POLÍTICA NACIONAL

Emendas parlamentares são usadas para perpetuação no poder, acusa Girão

Publicado

15 de julho de 2026

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), comentou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que pediu esclarecimentos ao Poder Legislativo e a órgãos do Poder Executivo sobre a origem da indicação de emendas parlamentares.

Girão afirmou que, embora tenha discordâncias em relação a Dino, o ministro do STF está “coberto de razão” ao cobrar informações sobre quem indica onde as emendas serão aplicadas. Lembrou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição para acabar com o instituto das emendas parlamentares, que, segundo ele, são utilizadas para perpetuação no poder.

— Isso é um desvio de função, que tem exceções. É para ninguém de fora da política que venha a concorrer poder entrar, porque um senador, um deputado, consegue destinar R$ 80 milhões de emendas parlamentares, no mínimo. Mas o ministro Flávio Dino perguntou, e eu estou curioso para saber quais são os líderes que indicam emendas parlamentares — afirmou.

No mesmo discurso, Girão voltou a defender uma intervenção federal na segurança pública do Ceará. O parlamentar afirmou que o avanço das facções criminosas compromete a segurança da população, criticou a atuação dos governos estadual e federal e cobrou medidas para conter a violência no estado.

O senador também criticou o governo federal por não apoiar a criação de escolas cívico-militares. Segundo ele, o modelo oferece melhores condições de aprendizagem e mais segurança para alunos e professores, além de representar uma alternativa para as famílias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto sobre seguro rural tramitará em regime de urgência no Senado

Publicado

15 de julho de 2026

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Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um requerimento de regime de urgência para uma proposta que altera as regras do seguro rural: o substitutivo da Câmara ao PL 2.951/2024.

O requerimento (RQS 540/2026) foi apresentado por líderes partidários. Com a sua aprovação, o substitutivo não terá de passar pela análise das comissões do Senado, seguindo diretamente para a votação no Plenário da Casa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enfatizou que essa decisão foi possível devido a um entendimento com o governo. Ele elogiou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pela atenção dedicada ao tema.

Cultura

Um outro requerimento aprovado pelo Plenário, o RQS 527/2026, solicita uma sessão especial do Senado para homenagear a Academia William Shakespeare, instituição com sede em São Paulo que se dedica ao reconhecimento de pessoas de destaque na área da cultura.

O autor desse requerimento é o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A data da sessão especial ainda será marcada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara

Publicado

15 de julho de 2026

por

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.

O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.

A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.

O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.

Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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