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POLÍTICA NACIONAL

Senado adia votação de projeto para ampliação da produção nacional de fertilizantes

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O Senado adiou para agosto a votação da proposta que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta é um substitutivo da Câmara ao PL 699/2023.

Embora a matéria tenha sido incluída na pauta do Plenário desta terça-feira (14) em regime de urgência, governo e parlamentares fizeram um acordo para que a sua votação ocorra juntamente com a de um projeto de lei complementar — que ainda será apresentado.

O objetivo desse projeto de lei complementar é resolver problemas legais e fiscais que o governo apontou na proposta.

A proposta

O Profert tem como objetivo ampliar a produção nacional de fertilizantes, reduzir a dependência das importações desses insumos e estimular investimentos no setor.

A iniciativa teve origem em um projeto de lei do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que posteriormente foi aprovado pela Câmara dos Deputados com mudanças que ampliaram o alcance do Profert. Além dos fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, o texto passou a tratar também de bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e suas respectivas matérias-primas.

O substitutivo da Câmara também prevê a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (destinado ao financiamento de projetos) e estabelece mecanismos de crédito fiscal e de financiamento de longo prazo.

Laércio Oliveira ressaltou que a dependência brasileira de fertilizantes importados torna o país vulnerável a crises internacionais e eleva os custos da produção agrícola, com reflexos nos preços dos alimentos. O Profert, argumenta ele, pode reduzir essa dependência por meio de incentivos à produção nacional, ao financiamento e à inovação no setor.

— O fertilizante deixou de ser apenas uma questão agrícola. Passou a ser uma questão de segurança nacional, segurança alimentar e estabilidade econômica — afirmou o senador.

Relatora da matéria, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) reiterou que o programa tem importância estratégica não apenas para a agricultura, mas também para a segurança alimentar e a defesa nacional.

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Ela disse que o Brasil dificilmente será autossuficiente em fertilizantes, mas defendeu o aumento da produção nacional para reduzir a vulnerabilidade do país diante de crises internacionais.

Acordo para votação

Segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o adiamento permitirá resolver os “óbices fiscais” e legais que o Executivo apontou na proposta — ela citou como exemplo os trechos que tratam de renúncias tributárias, entre outros assuntos.

O projeto de lei complementar a ser apresentado, argumentou Teresa Leitão, resolverá esses problemas, viabilizando assim a criação do Profert.

Laércio Oliveira concordou com o acordo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reiterou que a intenção é votar as duas matérias no mesmo dia.

— Para dirimir as dúvidas quanto a uma possível inconstitucionalidade, (…) nós vamos votar no Senado o PLP [projeto de lei complementar] junto com o projeto de lei [que cria o Profert]. E vamos mandar os dois para a sanção [da Presidência da República] — declarou Davi.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Voto feminino é vital para a democracia, lembra Nelsinho Trad

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Durante pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (14), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lembrou que as mulheres não precisam de permissão de ninguém para pensar e que o voto feminino no Brasil já existe há quase 100 anos.

— Há um assunto que me incomodou muito nos últimos dias, que foi a fala de uma pessoa de que mulher não deveria votar, que deveria seguir o marido. Olha, eu sou médico, já passei anos trabalhando em pronto-socorro e vi mulheres chegando com crianças no colo, doentes, tomando decisões sozinhas na madrugada, coisa que homem nenhum teria coragem de fazer no lugar delas. Aliás, a mulher não precisa de permissão para pensar, nunca precisou.

No final de junho, o jornalista Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos, declarou no final de junho que “mulher vota estatisticamente mal, principalmente as solteiras; as casadas costumam acompanhar o marido”.

Nelsinho destacou que muitas mulheres lutaram para conquistar o direito ao voto e que, atualmente, são metade do eleitorado brasileiro. E acrescentou que “quem coloca isso em dúvida não é um conservador; é um atrasado. As mulheres estão à frente de mais da metade dos lares brasileiros”. 

— Eu fui criado por uma mulher, uma professora forte. Tenho uma companheira que me inspira todos os dias. Sou pai de meninas e sei exatamente o que o mundo poderia ser se a mulher não votasse: a democracia não teria a essência que tem. Mulher tem de liderar, mulher tem de decidir — afirmou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Paim defende novas fontes de financiamento para a Previdência

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O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta terça-feira (14), alertou para o histórico de perdas previdenciárias dos trabalhadores e cobrou novas fontes de financiamento para a seguridade social. Para ele, as sucessivas reformas com foco no corte de gastos fiscais afetam negativamente os brasileiros mais vulneráveis e prejudicam a atuação da Previdência Social como instrumento de distribuição de renda.

— Não há justiça social sem justiça fiscal. Não há Previdência forte sem financiamento sólido. Não há desenvolvimento sustentável quando se transfere para os trabalhadores um sistema que deixa escapar bilhões de reais todos os anos.

Paim citou um estudo de auditores da Receita Federal que aponta uma perda de 56% de arrecadação previdenciária com sonegação, inadimplência e renúncias fiscais.

Como alternativa para garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo, o senador manifestou apoio à PEC 1/2026, proposta de emenda à Constituição que muda a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, que hoje incide sobre a folha de salários. De acordo com a proposta, a nova base de cálculo será o faturamento bruto das empresas. Segundo Paim, isso reduzirá o encargo de setores que geram muitos empregos, transferindo o peso fiscal para os setores de alta lucratividade.

Ele também disse que a privatização da Previdência falhou em diversos países, resultando no empobrecimento severo da população idosa.

— O direito previdenciário do trabalhador não é uma pauta-bomba, é uma questão de dignidade e de sobrevivência. Garantir uma aposentadoria justa para quem passa a vida inteira servindo ao país é o mínimo que o Estado pode fazer para fazer justiça social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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