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MATO GROSSO

Mês do Orgulho termina, mas o direito à identidade não tem data para acabar

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Mão ergue uma bandeira com as cores do arco íris contra um céu azul.O Mês do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em junho, chega ao fim nesta terça-feira (30), mas o direito de pessoas trans alterarem o prenome e o gênero diretamente no Registro Civil continua garantido durante todo o ano. Regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018, o procedimento pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil, sem necessidade de ação judicial, garantindo agilidade, segurança jurídica e respeito à identidade de gênero.

O procedimento foi regulamentado pelo Provimento CNJ nº 73/2018. Em 2023, as regras passaram a integrar o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça para o Foro Extrajudicial, instituído pelo Provimento CNJ nº 149/2023. No mesmo ano, o Provimento CNJ nº 152/2023 ampliou o acesso ao serviço ao permitir que a alteração do prenome e do gênero seja solicitada não apenas no cartório onde foi lavrado o registro de nascimento, mas em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do país, observados os requisitos legais.

“O Mês do Orgulho LGBTQIA+ é uma oportunidade para lembrar que o reconhecimento da identidade de gênero é um direito assegurado pela legislação brasileira e que pode ser exercido durante todo o ano. Garantir que a população conheça esse procedimento também faz parte da missão do Poder Judiciário de promover o acesso à Justiça e aos direitos fundamentais”, afirma a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Myriam Pavan Schenkel.

O Oficial Tabelião e Registrador Civil do 3º Ofício de Cuiabá, Daniel Benedito da Silva, ressalta que levar informação à população é fundamental para ampliar o conhecimento sobre esse direito. “Muitas pessoas ainda não sabem que essa alteração pode ser feita diretamente no cartório, sem ação judicial. Nosso papel é orientar desde o primeiro contato, explicar o procedimento, disponibilizar o checklist com a documentação necessária e garantir que tudo ocorra com segurança jurídica, sigilo e respeito à dignidade de cada pessoa”, afirma.

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Como solicitar a alteração

A pessoa interessada pode comparecer a qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil. No 3º Ofício de Cuiabá, o atendimento começa com a orientação sobre o procedimento e o envio de um checklist com a documentação necessária, que pode ser solicitado pelo WhatsApp ou acessado no site da serventia https://3oficiocuiaba.com.br/checklist-alteracao-prenome-genero.html.

O checklist reúne a relação de documentos pessoais, certidões exigidas pela regulamentação nacional e informações sobre o atendimento. O serviço é isento de custas para beneficiários da gratuidade prevista em lei.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

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Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.

A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. E, se aplica também às redes sociais do Estado.

Durante esse período, serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública.

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) seguirá com seu papel institucional de atender à imprensa e fornecer informações nesse período.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Feira revitalizada em Chapada dos Guimarães reforça apoio do Governo do Estado à agricultura familiar

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Os produtores da agricultura familiar de Chapada dos Guimarães receberam, nesta sexta-feira (3.7), a Feira do Produtor “Espaço Carmelita Joana da Paixão Brito” revitalizada e ampliada. A obra, aguardada há décadas por quem depende da comercialização direta de alimentos, oferece uma estrutura mais ampla, coberta e adequada para atender os consumidores, fortalecendo a geração de renda das famílias rurais.

Para quem trabalha na feira, a entrega representa mais do que uma obra física: é o fim de anos enfrentando sol, chuva e frio durante a comercialização dos produtos. Morador da comunidade Pé d’Água Fria e produtor há mais de dez anos, Veriano Siqueira afirmou que a ampliação era uma reivindicação antiga dos feirantes.


“Foi uma boa coisa. A gente esperava isso há muitos anos. Antes sofria com chuva e sol, agora estamos debaixo de uma cobertura”, destacou.


A produtora rural Ivone Pereira de Araújo, da Chácara Vitória, descreveu o momento como a realização de um sonho coletivo.

“É muito emocionante, porque isso era esperado há muitos e muitos anos. Eu estou aqui há cinco anos, mas tem gente que lutou quase 30 anos esperando por esse momento. Não foi fácil trabalhar no sol, na chuva e no frio, mas hoje estamos muito felizes”, afirmou.

Segundo ela, a estrutura antiga não atendia a todos os agricultores que comercializavam na feira.

“A estrutura anterior não comportava nem a metade dos produtores. O correto é fazer para todos, e não apenas para uma parte”, ressaltou. Ivone produz frango caipira, ovos, hortaliças e doces, que são comercializados diretamente no local.


O produtor José Rodrigues Cruz, da Chácara Recanto Feliz, também celebrou a conquista.

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“Agradeço primeiro a Deus e também a todos que se empenharam para realizar essa obra, especialmente o Governo do Estado, que entende bem o nosso trabalho”, disse.

Ele destacou que o investimento garante melhores condições para quem vive da agricultura familiar.

“Parabéns pela atitude de apoiar os produtores e oferecer um espaço digno para que possamos trabalhar sem ficar expostos à chuva e ao sol”, afirmou.

O sentimento é compartilhado por outros feirantes, que veem na nova estrutura o reconhecimento de uma luta histórica.

“Receber esse novo espaço foi uma maravilha. É um motivo de muita gratidão. Nós, feirantes, sabemos o sofrimento que passamos durante tantos anos trabalhando na rua e enfrentando dificuldades. Agora ficou maravilhoso”, relatou uma das produtoras.

Fonte: Governo MT – MT

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