Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso . A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 042, de 14 de setembro de 2026, que institui, em caráter excepcional e temporário, o Programa Especial de Consenso e Recuperação de Créditos Municipais de Alta Materialidade (Consenso-ROO 2026). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza a negociação de créditos tributários e a composição de créditos não tributários do município. O projeto recebeu 16 votos favoráveis. Durante a apreciação, os vereadores Vinicius Amoroso e Ibrahim Zaher apresentaram emenda para ampliar o acesso ao programa. A alteração reduz de R$ 100 mil para R$ 20 mil o valor mínimo dos débitos que poderão ser incluídos na negociação, permitindo que um número maior de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, tenha acesso às condições previstas. O vereador Vinicius Amoroso destacou que a emenda busca contemplar contribuintes que possuem débitos abaixo do limite inicialmente estabelecido. “Nós entendemos a necessidade de adequação e foi apresentada a emenda para que quem possui débitos de R$ 20 mil para cima também possa participar desse programa”, afirmou. Ibrahim Zaher ressaltou que a medida pode beneficiar empresários, prestadores de serviços e profissionais autônomos que enfrentam dificuldades para regularizar suas pendências. O vereador também destacou o volume de créditos que o município tem a receber e a importância da recuperação desses valores. “É uma grande oportunidade para o contribuinte vir até a Prefeitura e buscar fazer a sua renegociação”, afirmou. O programa prevê ainda a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 36 vezes. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal. Após essa etapa, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo para apreciação, que poderá sancionar ou vetar a redação aprovada pelo Legislativo, incluindo as alterações realizadas pelos vereadores.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

Saúde concentra reivindicações dos moradores da Vila Operária na Câmara Itinerante. A saúde foi o principal tema das reivindicações apresentadas pelos moradores da Vila Operária durante a Câmara Itinerante, realizada nesta quinta-feira (27), na Praça Bom Jesus. A ação foi solicitada pela vereadora Dra. Luciana Horta e levou o Legislativo para mais perto da comunidade. Entre as demandas estão a ampliação da oferta de médicos especialistas, especialmente nas áreas de cardiologia, angiologia e ortopedia, além de mais agilidade na marcação de exames. Os moradores também solicitaram a ampliação do atendimento especializado em outras unidades da região, incluindo a Policlínica da Vila Operária, para facilitar o acesso aos serviços e reduzir o tempo de espera. A Câmara Itinerante busca aproximar o Legislativo da população, permitindo que os vereadores conheçam diretamente as principais necessidades de cada comunidade e encaminhem as reivindicações aos órgãos responsáveis.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT