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MJSP estabelece dez projetos do Pronasci para fortalecer a segurança pública em todo o País

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Brasília, 30/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou a Portaria nº 1.244, que estabelece dez projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A norma define a destinação, a coordenação, os objetivos e as diretrizes gerais de cada iniciativa, fortalecendo a atuação integrada do Ministério e a cooperação com os entes federativos na implementação de políticas públicas de segurança e cidadania.

Os projetos serão executados de forma integrada pelos órgãos e entidades do MJSP e poderão ser implementados em articulação com estados, Distrito Federal e municípios que aderirem voluntariamente ao programa, por meio dos instrumentos de cooperação previstos na legislação. A execução observará, ainda, os objetivos, as diretrizes, os eixos prioritários e as ações do Pronasci, bem como as metas do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

A portaria estabelece como projetos do Pronasci o Município Mais Seguro, Jovens Defensores Populares, Pronasci Juventude, Prevenção e Cidadania (Cria), Alvorada, Escritório Social, Mães por Direitos, Centros Comunitários pela Vida, Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) e o Bolsa-Formação. Cada um passa a contar com definição de sua destinação, coordenação, objetivos e diretrizes gerais, respeitadas as competências das secretarias nacionais responsáveis por sua implementação.

Fortalecimento das políticas públicas

Entre as iniciativas está o Município Mais Seguro, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), voltado ao aprimoramento da segurança pública municipal, ao fortalecimento das guardas municipais e à prevenção da violência e da criminalidade em territórios vulneráveis. O programa prevê apoio técnico à gestão municipal, valorização profissional, integração entre as instituições de segurança pública e modernização das estruturas municipais, por meio da aquisição ou doação de viaturas, equipamentos e soluções tecnológicas.

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Também compõem esse conjunto ações voltadas a diferentes áreas da segurança pública e da cidadania, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). São elas:

• Jovens Defensores Populares – promoção da cidadania e da educação em direitos;
• Pronasci Juventude – prevenção do aliciamento de adolescentes e jovens pelo crime organizado;
• Cria – Prevenção e Cidadania – prevenção do uso problemático de substâncias psicoativas;
• Alvorada e Escritório Social – reinserção social de pessoas egressas do sistema prisional;
• Mães por Direitos – proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade;
• Convive e Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) – implantação de equipamentos públicos destinados à prevenção da violência e à promoção da cidadania;
• Bolsa-Formação – valorização e qualificação permanente dos profissionais da segurança pública.

Para o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a definição dos projetos fortalece a integração das políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério e amplia a capacidade de atuação conjunta dos entes federativos.

“Ao estabelecermos os projetos do Pronasci, organizamos as principais ações do programa e fortalecemos a atuação integrada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Essa integração permite que as políticas públicas de segurança e cidadania sejam executadas de forma mais coordenada, potencializando seus resultados e ampliando a presença do Estado nos territórios onde ela é mais necessária”, afirma.

A portaria também prevê que os secretários nacionais responsáveis poderão editar atos complementares necessários à execução, ao acompanhamento e à operacionalização de cada iniciativa. Além disso, autoriza a instituição de novos projetos no âmbito do Pronasci, observadas as disposições legais que regem o programa.

Com a publicação da norma, o Ministério da Justiça e Segurança Pública consolida uma estrutura comum para os projetos do Pronasci, conferindo maior uniformidade às ações desenvolvidas pelas diferentes secretarias nacionais e fortalecendo a atuação articulada do Governo Federal na promoção da segurança pública, da cidadania e da prevenção da violência em todo o Brasil.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Com aporte de R$ 3 bilhões do Ministério dos Transportes, construção da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica avança

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A futura maior ponte da América Latina, entre Salvador e a Ilha de Itaparica, na Bahia, receberá R$ 3 bilhões do Governo do Brasil. O empreendimento consolidará o Rodoanel Metropolitano de Salvador, fortalecerá a conexão entre os principais eixos rodoviários da capital baiana e ampliará a eficiência da mobilidade regional. O projeto compõe o Sistema Rodoviário Salvador–Itaparica, considerado um dos maiores investimentos em infraestrutura do país. A iniciativa promoverá a integração logística e socioeconômica entre a Região Metropolitana, o Recôncavo Baiano, o Baixo Sul, o Extremo Sul e a Chapada Diamantina. 

O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (1º), durante cerimônia de assinatura do protocolo de intenções para viabilizar o investimento federal no empreendimento. Inserida no Novo PAC, a estrutura terá 12,4 quilômetros de extensão e deve reduzir o tempo de travessia de cerca de uma hora para 15 minutos. O evento contou com a participação do ministro dos Transportes, George Santoro, investidores e demais autoridades.

“A construção dessa ponte é necessária para desenvolver a Bahia no século XXI. Ela está sendo pensada no momento em que o estado tem um governo muito responsável, que teve coragem de fazer a maior ponte do Brasil e da América Latina aqui em Salvador e Itaparica”, exaltou o presidente. 

Em seu discurso, Lula pediu aos moradores que recebam o projeto arquitetônico de braços abertos. “Além de pensar nos cidadãos trazendo uma obra tão grande para a região, tivemos coragem para frear a especulação imobiliária, pois aqui vai ter área de preservação para vocês, moradores de Itaparica, cuidarem com o carinho para que a ilha não perca a sua essência. A essência da tranquilidade, que até me faz querer morar aqui”, completou.

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A União também cedeu mais de 35 mil m² de áreas para apoio às atividades, além da implantação de uma plataforma provisória de suporte à construção.

“Hoje, com a colocação da primeira viga dessa ponte, iniciamos uma obra muito importante que faz parte da estratégia do Ministério dos Transportes em melhorar as áreas urbanas das capitais brasileiras. Esse projeto se integra perfeitamente no Rodoanel Metropolitano de Salvador, economizando muitos quilômetros, muito tempo da vida das pessoas no dia a dia e das cargas que trafegam pelas rodovias federais e rodovias estaduais da Bahia. Eu não tenho dúvida que será um grande vetor de desenvolvimento econômico para toda Bahia e todo Nordeste”, ressaltou o ministro dos Transportes, George Santoro.

Destino turístico

Salvador recebeu, em maio de 2026, cerca de 762,4 mil visitantes. Já a Ilha de Itaparica, localizada na Baía de Todos os Santos, está entre os destinos mais procurados por brasileiros e estrangeiros, devido às praias de águas calmas, piscinas naturais e à rica herança histórica. A nova ligação melhorará o acesso entre os dois pontos e impulsionará a economia regional.

“Nós sobrevoamos hoje a BR-324, que é o principal vetor da chegada de todos os meios de transportes em Salvador. Tem muito congestionamento. Então essa ponte é estratégica e o Governo do Brasil não está apoiando apenas uma ponte, mas o sistema viário oeste, por onde passa cargas de grãos, de algodão, de fruta e com essa ponte tão sonhada e que será construída vai economizar até 200 quilômetros de percurso. Isso vai impactar diretamente na vida dos motoristas e dos caminhoneiros”, finalizou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.

Ao todo, o empreendimento tem potencial de impacto direto e indireto sobre cerca de 250 municípios da Bahia. Além da Obra de Arte Especial (OAE), o projeto inclui 4,4 quilômetros de vias estruturadas em Salvador, uma via expressa de 22 quilômetros na Ilha de Itaparica e a duplicação de 8 quilômetros da BA-001, no trecho entre Tairu e a Ponte do Funil. O investimento total previsto é de R$13,3 bilhões. 

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Transformando vidas

O auxiliar das obras Jorge Peçanha, morador da Ilha de Vera Cruz, uma das localidades diretamente beneficiadas pelo projeto, relata que a travessia é feita atualmente por balsas e lanchas. Segundo ele, os atrasos e o tempo de deslocamento dificultam a rotina de quem depende do transporte.


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É a Bahia!

Os investimentos federais em infraestrutura de transportes na Bahia passaram de R$689,3 milhões, em 2022, para R$1,723 bilhão, em 2026, o que representa um aumento de aproximadamente 150% no período. 

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Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Ministério dos Transportes libera tráfego na passagem inferior de viaduto em Formosa (GO)

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O Ministério dos Transportes libera nesta quinta-feira (2) o tráfego na passagem inferior do primeiro viaduto da Travessia Urbana de Formosa, na BR-020/GO. A secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, fará uma visita técnica ao canteiro de obras, acompanhada pelo diretor de Obras Públicas, Allan Magalhães. 

Na ocasião, técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresentarão o andamento dos serviços, as etapas em execução e o cronograma de entregas. 

Retomado em agosto de 2024, o empreendimento integra o Novo PAC e prevê a duplicação de 12 quilômetros da BR-020/GO e a construção de quatro novos acessos com viadutos e vias marginais. O valor do investimento é de R$ 257,7 milhões.

A intervenção busca aumentar a segurança viária, melhorar a fluidez do trânsito e reduzir congestionamentos em um dos principais corredores rodoviários do país, que liga Brasília a Fortaleza e recebe tráfego diário de mais de 10 mil veículos.

Cobertura de imprensa
Não é necessário credenciamento prévio para jornalistas interessados na cobertura do evento.

Serviço
Liberação do primeiro viaduto da Travessia Urbana de Formosa (BR-020/GO)
Data: Quinta-feira, 2 de julho
Horário: 9h
Local: Viaduto da Entrada Sul 

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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