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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova classificação de espinha bífida aberta como deficiência

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais.

A espinha bífida é uma condição congênita em que há uma falha no fechamento do tubo neural, estrutura que dá origem ao cérebro, medula e vértebras.

Essa falha pode deixar partes da medula expostas ou mal protegidas, resultando em diferentes níveis de comprometimento neurológico.

O tipo mais grave e conhecido é a mielomeningocele, em que parte da medula espinhal e os nervos saem por uma abertura nas costas do bebê, formando uma bolsa visível ao nascimento e, por isso, é chamada de “aberta”. Essa condição pode causar paralisia das pernas.

Parecer favorável
A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência apresentado ao Projeto de Lei 233/24, da deputada Rosângela Moro (PL-SP).

Silvia Cristina retirou a previsão de que as modificações fossem incluídas na Lei Brasileira de Inclusão. Segundo ela, a alteração seria injurídica.

“A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência não trata sobre a caracterização de doenças específicas como deficiências, mas estabelece os parâmetros para o reconhecimento de tal condição, como avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar”, explicou Silvia Cristina.

Atendimento no SUS
De acordo com a proposta, pessoas diagnosticadas com espinha bífida aberta terão atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo assegurado, no mínimo:

  • atendimento por equipe multidisciplinar;
  • acesso a exames complementares;
  • assistência farmacêutica; e
  • acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.
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O atendimento integral prevê também a divulgação de informações sobre a espinha bífida aberta e as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Paim repudia declarações racistas contra jogador de futebol francês Mbappé

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) repudiou declarações da senadora paraguaia Celeste Amarilla contra o jogador francês Kylian Mbappé, classificadas por ele como racistas e xenófobas. A polêmica ocorreu no fim de semana, após a vitória da França sobre o Paraguai na Copa do Mundo, nos Estados Unidos.

O parlamentar afirmou que episódios dessa natureza reforçam a necessidade de fortalecer as políticas de combate ao racismo, ao nazismo, ao fascismo e a outras formas de discriminação.

— Lamento, como senador, que essa senadora tenha tido uma posição que envergonhou o Parlamento e o seu país perante o mundo. Por isso, o Parlamento do Paraguai disse com forte tom: “Ela não nos representa”; o país disse “Ela não nos representa” — afirmou Paim.

No mesmo discurso, o senador alertou para os riscos do avanço de movimentos extremistas e da normalização dos discursos de ódio. Como exemplo, o parlamentar citou a marcha realizada por cerca de 400 integrantes de um grupo supremacista branco em Washington, nos Estados Unidos.

Paim também alertou para a atuação de grupos neonazistas no Brasil e defendeu ações voltadas à educação, à preservação da memória histórica e ao fortalecimento das instituições democráticas. O senador lembrou que foi alvo de ameaças de grupos neonazistas em 2010.

— O Brasil não pode aceitar que grupos que pregam a supremacia racial e a violência encontrem espaço para crescer. Falo não apenas como parlamentar, mas como alguém que sentiu, na própria pele, o peso do ódio — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Fernando Dueire elogia aprovação de política de redução do uso de metano

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Em pronunciamento nesta terça-feira (7), o senador Fernando Dueire (PSD-PE) comemorou a aprovação do projeto de lei que cria o Programa Nacional Metano Zero (PL 3.311/2025) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Para Dueire, a proposta é uma estratégia eficaz para o futuro ambiental, energético e econômico do Brasil.

Estamos diante de uma iniciativa que beneficia o meio ambiente, fortalece a economia, amplia a segurança energética, promove a inclusão social e prepara o Brasil para exercer protagonismo na economia de baixo carbono – afirmou o senador.

Dueire ressaltou a importância em aprovar projetos que contribuem diretamente para a defesa do meio ambiente, e defendeu a adoção de novas políticas públicas alinhadas à bioenergia e economia circular.

O PL incentiva a criação de usinas de recuperação energética, que reduzem a emissão de metano, prejudicial ao meio ambiente quando expelido em excesso. Também cria o Certificado Metano Zero, para produtores de energia, estabelece regras para o setor e obriga municípios com mais de 500 mil habitantes a estudarem a viabilidade de implementar essas tecnologias.

    Por Bruno Augusto, sob supervisão de Augusto Castro 

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

    Fonte: Agência Senado

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