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BRASIL

Webinar do MDIC reforça papel da desburocratização para ampliar exportações e competitividade

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Em um momento marcado pela ampliação da rede de acordos comerciais do Brasil, pela conclusão da tramitação dos acordos Mercosul-EFTA e Mercosul-Singapura no Congresso Nacional e pelos avanços na implementação do Acordo Mercosul-União Europeia, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) promoveu, nesta quinta-feira (18/06), a 4ª edição do Webinar de Operações de Comércio Exterior. Com mais de 700 participantes, o evento destacou iniciativas voltadas à simplificação, à transparência e à modernização das operações, consideradas essenciais para que as oportunidades geradas pela agenda comercial brasileira se convertessem em negócios e ganhos de competitividade para as empresas.

O webinar está disponível no canal do MDIC no YouTube

Ao abrir o evento, a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, afirmou que a eficiência das operações de comércio exterior é um elemento essencial para a competitividade brasileira. Para ela, os resultados históricos alcançados pelo país nesses últimos anos decorrem também de um esforço contínuo de simplificação, modernização e redução de custos burocráticos, aliado ao trabalho diário dos profissionais e empresas que viabilizam as operações de exportação e importação.

A secretária ressaltou ainda que o comércio exterior brasileiro apresentou resultados expressivos mesmo em um cenário internacional desafiador e destacou a importância dos esforços de modernização conduzidos pelo governo federal para ampliar a competitividade das empresas brasileiras e garantir o aproveitamento das oportunidades geradas pelos acordos comerciais.

Também na abertura do webinar, o diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), Renato Agostinho, destacou que o evento integrou a estratégia da Secex de fortalecer o diálogo com o setor privado, ampliar a transparência e aperfeiçoar continuamente os instrumentos de apoio ao comércio exterior. Na sequência, apresentou os temas debatidos ao longo dos quatro painéis técnicos do encontro.

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“Hoje, mais de 70% das operações de importação já são registradas no Portal Único e devemos alcançar 100% até o final deste ano. Grande parte do êxito dessa transformação decorre da parceria entre governo e setor privado, que tem contribuído para tornar os processos mais simples, eficientes e previsíveis para os operadores”, afirmou.

Ao longo de sua apresentação, Agostinho destacou os avanços na implementação do Portal Único de Comércio Exterior, os esforços de simplificação dos controles administrativos, a ampliação do uso de licenças flexíveis e as mudanças recentes nos regimes de drawback suspensão e isenção, que passaram a permitir a apresentação simultânea de documentos no momento da solicitação dos atos concessórios.

O primeiro painel do webinar abordou a operacionalização das cotas previstas no Acordo Mercosul-União Europeia e apresentou atualizações sobre os mecanismos de distribuição e controle administrados pela Secex para garantir o aproveitamento dos benefícios negociados pelo Brasil.

O segundo painel tratou dos regimes de drawback suspensão e isenção, principais instrumentos de estímulo às exportações brasileiras, com destaque para as medidas recentes de simplificação e agilização dos processos de concessão.

Na sequência, os participantes acompanharam uma apresentação sobre o programa Acredita Exportação, iniciativa voltada à ampliação da competitividade das micro e pequenas empresas exportadoras por meio da devolução de resíduos tributários incidentes sobre as vendas externas.

O quarto painel foi dedicado aos impactos da reforma tributária sobre o comércio exterior, com destaque para os efeitos da regulamentação dos novos tributos sobre o consumo e seus reflexos para exportadores e importadores.

Além das apresentações, os participantes puderam encaminhar perguntas à equipe técnica da Secex ao longo de todo o evento. Especialistas da secretaria responderam dúvidas sobre a operacionalização das cotas do Acordo Mercosul-União Europeia, os regimes de drawback, o programa Acredita Exportação, a reforma tributária e outros temas relacionados às operações de comércio exterior.

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A iniciativa integrou as ações permanentes da Secex para ampliar a transparência, fortalecer o diálogo com o setor privado e disseminar informações sobre instrumentos e políticas públicas voltados ao aumento da competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Novo viaduto elimina espera por trens, aumenta segurança e melhora circulação na Baixada Fluminense

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O ministro dos Transportes, George Santoro, entregou nesta quinta-feira (18) o viaduto Roberto Mattos Costa, conhecido como Betão de Madureira, em São João de Meriti (RJ). Com aporte de R$ 62 milhões, a estrutura atende a uma demanda aguardada há décadas pelos moradores, que conviviam com os reflexos da operação ferroviária sobre os deslocamentos no município.

Os moradores comemoram a entrega da obra e destacam os ganhos para a segurança viária. “O viaduto trará mais proteção para os moradores, principalmente para as crianças, pois aqui ocorrem muitos acidentes envolvendo motos no cruzamento e nas cancelas. Com o viaduto e as rotatórias, esses casos tendem a diminuir”, afirma a empresária Roberta Pinheiro.

A intervenção melhora a conexão entre diferentes regiões da cidade e garante mais fluidez ao trânsito, segurança e acessibilidade para quem circula.

Segundo George Santoro, o projeto receberá R$ 200 milhões em investimentos ao longo de todas as etapas, sendo R$ 62 milhões destinados à construção do viaduto. As próximas fases, que incluem obras de urbanização, serão executadas até o próximo ano.

“São João de Meriti é a cidade com a maior concentração populacional por metro quadrado do país, por isso, um investimento desse tamanho é muito importante. Temos feito um trabalho muito relevante e chegamos aqui hoje para inaugurar esse viaduto tão necessário para a cidade”, afirmou o ministro.

Agora, quase meio milhão de pessoas que vivem em São João de Meriti, conforme a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deixam de enfrentar os períodos de espera provocados pela passagem dos vagões. Com a intervenção no cruzamento entre a Via Dutra (BR-116) e a Via Light (RJ-081), a circulação passa a ocorrer de forma mais ágil e sem a necessidade de interromper o trânsito por conta da ferrovia.

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Junto à nova estrutura, também foram implantadas duas rotatórias de acesso à Avenida Tancredo Neves, em direção a São Paulo, e à Avenida Ana Brito da Silva, rumo ao Rio de Janeiro, além de faixa de pedestres e ciclofaixa que será integrada com a futura ciclovia da Baixada Fluminense, ampliando a mobilidade urbana do município.

“Este viaduto traz a marca do desenvolvimento. O entendimento que tivemos foi importante porque os moradores daqui precisam de uma infraestrutura que contribua para a qualidade de vida e ofereça mais segurança às nossas crianças”, afirmou.

Investimento ferroviário

As obras executadas fazem parte do plano de investimentos previsto na renovação da concessão da MRS Logística. Pelo trecho ferroviário, a empresa transporta, principalmente, contêineres, insumos siderúrgicos, materiais para a construção civil, minério de ferro e produtos agrícolas destinados aos principais portos da região Sudeste.

“Essa é a segunda inauguração que fizemos no Rio de Janeiro. E nada disso seria possível sem o aporte e os acordos que firmamos com o Governo do Brasil para que pudéssemos usar o recurso da outorga nessas obras. Esses recursos não são só da MRS, também são do Governo do Brasil colocados aqui”, afirmou o diretor de Relações Institucionais da MRS, Gustavo Bambini.

A MRS administra uma malha de 1.643 quilômetros nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

O secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, pontua que o novo viaduto trará mais segurança para a população. “Hoje é um dia muito importante para Meriti. O presidente Lula está priorizando a operação ferroviária com segurança para a sociedade com essa obra de grande impacto para o dia a dia das pessoas. A ferrovia não é só para transportar carga, é para trazer desenvolvimento e emprego com bem-estar”

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Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Ao lado do presidente Lula, ministro dos Transportes autoriza a publicação do edital das obras da Travessia Urbana de Divinópolis (MG)

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O ministro dos Transportes, George Santoro, participa nesta sexta-feira (19), em Divinópolis (MG), de cerimônia com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para assinatura do documento que autoriza a publicação do edital das obras da Travessia Urbana no município, na BR-494/MG.

Com investimento estimado em R$ 19,5 milhões, a obra integra as ações do Governo do Brasil voltadas à melhoria da infraestrutura de transportes em Minas Gerais. O projeto prevê a duplicação de 2,13 quilômetros da rodovia, além da implantação de duas interseções, três acessos, dois retornos e um canteiro central ao longo do trecho urbano.

As intervenções vão beneficiar diretamente cerca de 245 mil habitantes, com melhorias na segurança viária, na mobilidade urbana e na fluidez do tráfego em um dos principais corredores de circulação da cidade.

Cobertura da imprensa


Os profissionais de imprensa interessados em cobrir o evento devem realizar o credenciamento no Sistema da Presidência da República (link) até às 9h da sexta-feira (19).

Link: https://www.gov.br/planalto/pt-br/credenciamento-de-imprensa/cobertura-de-viagens/credenciamento-para-a-viagem-do-senhor-presidente-da-republica-a-cidade-de-divinopolis-mg 

As credenciais dos profissionais aprovados serão entregues no local do evento. Jornalistas que possuem credencial anual do Palácio do Planalto também poderão participar da cobertura.

Serviço
Assinatura do Aviso de Licitação da Travessia Urbana de Divinópolis (BR-494/MG)
Data: sexta-feira, 19 de junho
Horário: 15h30
Local: Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ) – Rua Sargento Henrique Loureiro dos Santos, 280, Realengo – Divinópolis/MG.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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