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Embargo às carnes abre crise comercial e Brasil ameaça retaliar a UE

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A suspensão das compras europeias de produtos brasileiros de origem animal deixou de ser apenas uma divergência sanitária e abriu uma crise comercial entre o Brasil e a União Europeia. O governo brasileiro anunciou que poderá adotar medidas de reciprocidade caso o bloco não reveja o bloqueio, enquanto a Comissão Europeia sustenta que as regras são conhecidas, proporcionais e aplicadas igualmente aos produtores dos 27 países.

A restrição começou a valer na quinta-feira (3) e alcança carnes bovina, suína e de frango, além de ovos, mel, pescados e animais vivos destinados à produção de alimentos. O Brasil foi retirado da lista de fornecedores considerados em conformidade com as exigências europeias para o controle de antimicrobianos.

Não houve identificação de contaminação ou irregularidade generalizada nos produtos exportados. O impasse está na capacidade de o Brasil comprovar, por meio de fiscalização, registros e rastreabilidade, que substâncias proibidas pela legislação europeia não foram utilizadas durante a criação dos animais.

Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura manifestaram “profunda preocupação” com a medida. O governo afirma que adotou as providências necessárias, apresentou garantias às autoridades europeias e recebeu missões de auditoria para demonstrar a adequação das cadeias produtivas.

A União Europeia respondeu que as exportações serão normalizadas quando o Brasil comprovar integralmente o cumprimento das exigências. O porta-voz da Comissão Europeia para o Comércio, Olof Gill, disse que o bloco continuará trabalhando com as autoridades brasileiras para viabilizar a retomada.

A resposta europeia, porém, também transferiu ao Brasil a responsabilidade pelo impasse. Segundo Gill, as novas regras foram anunciadas em 2018, são seguidas pelos produtores europeus desde 2022 e foram comunicadas com antecedência aos países interessados em vender ao mercado comum.

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Bruxelas rejeita a acusação de tratamento discriminatório. O argumento europeu é que qualquer produtor, independentemente do país de origem, precisa comprovar que não utiliza antimicrobianos proibidos como promotores de crescimento nem substâncias reservadas ao tratamento de seres humanos.

O Brasil contesta essa interpretação e avalia que as garantias apresentadas deveriam ser suficientes para evitar a interrupção do comércio. O governo também destaca que aceitou auditorias europeias nas cadeias de aves e mel e criou novos procedimentos para controlar e rastrear o uso de medicamentos veterinários.

Caso a negociação técnica fracasse, o governo poderá acionar a Lei de Reciprocidade Econômica. A legislação autoriza o Brasil a responder a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade brasileira ou anulem benefícios previstos em acordos comerciais.

As contramedidas podem incluir aumento de tarifas sobre produtos europeus, restrições à importação de bens e serviços e suspensão de concessões comerciais. Em casos excepcionais, a lei também permite respostas provisórias enquanto o processo de análise estiver em andamento.

Isso não significa que a retaliação possa ser aplicada automaticamente. A legislação prevê consultas diplomáticas, participação dos setores afetados e avaliação dos impactos econômicos. As medidas devem ser proporcionais ao prejuízo causado e buscar reduzir os custos para empresas e consumidores brasileiros.

Também não seria recomendável responder a uma exigência sanitária com a proibição de produtos europeus sem justificativa técnica. Uma restrição desse tipo poderia ser questionada na Organização Mundial do Comércio. A resposta brasileira tende, portanto, a ocorrer no campo tarifário ou em outras concessões comerciais, caso o governo decida avançar.

A escolha dos produtos atingidos exigiria cautela. Tarifas sobre vinhos, queijos, azeites ou outros alimentos europeus teriam efeito mais concentrado sobre importadores e consumidores. Já medidas contra máquinas, medicamentos, produtos químicos ou insumos poderiam elevar custos para a indústria e para o próprio agronegócio brasileiro.

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Por isso, a ameaça de reciprocidade funciona inicialmente como instrumento de pressão. Antes de retaliar, o governo tentará demonstrar que o custo político e comercial da suspensão pode ser maior do que o de uma solução negociada.

A principal pressão está sobre o Acordo Mercosul–União Europeia. Carnes e outros produtos afetados pelo bloqueio fazem parte das cotas e reduções tarifárias negociadas entre os dois blocos. Sem autorização sanitária, o Brasil pode ter uma preferência comercial no papel, mas continuar impedido de utilizar esse acesso.

Para o governo brasileiro, a exclusão desses produtos reduz parte dos ganhos esperados pelo país e altera o equilíbrio das concessões que permitiu a conclusão das negociações. Na prática, o Brasil abriu setores de seu mercado contando com maior acesso do agro à Europa.

A Comissão Europeia procura separar os dois assuntos. Olof Gill afirmou que o acordo continua sendo extremamente importante para europeus e sul-americanos, mas sustentou que as negociações comerciais não afastam o cumprimento das regras de segurança alimentar.

O impasse evidencia um dos principais desafios para o agro nos próximos anos. A abertura de cotas e a redução de tarifas não garantem a entrada de um produto quando o comprador exige protocolos de produção, rastreabilidade e fiscalização que o país exportador não consegue comprovar dentro do prazo.

Na carne bovina, a adequação é mais complexa porque o controle pode precisar acompanhar o animal durante toda a vida. Um bovino que entre agora em um novo protocolo levará de dois a três anos para chegar ao abate. No frango, cujo ciclo produtivo gira em torno de 45 dias, a regularização pode ocorrer mais rapidamente se a União Europeia aceitar os controles brasileiros.

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O mercado europeu não é o maior comprador das carnes brasileiras em volume, mas paga mais por cortes de maior valor agregado. O redirecionamento para outros destinos é possível, porém não é automático: cada mercado procura produtos, cortes, embalagens e padrões diferentes.

Uma retaliação também não recuperaria imediatamente esse valor. Ela poderia compensar politicamente a pressão europeia ou criar poder de negociação, mas não substituiria os compradores perdidos nem resolveria a necessidade de rastreabilidade.

A saída economicamente menos custosa continua sendo o reconhecimento europeu dos protocolos adotados pelo Brasil. Para isso, o governo precisará transformar as medidas anunciadas em controles verificáveis nas fábricas de ração, propriedades, frigoríficos e empresas exportadoras.

Se as auditorias confirmarem a adequação, o Brasil poderá pedir a reinclusão das cadeias de forma gradual ou por produto. Caso a União Europeia mantenha o bloqueio mesmo diante das novas garantias, o argumento brasileiro de que existe uma barreira comercial disfarçada de exigência sanitária ganhará força.

Até lá, a ameaça de reciprocidade amplia a temperatura da negociação. O Brasil tenta mostrar que não aceitará perder parte das vantagens obtidas no acordo com o Mercosul. A União Europeia, por sua vez, indica que não flexibilizará suas regras apenas para preservar o relacionamento comercial. O resultado dependerá menos dos discursos e mais da capacidade de comprovar, tecnicamente, o que acontece dentro das cadeias brasileiras.

Fonte: Pensar Agro

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Em painel da FAO em Roma, é apresentado relatório que mostra crescimento mundial da Pesca e Aquicultura

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Ao participar nesta segunda-feira (08) da 37ª Sessão do Comitê de Pesca da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (COFI37), em Roma, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou: “A participação no Comitê integra a estratégia do MPA de ampliar o diálogo internacional, promover o intercâmbio de experiências e fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura”. A missão brasileira participou de um espaço dinâmico de debates rápidos e informais que funciona como uma plataforma paralela às sessões plenárias oficiais. O Ministério da Pesca e Aquicultura também formalizou dois Memorandos de Entendimento (MdE) para ampliar a cooperação em pesca e aquicultura: um entre o MPA e a FitI e outro entre Brasil e Itália.

Durante a programação, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou a importância da presença brasileira no principal fórum internacional dedicado às políticas de pesca e aquicultura e da construção de parcerias com outros países e instituições. Foram apresentadas as ações desenvolvidas pelo Brasil com reforço para a necessidade de aproximar produção, sustentabilidade, ciência e segurança alimentar. “O Brasil reafirma seu compromisso com a cooperação internacional”, afirmou o ministro.

Brasil e Itália ampliam parceria

Um dos principais momentos da agenda desta terça-feira foi a assinatura do Memorando de Entendimento entre Brasil e Itália na área de pesca e aquicultura. O acordo estabelece uma agenda de cooperação entre os dois países, com possibilidade de intercâmbio de conhecimentos, experiências e iniciativas relacionadas ao desenvolvimento sustentável das atividades pesqueiras e aquícolas.

Para o MPA, a parceria representa uma oportunidade de fortalecer a troca de conhecimentos e aproximar instituições brasileiras e italianas em temas estratégicos para o setor. A cooperação internacional também contribui para ampliar a participação do Brasil nas discussões sobre sustentabilidade dos recursos pesqueiros, inovação, desenvolvimento da aquicultura e segurança alimentar.

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MPA também assina MdE com a FitI

Outro acordo firmado durante a missão foi o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Iniciativa de Transparência nas Pescas (Fisheries Transparency Initiative – FitI). A FitI é uma parceria global multissetorial que visa tornar a gestão da pesca marinha mais transparente, sustentável e responsável. Fundada em 2015, ela funciona por meio de um esforço conjunto entre governos, empresas pesqueiras e a sociedade civil, fornecendo um padrão único para a publicação de dados confiáveis sobre o setor pesqueiro.

A parceria amplia o diálogo institucional e abre espaço para ações conjuntas de interesse do setor, com foco no intercâmbio e na cooperação em pesca e aquicultura. A assinatura dos dois documentos reforça a atuação do MPA no cenário internacional e a busca por parcerias que possam contribuir para o desenvolvimento do setor no Brasil.

Pesca e aquicultura brasileiras no debate internacional

A participação brasileira no COFI37 ocorre em um momento de fortalecimento das políticas nacionais para a pesca e a aquicultura. Entre os temas defendidos pelo Brasil estão o desenvolvimento sustentável da produção, a valorização da pesca artesanal, o fortalecimento das comunidades pesqueiras, a ampliação da aquicultura e a construção de políticas públicas baseadas em ciência e dados.

Durante a missão em Roma, o ministro também destacou a importância de garantir que o debate internacional considere a realidade dos pescadores e produtores e contribua para transformar os compromissos assumidos em ações concretas.

“Precisamos fortalecer a cooperação e compartilhar experiências para que possamos avançar na construção de uma pesca e uma aquicultura cada vez mais sustentáveis”, afirmou Edipo.

A programação do MPA em Roma segue ao longo da semana, com participação nas discussões do COFI37 e em reuniões bilaterais voltadas ao fortalecimento da cooperação internacional e à promoção da pesca e da aquicultura brasileiras.  Também será discutido, ainda hoje, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR). Nesse contexto, o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA) aparece como um dos principais instrumentos para combater a pesca INDNR, especialmente por meio do controle da entrada de embarcações e do compartilhamento de informações entre os países.

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ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Crédito rural para a agricultura empresarial soma R$ 65,7 bilhões nos dois primeiros meses da safra 2026/2027

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Nos dois primeiros meses da safra 2026/2027, de julho a agosto de 2026, os produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e os Demais Produtores Rurais contrataram R$ 65,7 bilhões em operações de crédito rural.

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com base em informações do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central do Brasil.

As Cédulas de Produto Rural (CPRs), títulos que permitem ao produtor obter recursos mediante o compromisso de entrega futura de produtos agropecuários, responderam por R$ 32,4 bilhões do total contratado no bimestre, o equivalente a 49,2% das operações. O volume ficou acima do registrado nas operações de custeio convencional, que somaram R$ 23 bilhões, ou 34,9% do total.

Do total destinado ao custeio da produção, os demais produtores empresariais responderam por R$ 12 bilhões, equivalentes a 52,2% do custeio contratado. Os produtores enquadrados no Pronamp contrataram R$ 11 bilhões, correspondentes a 47,8%.

Para a comercialização da produção agropecuária, foram contratados R$ 4 bilhões em crédito no período. Já as operações destinadas à industrialização somaram R$ 2,9 bilhões. Em ambos os casos, os recursos ficaram concentrados entre médios e grandes produtores.

As operações de investimento, destinadas à aquisição de máquinas e equipamentos, irrigação e modernização de estruturas produtivas, somaram R$ 3,5 bilhões no bimestre. Entre os programas específicos, o Pronamp Investimento registrou R$ 428 milhões em contratações, enquanto o RenovAgro somou R$ 413 milhões.

SEGMENTAÇÃO POR PORTE DO PRODUTOR

Na análise por segmento, os demais produtores rurais, fora do Pronamp, responderam por R$ 22 bilhões, equivalentes a 33,5% do total concedido no período. O Pronamp registrou R$ 11,4 bilhões em concessões, o equivalente a 17,3% do total.

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Ao todo, a agricultura empresarial registrou 70.657 contratos de crédito rural no bimestre. Desse total, 23.478 foram operações de CPRs, que representaram parcela significativa das contratações realizadas nos dois primeiros meses da safra.

Entre as regiões do país, o Sul concentrou o maior número de contratos, com 22.631 operações, e registrou R$ 11,7 bilhões em crédito. Na sequência aparecem o Sudeste, com R$ 9,6 bilhões, e o Centro-Oeste, com R$ 7,2 bilhões. O Nordeste e o Norte registraram, respectivamente, R$ 3,2 bilhões e R$ 1,7 bilhão em concessões no bimestre.

O levantamento também mostra diferenças no valor médio das operações entre as regiões. O Nordeste apresentou o maior valor médio por contrato, de R$ 1,05 milhão, seguido pelo Centro-Oeste, com R$ 1,03 milhão. O Sul, apesar de registrar o maior número de contratos e o maior volume de crédito entre as regiões, apresentou o menor valor médio, de R$ 516,5 mil.

FONTES DE RECURSOS

Entre as fontes de recursos utilizadas no financiamento do crédito rural, os Recursos Obrigatórios (parcela dos depósitos à vista que as instituições financeiras devem destinar ao crédito rural) foram a principal fonte controlada no período, com R$ 9,9 bilhões, equivalentes a 41% do total de fontes controladas.

A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) na modalidade controlada somou R$ 6,7 bilhões, correspondentes a 28% das fontes controladas.

Entre as fontes não controladas, formadas por recursos captados livremente pelas instituições financeiras no mercado, a LCA Livre foi a principal, com R$ 7,6 bilhões destinados ao crédito rural.

RECURSOS EQUALIZÁVEIS

A programação orçamentária de recursos equalizáveis para a safra 2026/2027 totaliza R$ 97,6 bilhões, conforme a Portaria MF nº 2.170, de 22 de julho de 2026. Esses recursos são destinados a linhas de crédito com taxas de juros controladas pelo Governo Federal, com a equalização da diferença em relação às taxas de mercado.

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Nos dois primeiros meses da safra, foram concedidos R$ 10,9 bilhões em recursos equalizáveis.

Entre os programas de investimento com recursos equalizáveis, o RenovAgro registrou o maior volume de contratações no período, com R$ 412,9 milhões, seguido pelo Pronamp, com R$ 380,3 milhões, e pelo Moderfrota, com R$ 250,2 milhões.

Nas operações equalizáveis de investimento, Banco do Brasil e BNDES concentraram, juntos, cerca de 77% das concessões do período, com participações de 39,8% e 36,8%, respectivamente.

Nas linhas equalizáveis de custeio e comercialização, o Banco do Brasil respondeu por 45,6% das concessões, seguido pelo Sicredi, com 16,7%, e pela Cresol, com 12,9%.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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