A Prefeitura de Cuiabá multou o proprietário de um imóvel localizado na Rua Cândido Mariano, no bairro Quilombo, após constatar o corte irregular de duas árvores da espécie oiti sem autorização do Município. A fiscalização foi realizada na tarde desta sexta-feira (7) por equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

A ação integra a política da gestão municipal de fortalecimento da proteção da arborização urbana, intensificada neste ano com a publicação do Decreto Municipal nº 12.079/2026, que estabeleceu critérios técnicos mais rigorosos para poda e supressão de árvores em Cuiabá.

De acordo com o coordenador de Fiscalização Ambiental e Posturas da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Érico César de Arruda e Silva, o proprietário chegou a solicitar autorização para remover as árvores, mas o pedido foi negado após análise técnica realizada pela equipe de Engenharia Florestal da SMADES.

“Houve um pedido da empresa para fazer a erradicação de duas árvores. Em um primeiro momento, o pedido foi negado. Depois eles solicitaram uma reconsideração, que também foi indeferida. Como houve o corte mesmo após a negativa, estamos lavrando o auto de infração pela poda irregular”, explicou.

Segundo ele, a infração gera multa imediata, uma vez que o dano ambiental já foi consumado.

Antes da supressão, a equipe técnica da Prefeitura realizou vistoria e concluiu que as árvores estavam em boas condições fitossanitárias, sem risco de queda, comprometimento estrutural ou qualquer situação que justificasse a retirada. O parecer autorizava apenas serviços de poda de manutenção e adequações no entorno das árvores para favorecer o desenvolvimento das raízes.

Durante a fiscalização, Érico César ressaltou que o objetivo da Prefeitura é evitar que ocorram cortes irregulares, e não apenas aplicar penalidades.

“Infelizmente temos recebido muitas denúncias desse tipo. Neste momento, inclusive, há outro caso sendo atendido no bairro Bosque da Saúde. Também será necessária a aplicação de multa. Mas preferíamos não precisar autuar ninguém, porque isso significaria que as árvores estariam sendo preservadas. Nossa função é agir quando a irregularidade acontece”, afirmou.

Denúncias podem ser feitas pela internet

A Secretaria Municipal de Ordem Pública orienta que a população denuncie casos de poda ou supressão irregular de árvores por meio dos canais oficiais da Prefeitura. As denúncias são realizadas de forma online e devem conter o endereço completo e informações detalhadas para facilitar o trabalho das equipes de fiscalização.

Após o recebimento da denúncia, fiscais realizam vistoria no local para verificar a procedência das informações e adotar as medidas administrativas previstas na legislação.

Regras mais rígidas para proteger as árvores

Além das normas já estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 12.079/2026, a Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que amplia as penalidades para infrações contra a arborização urbana.

A proposta prevê multas proporcionais ao porte da árvore e à gravidade da infração, aumento das punições para danos a espécies protegidas, obrigação de reparação ambiental com replantio de mudas e sanções específicas para concessionárias e permissionárias de serviços públicos que realizarem intervenções irregulares na vegetação urbana.

Com as novas medidas, a administração municipal busca fortalecer a fiscalização, ampliar a preservação do patrimônio ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil, recebeu representantes da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para tratar do andamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a entidade, o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que prevê a revitalização da Praça do Buriti, situada entre o Residencial Buriti e o Loteamento Ilza Picolli, em Cuiabá. A reunião aconteceu nesta sexta-feira (7), na sede da Secretaria, e contou com a participação do ex-secretário da Pasta, Reginaldo Teixeira, na primeira reunião de trabalho do novo secretário.

Durante o encontro, foram apresentados os projetos de revitalização da Praça do Buriti, que receberam parecer favorável do secretário. O projeto contemplará melhorias na infraestrutura do espaço, proporcionando mais conforto, segurança e qualidade para os moradores e frequentadores da praça.

“Foi uma reunião muito proveitosa. O secretário aprovou os projetos, agora a gente precisa do licenciamento ambiental para executar as obras de melhorias da Praça do Buriti. Lá é um ambiente público, é uma praça, sendo necessária a liberação do licenciamento para podermos dar seguimento ao TAC, executar as melhorias dessa praça e entregá-la ao município”, explicou a coordenadora ambiental da Fiemt, Kálita Seidel.

Segundo a coordenadora, a previsão é de que as obras sejam executadas no início do próximo ano.

De acordo com o secretário Edson Brasil, a reunião reforçou o compromisso em colaborar para que todas as etapas legais sejam cumpridas, permitindo o avanço do projeto. O licenciamento ambiental da área é um dos requisitos, de modo que os encaminhamentos serão realizados para o fornecimento do respectivo alvará.

“Uma das responsabilidades da Secretaria era fazer a aprovação do projeto e, depois, o encaminhamento para fazer o licenciamento ambiental. Como a praça é terreno da Prefeitura de Cuiabá, não tem como a Fiemt fazer isso. Então, foi uma reunião visando aos alinhamentos finais”, explicou Edson Brasil.

O consultor técnico da Fiemt, Álvaro Leite, também acompanhou a reunião.

NOMEAÇÃO

A nomeação do engenheiro Edson Brasil como titular da Secretaria Municipal de Obras foi oficializada na quinta-feira (6) pelo prefeito Abilio Brunini. Até então, o secretário Reginaldo Teixeira era o gestor responsável, tendo comandado interinamente também outra importante pasta, a Secretaria Municipal de Educação, desde o mês de maio deste ano.

Com Brasil oficializado, Reginaldo responderá exclusivamente pela Educação, não mais como interino, agora ampliando sua atuação como titular.

Já no início dos trabalhos, no dia 6, Edson Brasil se reuniu com as equipes, quando se apresentou com a proposta de dar continuidade às ações.

“Me sinto extremamente honrado com o convite para assumir o cargo e ciente da responsabilidade de comandar a Secretaria, dando continuidade aos trabalhos. Substituir alguém que tem um bom trabalho prestado, como o secretário Reginaldo, não é fácil. Que Deus nos dê muita sabedoria”, frisou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT