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Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que foi prorrogado o prazo para cadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (NovoPAT), que estava previsto para se encerrar em 25 de julho de 2026.

A nova data-limite para as inscrições será divulgada em breve e observará o prazo mínimo de 30 dias, contados a partir da publicação oficial da prorrogação.

O MTE reforça que o cadastro no NovoPAT continua obrigatório para as seguintes categorias:

  • empresas beneficiárias (empregadores);

  • empresas fornecedoras de alimentação coletiva;

  • empresas facilitadoras.

Os nutricionistas que atuam no âmbito do PAT também devem realizar o cadastro no sistema.

Após o encerramento do período de inscrições no NovoPAT, o sistema atual do Programa de Alimentação do Trabalhador será desativado.

O cadastro no NovoPAT deve ser realizado por meio do sistema disponível em: https://novopat.trabalho.gov.br/login 

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Pagamento do sexto lote do Abono Salarial começa nesta quarta-feira (15)

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O pagamento do sexto lote do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 começa nesta quarta-feira (15) para 4.339.996 trabalhadores habilitados. Ao todo, serão destinados R$ 5,4 bilhões aos beneficiários.

Do total de trabalhadores contemplados neste calendário, 3.840.487 são vinculados à iniciativa privada e têm direito ao Programa de Integração Social (PIS), com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal. Outros 499.509 são servidores públicos com direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pago pelo Banco do Brasil.

Os valores do benefício variam entre R$ 136,00 e R$ 1.621,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2024.

Antecipação em municípios de Minas Gerais

Em cumprimento à decisão da Ação Civil Pública (ACP) nº 6008044-32.2026.4.06.3801/MG, o pagamento do Abono Salarial foi antecipado para trabalhadores residentes nos municípios mineiros de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, afetados por situação de calamidade pública.

Nesses casos, o crédito, inicialmente previsto para 15 de agosto, foi antecipado para 15 de julho. A medida foi aplicada automaticamente, sem necessidade de solicitação pelos trabalhadores.

As informações sobre valores e instituições responsáveis pelo pagamento podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital e no portal GOV.BR.

Calendário de pagamento

O calendário do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 teve início em 16 de fevereiro de 2026. Os valores ficarão disponíveis para utilização até 30 de dezembro de 2026. 

Quem tem direito ao benefício

Tem direito ao Abono Salarial o trabalhador que atender aos seguintes critérios:

  • estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo empregatício;
  • ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 durante o ano-base 2024, de empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep;
  • ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no período considerado;
  • ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
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Formas de pagamento

Na Caixa Econômica Federal: O pagamento será realizado, prioritariamente, por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital para trabalhadores com relacionamento bancário na instituição. Também poderá ser disponibilizado crédito em conta poupança social digital, aberta automaticamente por meio do aplicativo Caixa Tem.

Para quem não possui conta bancária, o benefício poderá ser sacado nas agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.

No Banco do Brasil: O pagamento será feito, preferencialmente, por crédito em conta bancária. Trabalhadores sem conta poderão receber por TED, Pix ou atendimento presencial nas agências, caso não possuam chave Pix cadastrada.

Mais informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, pelas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou pelo telefone 158.

Acesse o calendário aqui.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Início do financiamento do MOVE Brasil – Entregadores e Motoapps é alterado para 27 de julho

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As operações de financiamento de bicicletas e motos pelos bancos oficiais foram adiadas para 27 de julho. A data inicialmente prevista era 13 de julho.
O ajuste no cronograma foi necessário para a finalização de testes tecnológicos e operacionais entre os sistemas envolvidos, com o objetivo de garantir segurança e estabilidade no atendimento aos trabalhadores.

A partir de 27 de julho, os trabalhadores que tiverem a participação confirmada no programa poderão procurar a CAIXA, o Banco do Brasil ou instituições financeiras habilitadas para análise de crédito e contratação do financiamento.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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