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Servidores do Judiciário são capacitados sobre protocolos institucionais antirracistas

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Banner do Curso de Letramento Racial e Antirracismo do TJMT. A arte tem tons de marrom e sépia e tem as imagens de uma mulher preta de perfil, de uma mão negra de punho cerrado, da balança da Justiça e do mapa de Mato Grosso.A fim de corrigir desigualdades históricas, a política de cotas raciais promoveu a ascensão de profissionais negros ao funcionalismo público. Mas, além do acesso, é fundamental que o ambiente de trabalho seja livre de discriminação. E mais: possua uma cultura inclusiva e diversa. Esse objetivo pode ser alcançado por meio de protocolos institucionais antirracistas, que foram o tema do módulo IV do curso online Letramento Racial e Práticas Antirracistas, realizado nesta quinta-feira (18) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para magistrados, servidores e colaboradores.
Os protocolos antirracistas são diretrizes e fluxos parametrizados que servem para prevenir, identificar, acolher vítimas e responsabilizar infratores de práticas racistas e discriminatórias em ambientes públicos e privados. O objetivo é garantir um ambiente seguro, promover equidade e responsabilizar infratores.
Neste módulo, a professora e pesquisadora Silviane Ramos Lopes da Silva, doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e mestre em História pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reforçou a necessidade da adoção dos protocolos antirracistas em função do racismo estrutural, que inicia e se perpetua na construção do conhecimento.
Ela destacou que o atual padrão de construção de saberes é branco/eurocêntrico e, portanto, os conhecimentos não-brancos são descartados como marginais ou irrelevantes. Ela explicou o conceito de epistemicídio, que consiste na deslegitimação da capacidade intelectual das pessoas negras, reduzindo-os a objeto de pesquisa, nunca a produtor de conhecimento. E, diante desse contexto, destacou a importância de conhecer e ler as bibliografias negras.
A pesquisadora tratou ainda do racismo linguístico, citando como exemplo os termos usados por grande parte da população no cotidiano, aparentemente sem intenção, mas que servem para oprimir, como “ovelha negra”, “lado negro”, “lista negra”. “Esses termos são usados com conotação negativa, inferior”, observou a pesquisadora. Nesse contexto ela ressaltou o mito do politicamente correto, com foco nas palavras isoladas e na mudança do vocabulário como concessão moral, sem focar no problema estrutural. “Não basta ter linguagem adequada, se não mudar o comportamento”, reforçou a pesquisadora.
Importância dos protocolos
Silviane Silva fez uma explanação sobre os principais tipos de racismo que podem ocorrer no ambiente institucional e ressaltou a importância dos protocolos antirracistas para proteger vítimas e responsabilizar autores de condutas discriminatórias, quando comprovadas. As formas mais comuns de racismo citadas foram: o explícito (ofensas disfarçadas de piadas, erotização); o velado (tratamento desigual normatizado); e o alicerce (exclusão histórica de lideranças). Conforme a pesquisadora, esses atos podem resultar em traumas psicológicos e violências, como assédio moral e sexual.
De modo resumido, as ações preventivas dos protocolos consistem em cursos de letramento e capacitações continuadas. O acolhimento da vítima prevê escuta ativa, recepção da denúncia e proteção total contra retaliação, além de confidencialidade. As ações combativas são apuração imparcial, acionamento das redes legais e responsabilização rigorosa do autor. Por fim, o acompanhamento da situação, com o monitoramento da vítima, correção do clima institucional e prevenção de reincidência.
A capacitação teve início na segunda-feira (15) e prossegue até sexta-feira (19), das 8h às 12h.

Autor: Nadja Vasques

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

OMNIA: Judiciário lança ferramenta de IA de apoio à gestão das unidades judiciais

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Homem de terno discursa em um palco de madeira sobre um tapete estampado. Atrás dele, um grande painel exibe um slide sobre Inteligência Artificial no Judiciário e há três bandeiras à esquerda.O uso da inteligência artificial já contribui para tornar a Justiça mais eficiente sem substituir a atuação humana. Segundo o presidente do Comitê de Governança Estratégica de Inteligência Artificial (CGEIA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, mais de 80 milhões de processos tramitaram no país em 2024, período em que houve redução histórica de 3,5 milhões de processos pendentes, o equivalente a 5,3%. Na Justiça Estadual, a redução foi de 5,4%.

Para o desembargador Saboia, que representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o uso adequado da inteligência artificial contribuiu para a redução do estoque processual. A avaliação foi feita na quinta-feira (18), no Fórum de Cuiabá, durante o lançamento da OMNIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida por servidores da Divisão de Inteligência Artificial e Automação (IAA), vinculada ao Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).

“O Judiciário não trabalha com substituição da força humana, e sim para potencializá-la. Queremos que a tecnologia amplifique a capacidade de magistrados e servidores. A máquina deve impulsionar o trabalho humano, nunca substituí-lo”, afirmou o desembargador.

A OMNIA utiliza inteligência artificial para transformar dados em informações estratégicas. Por meio de uma interface em linguagem natural, magistrados, gestores, assessores e servidores podem consultar indicadores de desempenho, acompanhar metas nacionais do CNJ, obter relatórios de produtividade e acessar informações gerenciais sem necessidade de navegar por diferentes sistemas ou painéis.

Com o lançamento, a ferramenta passou a ser disponibilizada para magistrados e servidores do Fórum de Cuiabá.

Mulher de óculos e blusa azul-escura discursa em um púlpito de acrílico transparente com microfone à frente. Ao fundo, uma tela projeta um slide esverdeado com a palavra parcial Para a juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Christiane da Costa Marques Neves, que representou o presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, a ferramenta demonstra a capacidade de inovação da instituição ao ser desenvolvida por servidores que conhecem a realidade e os desafios enfrentados diariamente pelo Judiciário mato-grossense.

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“É uma honra estar aqui para celebrar mais um momento significativo da trajetória de inovação do TJMT. Queremos um Tribunal que não apenas acompanhe as tendências, mas que as crie, que invista nas pessoas, confie no talento dos seus servidores e transforme esse investimento em inovação com impacto direto na qualidade da prestação jurisdicional”, destacou.

Conforme apresentado durante o lançamento, a OMNIA será nacionalizada e passará a integrar o Programa Conecta, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à expansão de soluções tecnológicas desenvolvidas pelos tribunais.

Mulher de cabelos longos e terninho branco sentada em uma poltrona escura de perfil, olhando para a esquerda. Ao lado, uma pequena mesa com óculos e um copo d'água sob fundo preto e azul.A juíza diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira, ressaltou que a ferramenta auxiliará magistrados e servidores na análise de indicadores e no planejamento das atividades das unidades judiciais.

“Quem vive a realidade das unidades judiciárias sabe que o tempo é um recurso precioso. Muitas vezes, entre audiências, despachos, sentenças e a gestão da própria unidade, sobra pouco espaço para analisar indicadores, identificar gargalos e planejar estratégias. A OMNIA surge justamente para auxiliar nesse processo”, afirmou.

Demonstração

O diretor do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), Guilherme Schultz, a coordenadora de Tecnologia da Informação (CTI), Márcia Regina de Carvalho Buhr, o juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira, e o gestor de projetos de Inteligência de Dados, Uiller Del Prado, apresentaram as funcionalidades e aplicações da OMNIA e responderam às dúvidas dos participantes.

Uiller explicou que a ferramenta reúne, em um único ambiente, os dados de produtividade das unidades judiciárias e as regras estabelecidas pelo CNJ, permitindo que magistrados e servidores consultem informações por meio de perguntas em linguagem natural.

“A ferramenta une dois universos e, a partir disso, entrega respostas mais ágeis e objetivas, permitindo que o usuário dialogue com as informações da sua própria unidade”, explicou.

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O gestor de projetos de Inteligência de Dados destacou ainda que a ferramenta, criada no Judiciário mato-grossense, foi selecionada pelo CNJ pelo potencial de aplicação em outros tribunais.

“Recebemos o convite para nacionalizar a ferramenta. Ela será disponibilizada juntamente com manuais, vídeos e materiais de capacitação para que magistrados e servidores de todo o país possam utilizá-la”, afirmou.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira, a inteligência artificial foi desenvolvida para facilitar a rotina de magistrados, assessores e servidores, tornando a gestão das unidades mais eficiente e contribuindo para uma resposta mais rápida ao jurisdicionado.

“Quando você sabe onde estão os seus processos, quais estão há mais tempo parados e em quais tarefas eles se encontram, consegue dar uma resposta mais rápida à população. Nossa ideia é utilizar os meios tecnológicos para facilitar o trabalho e entregar uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente”, destacou.

Participaram ainda do lançamento a juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, o coordenador da CGJ, João Gualberto Nogueira Neto, a vice-diretora-geral do TJMT, Renata Bueno, magistrados e servidores.

Leia mais:

Ferramenta criada por servidores do Judiciário ganha lançamento oficial nesta quinta-feira (18)

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/ferramenta-criada-por-servidores-judiciario-ganha-lancamento-oficial-nesta-quinta-feira-18

Autor: Larissa Klein

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe”, afirmou pescador em Rondonópolis

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A rotina de quem vive da pesca começa cedo, exige paciência e, muitas vezes, enfrenta desafios que vão além das águas dos rios. Em Rondonópolis, pescadores profissionais artesanais que participaram do cadastramento presencial do Repesca compartilharam histórias de trabalho, dificuldades e esperança durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

O atendimento ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, no Ganha Tempo de Rondonópolis, com o objetivo de auxiliar pescadores na realização de novos cadastros e na atualização de informações para acesso ao programa. A iniciativa já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger e seguirá para Cáceres nos dias 22 e 23 de junho.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Morador de Rondonópolis, Laércio Dias conhece de perto a realidade de quem depende da pesca para sobreviver. Acostumado a pescar nas águas do Rio Vermelho, ele conta que o atendimento presencial facilitou o processo de cadastramento.

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe. Sozinho é difícil, porque a gente nem sempre tem conhecimento para fazer tudo pela internet. Esse auxílio vai ajudar muito. Nós sofremos bastante com as dificuldades da pesca e com as mudanças que aconteceram nos últimos anos. Qualquer ajuda faz diferença dentro de casa”, afirmou.

A pescadora Lucinete Ferreira Batista também carrega uma história construída às margens dos rios da região. Moradora da comunidade Vila Nova, próxima a Juscimeira, ela conta que cresceu convivendo com a pesca e transformou a atividade em complemento essencial para a renda familiar.

Durante muitos anos, Lucinete enfrentou longas jornadas de canoa pelos rios da região. Chegava a permanecer três ou quatro dias pescando para conseguir vender o pescado e garantir recursos para despesas básicas da casa.

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Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

“Eu subia o rio de canoa e ficava dias pescando para conseguir um dinheirinho. Era assim que eu ajudava a comprar alimento, pagar energia e manter a casa. Minha renda era muito baixa e a pesca sempre ajudou a complementar”, relembrou.

Atualmente morando sozinha e vivendo com recursos limitados, ela acredita que o Repesca poderá trazer mais tranquilidade para o orçamento.

“Vai ajudar bastante. Hoje eu moro sozinha e tenho pouca renda. Tudo que vier para ajudar faz diferença. A pesca sempre foi minha vida e continua sendo minha forma de sobreviver”, disse.

A relação com os rios também faz parte da trajetória de Vanusa de Oliveira. Há mais de 15 anos na atividade, ela e o marido sustentaram a família por meio da pesca artesanal e criaram os filhos às margens dos rios da região.

Segundo Vanusa, a atividade se tornou mais difícil nos últimos anos, exigindo ainda mais esforço dos pescadores para garantir o sustento da família.


Foto: Layse Ávila | Setasc-MT

“No começo era mais fácil. A gente conseguia pescar mais e tirar o sustento da família. Hoje está mais difícil, mas continuamos lutando porque é da pesca que vivemos. Eu e meu marido dependemos disso para sobreviver”, relatou.

Mãe de cinco filhos, ela conta que toda a família foi criada com os recursos obtidos na atividade pesqueira. Atualmente, faz trabalhos temporários quando surgem oportunidades, mas ainda depende da pesca como principal fonte de renda.

“Minhas contas estão atrasadas e os bicos nem sempre aparecem. Muitas vezes passo o dia inteiro no rio para conseguir um peixe e garantir comida dentro de casa. Esse auxílio chega em uma hora importante e vai ajudar muito a nossa família”, afirmou.

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O Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência. A iniciativa do Governo de Mato Grosso busca garantir proteção social e apoio financeiro aos trabalhadores impactados pelas mudanças na atividade pesqueira.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Para os pescadores atendidos em Rondonópolis, o programa representa mais do que um auxílio financeiro. É o reconhecimento de uma atividade que há gerações garante o sustento de milhares de famílias mato-grossenses e mantém viva uma tradição construída às margens dos rios do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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