O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), informou que o requerimento que pede a retirada da urgência constitucional do Projeto de Lei do Executivo que trata da escala e da jornada de trabalho (PL 1838/26) foi apresentado ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Com isso, a pauta da Casa fica destravada. Pimenta afirmou que, a partir de agora, o governo vai trabalhar para regulamentar a proposta.

“O pedido de urgência foi retirado, e a pauta não está mais trancada. Já houve um diálogo e foi formalizado o requerimento, e já o encaminhei ao presidente Motta. Portanto, esse tema não entrará na reunião de hoje do Plenário”, disse o líder.

Frete rodoviário
Em relação à Medida Provisória 1343/26, que assegura o cumprimento do valor mínimo para frete rodoviário, Paulo Pimenta afirmou que cancelou a reunião na qual seria apresentado o relatório. Ele é vice-presidente do colegiado (que ainda não tem presidente).

Segundo Pimenta, o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu no parecer diversos temas que não estão ligados ao tema, como anistia a presos do 8 de janeiro e o cancelamento de multas de caminhoneiros por cargas em excesso. “É uma árvore de jabutis. O prazo é 16 de julho, e até lá tem tempo suficiente para votar a matéria”, disse.

Ele afirmou que analisa ainda a possibilidade de retirar a tramitação do projeto de lei complementar que autoriza o governo a usar receitas extraordinárias do setor de petróleo para compensar a redução de impostos federais (como PIS/Cofins) sobre a gasolina e o etanol (PLP 114/26). A medida busca atenuar os efeitos da guerra entre os Estados Unidos e o Irã, mas, diante da possibilidade de acordo entre os dois países, o governo pode não dar prosseguimento à tramitação.

Paulo Pimenta, que é autor do PLP, disse que vai aguardar a assinatura do acordo antes de decidir sobre a retirada ou não do texto.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), proposta que proíbe a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância (EaD). 

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou parecer favorável ao substitutivo da antiga Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 5414/16, do ex-deputado (atual senador) Rodrigo Pacheco.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. 

Orlando Silva ressaltou o direito à saúde, previsto na Constituição, e afirmou que os cursos da área exigem o desenvolvimento de habilidades que são ligadas ao contato direto com o paciente, materiais biológicos ou ambiente clínico.

“O modelo EaD, mesmo que preveja momentos práticos, pode se mostrar deficiente em proporcionar experiência supervisionada indispensável para a segurança do paciente e a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais de saúde”, defendeu Silva.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Chris Tonietto considera a medida “cerceamento da liberdade”

Debate
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), por outro lado, disse que a proibição pode prejudicar muitas pessoas.

“Impedir a modalidade de ensino a distância pode ser um cerceamento da própria liberdade de muitos que querem adotar esse tipo de modalidade por situações específicas. Por exemplo, pessoas que trabalham fora, que talvez não tenham condições de estar ali na faculdade e podem muito bem querer adotar essa modalidade”, disse. Tonietto também disse que o Ministério da Educação pode fiscalizar a qualidade dos cursos.

Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) se posicionou de forma contrária ao ensino a distância para esses casos.

“O ensino a distância pode popularizar o acesso ao ensino superior, garantir uma ampliação do acesso à educação, mas, nos casos de saúde, é algo que eu não consigo compreender. Como é possível ter médico se formando por EaD, enfermeira se formando por EaD?”, questionou a parlamentar.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Geórgia Moraes