chuva frequente e risco de temporais, parte do Centro-Oeste ainda aguarda umidade suficiente no solo para ampliar a semeadura com segurança.

Nos próximos dias, uma frente fria deve manter o tempo instável no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, com possibilidade de chuva volumosa, rajadas de vento e granizo. A instabilidade também poderá alcançar Mato Grosso do Sul. Em Mato Grosso, Goiás e no interior do Nordeste, a tendência ainda é de calor, baixa umidade e precipitações mais irregulares.

Para o produtor, a principal preocupação não é apenas saber se vai chover, mas se haverá água suficiente no perfil do solo para sustentar a germinação e o desenvolvimento inicial das plantas. Pancadas isoladas podem molhar apenas a superfície e estimular uma semeadura prematura, seguida por vários dias de calor e tempo seco.

O plantio da safra 2026/27 começa sob um dos cenários climáticos mais contrastantes dos últimos anos. Prognóstico divulgado nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indica chuva abaixo da média no Centro-Norte do país e excesso de precipitação no Sul durante a primavera. O El Niño deverá exercer forte influência, mas não será o único fenômeno capaz de determinar onde, quando e com qual intensidade vai chover.

A primavera começa às 21h05 de terça-feira (22), quando a semeadura da soja já estará em andamento em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta uma colheita de 366,6 milhões de toneladas de grãos em 2026/27, crescimento de 1,3% sobre o ciclo anterior. O resultado dependerá, em grande medida, da distribuição das chuvas durante a implantação das lavouras.

O prognóstico oficial para outubro, novembro e dezembro aponta déficit de precipitação no centro-norte de Mato Grosso e no norte de Goiás. No sentido oposto, Mato Grosso do Sul, sul de Goiás e sul de Mato Grosso apresentam condições favoráveis à ocorrência de chuva acima da média. As temperaturas devem permanecer elevadas em praticamente todo o Centro-Oeste, com desvios de até 2 graus Celsius no norte mato-grossense.

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Essa diferença dentro de uma mesma região exige decisões localizadas. No norte de Mato Grosso e de Goiás, o risco é iniciar o plantio depois de uma chuva isolada e enfrentar calor intenso ou interrupção das precipitações durante a germinação. Em Mato Grosso do Sul e nas áreas mais ao sul de Goiás e Mato Grosso, a maior disponibilidade de água pode favorecer a soja, embora volumes elevados reduzam os períodos disponíveis para a entrada das máquinas.

O Inmet e o Inpe recomendam o acompanhamento das previsões de curto prazo e da umidade armazenada no solo antes da semeadura. A precaução procura evitar falhas de emergência, formação irregular do estande e necessidade de replantio. A decisão também interfere na janela do milho e do algodão cultivados após a soja.

A estimativa preliminar da Conab aponta 49,3 milhões de hectares de soja, aumento de 1,4%, o menor crescimento percentual da área em duas décadas. A produção pode alcançar 181,6 milhões de toneladas, avanço de 0,7%. Para o milho, considerando as três safras, a projeção chega a 148 milhões de toneladas, alta de 2,8%.

O potencial produtivo existe, mas a margem para erros no calendário é menor. Se o plantio da soja atrasar no Centro-Oeste, parte do milho segunda safra poderá ser semeada fora da janela de menor risco climático. Se a implantação for antecipada sem água suficiente no solo, aumentam as despesas com sementes, combustível, mão de obra e operações de replantio.

No Sul, o problema tende a ser o excesso. O prognóstico aponta chuva acima da média nos três Estados, com acumulados que podem superar o padrão histórico do trimestre em até 200 milímetros no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A condição favorece a disponibilidade de água para as culturas de verão e a recuperação das pastagens, mas pode limitar a entrada de máquinas e prejudicar a uniformidade da semeadura.

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No arroz irrigado, o alerta é maior em áreas com drenagem deficiente. A combinação de solos saturados e precipitações frequentes pode comprometer a emergência e o estabelecimento inicial das plantas. Soja e milho também ficam expostos à compactação do solo, erosão, lixiviação de nutrientes e redução dos intervalos disponíveis para aplicações e outros manejos.

A Região Sudeste apresenta um quadro dividido. São Paulo, Rio de Janeiro e centro-sul de Minas Gerais podem registrar chuva acima da média, com desvios de até 100 milímetros no trimestre. As condições tendem a favorecer a implantação de soja e milho e a recomposição da umidade nos cafezais e pomares.

No norte e noroeste de Minas Gerais e no Espírito Santo, a irregularidade das chuvas, combinada às temperaturas mais altas, eleva o risco para lavouras de sequeiro. O prognóstico recomenda monitoramento diário nas áreas produtoras de soja dessas regiões. Para o café, chuvas bem distribuídas podem favorecer a florada e o pegamento; precipitações isoladas seguidas por novos períodos secos, porém, podem provocar florações desuniformes.

O cenário é mais restritivo no Norte e no Nordeste. A previsão oficial indica déficit de chuva em praticamente toda a Região Norte, com acumulados de até 200 milímetros abaixo da média em áreas de Roraima, Amazonas e Pará. No Nordeste, também predominam volumes inferiores ao padrão histórico, acompanhados por temperaturas que podem superar a média em cerca de 2 graus.

No Matopiba, formado por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a irregularidade das chuvas pode atrasar a semeadura e elevar a demanda de água durante a emergência e o desenvolvimento inicial. Nas propriedades irrigadas, temperaturas maiores aumentam o consumo hídrico. Nas áreas de sequeiro, o risco está na grande diferença de volumes entre localidades próximas e até dentro de uma mesma fazenda.

A preocupação com o El Niño tem base concreta. Segundo a nota técnica conjunta do Inmet e do Inpe, a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) calcula em 98% a probabilidade de o fenômeno alcançar intensidade muito forte entre outubro e dezembro. A projeção considera a possibilidade de a temperatura na região de referência do Pacífico ficar pelo menos 2 graus acima do normal.

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A própria avaliação oficial, contudo, adverte que um El Niño mais intenso não produz automaticamente perdas mais graves. O efeito regional depende da interação entre oceano e atmosfera e da atuação de outros sistemas climáticos.

Entre esses fatores estão o Dipolo do Oceano Índico (IOD), o Modo Anular Sul (SAM), também chamado de Oscilação Antártica, e a Oscilação Decadal do Pacífico (PDO). Essas oscilações podem reforçar, deslocar ou reduzir os padrões normalmente associados ao El Niño. A condição do Atlântico também influencia a entrada de umidade no continente e a distribuição das precipitações no Brasil.

Na prática, isso significa que a classificação de “El Niño muito forte” não basta para orientar o plantio de uma propriedade. O produtor precisa acompanhar o comportamento regional das chuvas, o armazenamento de água no solo, a previsão para os dias seguintes e o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).

O escalonamento da semeadura, a utilização de cultivares com ciclos diferentes, a revisão da drenagem e a regulagem das máquinas ajudam a reduzir a exposição. No Centro-Norte, o cuidado é não confundir uma pancada isolada com o estabelecimento definitivo do período chuvoso. No Sul, a prioridade é aproveitar os intervalos de tempo firme sem entrar em áreas excessivamente úmidas.

A nova temporada começa com perspectiva de outra colheita recorde, mas o volume final não será definido apenas pela força do El Niño. A combinação entre Pacífico, Atlântico, Oceano Índico e circulação atmosférica deverá produzir riscos diferentes entre regiões e até dentro de um mesmo Estado. Mais do que seguir um único indicador, o produtor terá de ajustar o calendário ao que efetivamente ocorrer em sua área.

Fonte: Pensar Agro

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