O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2026 – Ampliações e Reforços – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª emissão) está disponível para consulta pública a partir desta terça-feira (14/7). Os interessados terão 30 dias para enviar as contribuições no endereço eletrônico https://consultas-publicas.mme.gov.br/home.

O documento reúne recomendações técnicas de reforço e expansão das instalações de transmissão do Sistema Interligado Nacional, realizadas a partir dos estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As obras previstas abrangem as regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, incluindo ampliações da rede básica, da rede básica de fronteira e das demais instalações de transmissão.

O plano também prevê a regularização do cadastramento, no Sistema de Gerenciamento dos Planos de Melhorias e Reforços (SGPMR), dos reforços de pequeno porte associados a determinados empreendimentos de grande porte, aprimorando o acompanhamento e a gestão das intervenções na rede de transmissão.

Bipolo Nordeste 2
Incluído no POTEE 2026, o projeto prevê uma nova interligação em corrente contínua entre as regiões Nordeste e Sudeste. A iniciativa utilizará a tecnologia HVDC-VSC, uma solução de transmissão em corrente contínua que aumenta o controle do fluxo elétrico, reforça a estabilidade do sistema e favorece a integração de fontes renováveis, como a energia eólica e a solar.

Além disso, o Bipolo Nordeste II também prepara o SIN para o crescimento da demanda associado à expansão de cargas eletrointensivas, como data centers e empreendimentos voltados à produção de hidrogênio de baixo carbono.
Após o encerramento da consulta pública e a consolidação da versão final do plano, as obras previstas servirão de base para os processos de licitação e de autorização conduzidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os interessados podem participar da consulta acessando aqui.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

O pagamento do sexto lote do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 começa nesta quarta-feira (15) para 4.339.996 trabalhadores habilitados. Ao todo, serão destinados R$ 5,4 bilhões aos beneficiários.

Do total de trabalhadores contemplados neste calendário, 3.840.487 são vinculados à iniciativa privada e têm direito ao Programa de Integração Social (PIS), com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal. Outros 499.509 são servidores públicos com direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pago pelo Banco do Brasil.

Os valores do benefício variam entre R$ 136,00 e R$ 1.621,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2024.

Antecipação em municípios de Minas Gerais

Em cumprimento à decisão da Ação Civil Pública (ACP) nº 6008044-32.2026.4.06.3801/MG, o pagamento do Abono Salarial foi antecipado para trabalhadores residentes nos municípios mineiros de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, afetados por situação de calamidade pública.

Nesses casos, o crédito, inicialmente previsto para 15 de agosto, foi antecipado para 15 de julho. A medida foi aplicada automaticamente, sem necessidade de solicitação pelos trabalhadores.

As informações sobre valores e instituições responsáveis pelo pagamento podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital e no portal GOV.BR.

Calendário de pagamento

O calendário do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 teve início em 16 de fevereiro de 2026. Os valores ficarão disponíveis para utilização até 30 de dezembro de 2026. 

Quem tem direito ao benefício

Tem direito ao Abono Salarial o trabalhador que atender aos seguintes critérios:

• estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo empregatício;
• ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 durante o ano-base 2024, de empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep;
• ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no período considerado;
• ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Formas de pagamento

Na Caixa Econômica Federal: O pagamento será realizado, prioritariamente, por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital para trabalhadores com relacionamento bancário na instituição. Também poderá ser disponibilizado crédito em conta poupança social digital, aberta automaticamente por meio do aplicativo Caixa Tem.

Para quem não possui conta bancária, o benefício poderá ser sacado nas agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.

No Banco do Brasil: O pagamento será feito, preferencialmente, por crédito em conta bancária. Trabalhadores sem conta poderão receber por TED, Pix ou atendimento presencial nas agências, caso não possuam chave Pix cadastrada.

Mais informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, pelas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou pelo telefone 158.

Acesse o calendário aqui.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego