O Poder Judiciário de Mato Grosso iniciou nesta segunda-feira (15) a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais. Preparadas por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), as atividades incluem capacitação, reconhecimento de boas práticas e discussões sobre o presente e futuro dos Juizados Especiais.

Colocando em pauta o tema “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”, a mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e operacionalizada pelos tribunais segue até a próxima sexta-feira (19). Em Mato Grosso, a abertura da programação foi realizada no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá.

Em sua fala aos mais de setecentos participantes, entre presenciais e virtuais, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira fez questão de agradecer todos os integrantes do sistema de juizados pela dedicação e amor empenhados diariamente. Segundo ele, esse é um sistema que potencializa o atendimento das demandas reprimidas.

“Demandas reprimidas exigem prontidão, comprometimento e celeridade. Vivemos um tempo em que não se admite mais um juiz dentro de uma redoma. Deve haver participação na sociedade, para que nós possamos fortalecer todo o nosso sistema judiciário. Por isso, externo aos integrantes dos Juizados Especiais a minha gratidão e alegria de participar deste momento”, disse Zuquim.

Pioneirismo

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote enfatizou a importância dos Juizados Especiais para a sociedade e para o Judiciário. Nesse contexto, apontou que Mato Grosso sempre foi pioneiro, sendo um dos primeiros no país a implantar esse modelo e se destacando desde que o sistema ainda era chamado de “Juizado de Pequenas Causas”.

“Essa é a porta de entrada do cidadão no Judiciário. É onde se julga a maioria das ações sem custos e de pequenos valores. É um modelo que garante acesso a todos os cidadãos, principalmente os mais carentes, resolvendo problemas que, às vezes, são pequenos para o Judiciário, mas de valor inestimável para as pessoas que recebem a prestação do serviço”, comentou.

Para o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, a Semana Nacional permite um momento de reflexão sobre o passado e o futuro. “O valor que os Juizados Especiais alcançaram é graças ao trabalho de pioneirismo, resistência e por vontade que esse sistema tivesse a dimensão que hoje tem”, lembrou o desembargador.

O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, um dos entusiastas dos Juizados Especiais, reforçou a importância desse trabalho. “Continuem acreditando nos Juizados Especiais, pois muitas pessoas precisam dessa prestação jurisdicional. E, muitas vezes, não é só ação, é uma comunicação, é uma conversa com essas pessoas que a gente resolve o caso dela”, afirmou.

Programação

A programação contou com palestras ministradas por juízes e juízas que atuam nos Juizados Especiais de Mato Grosso. Também foram apresentados projetos como o Programa de Acolhimento e Formação Inicial dos Estagiários, a Exposição Permanente dos Juizados Especiais, o Espaço Colaborativo dos Juízes Leigos e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso (Cejusc dos Juizados Especiais Estadual).

Além disso, foi inaugurada a exposição, que se tornará permanente, “Juizados Especiais de Cuiabá”, que conta com arquivos físicos, equipamentos, togas e outros materiais que contam a história dos Juizados Especiais de Mato Grosso. Também fez parte das atividades desta segunda-feira o lançamento do livro “Uma Justiça, Muitos Brasis”, que tem como coautora a juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá.

“O CNJ fez com que nacionalmente fosse realizada, nesta semana, a III Semana Nacional dos Juizados Especiais. É um evento que nos traz grandes reflexões e várias atividades estão sendo implementadas. Temos treinamentos com conciliadores, melhoria nos espaços dos juízes leigos, reuniões e divulgação dos nossos trabalhos”, relatou a dirigente do Complexo dos Juizados Especiais, juíza Valdeci Moraes Siqueira.

Registro de presenças

Participaram da solenidade de abertura o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono, a desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, juiz Érico de Almeida Duarte, a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Jaqueline Cherulli, juízes auxiliares da Presidência do TJMT, juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça e a defensora pública-geral do Estado de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro.

Também fizeram pronunciamentos de forma virtual o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e a conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, coordenadora do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje/CNJ).

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

No sábado (13 de junho), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) celebrou 41 anos, reafirmando seu papel como uma das principais instituições de formação judicial do país. Ao longo de sua trajetória, a Escola consolidou uma atuação voltada à qualificação permanente de seu quadro de magistrados e magistradas, alinhada aos desafios contemporâneos do Poder Judiciário e de uma sociedade em constante transformação.

No biênio atual (2025/2026), conduzido pelos desembargadores Márcio Vidal (diretor-geral) e Anglizey Solivan de Oliveira (vice-diretora), a instituição intensificou investimentos em áreas estratégicas, estruturando suas ações em cinco eixos fundamentais: Meio Ambiente, Tecnologia Digital e Inteligência Artificial, Comunicação, Deontologia e Economia. A proposta visa preparar o sistema de justiça para lidar com temas interdisciplinares e cada vez mais complexos.

A condução dos eixos conta com a atuação de magistrados com experiência nas respectivas áreas: desembargadores Rodrigo Roberto Curvo (Meio Ambiente), Lídio Modesto da Silva Filho (Tecnologia), Gabriela Knaul Albuquerque (Comunicação), e os juízes Gonçalo Antunes de Barros Neto (Deontologia) e Jorge Iafelice dos Santos (Economia).

Produtividade em Números

O impacto prático dessa direção se reflete nos expressivos indicadores de produtividade pedagógica alcançados pela Escola, que combinam alta carga horária e rigor acadêmico. Foram 99 atividades pedagógicas realizadas, totalizando 3.770 horas de formação. Desse total, 19 cursos credenciados pela Enfam (19,19%) e 80 de extensão (80,81%) ampliaram o alcance da capacitação.

Da estratégia à prática: Inteligência Artificial e Sustentabilidade

A aplicação prática dos eixos estratégicos pode ser observada na diversificação da oferta formativa. Na área tecnológica, destacou-se o curso “InovaGPT: Transformando a Gestão Judicial com IA”, com quatro turmas realizadas, capacitando magistrados e servidores para o uso ético e eficiente da Inteligência Artificial.

Na área ambiental, além da consolidação do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), a Esmagis-MT promoveu webinários de Direito Ambiental e o X Encontro de Sustentabilidade, aproximando o debate da justiça climática das realidades produtivas do Estado, incluindo o agronegócio.

Reconhecimento institucional

Além das ações formativas, a gestão também avançou na valorização institucional e no reconhecimento de contribuições relevantes para a magistratura. Outro marco foi a instituição do Medalhão Desembargador João Antônio Neto, honraria criada pela Esmagis-MT para reconhecer personalidades que tenham prestado serviços de relevante valor acadêmico, institucional ou profissional à magistratura estadual e ao Poder Judiciário de Mato Grosso. A iniciativa, idealizada na atual gestão e aprovada pelo Conselho Consultivo da Escola, reforça o compromisso da instituição com o fortalecimento da formação e da excelência na prestação jurisdicional.

A honraria é destinada a magistrados, professores, juristas, servidores e demais colaboradores que se destacam por sua contribuição ao aprimoramento da magistratura mato-grossense. A concessão seguirá critérios de mérito e relevância dos serviços prestados, formalizada por portaria no Diário da Justiça Eletrônico, e a entrega ocorrerá em solenidades institucionais e acadêmicas, integrando eventos e celebrações da Escola.

Moção de Aplauso e Reconhecimento

Ainda no campo do reconhecimento institucional, a Esmagis-MT instituiu, por meio da Resolução n. 1/2024, a Moção de Aplauso e de Reconhecimento, instrumento voltado à valorização de personalidades e instituições que contribuam de forma relevante para o fortalecimento das atividades acadêmicas e da produção científica no âmbito da Escola. A iniciativa reforça o compromisso com a excelência do ensino jurídico e com a difusão de boas práticas no Sistema de Justiça.

A honraria é destinada a pessoas físicas e jurídicas com atuação destacada em estudos, pesquisas, ações pedagógicas e iniciativas relacionadas ao Poder Judiciário e à magistratura.

Entre os nomes já contemplados estão a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber; os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Paulo da Cunha, Clarice Claudino da Silva, Maria Erotides Kneip e Juvenal Pereira da Silva; além do vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Alex Vieira Passos, e da diretora executiva da Escola Superior da Magistratura do Tocantins, Ana Beatriz de Oliveira Pretto.

Compromisso com o Futuro

Para o diretor-geral, desembargador Márcio Vidal, a data representa não apenas a celebração de uma trajetória consolidada, mas também o compromisso com o futuro da magistratura.

“A Esmagis-MT chega aos 41 anos com a certeza de que a formação continuada é essencial para um Judiciário mais preparado, eficiente e conectado com a sociedade. Avançamos na incorporação de novas tecnologias, fortalecemos a pauta ambiental e ampliamos os debates sobre inteligência artificial e inclusão social. Nosso compromisso é seguir evoluindo”, destacou.

Segundo o magistrado, o desafio permanente é conciliar inovação com responsabilidade. “Vivemos um momento de profundas transformações. O Judiciário precisa estar atento não apenas às mudanças tecnológicas, mas também às demandas sociais por mais transparência, inclusão e efetividade. A Esmagis-MT busca justamente esse equilíbrio, oferecendo uma formação sólida, ética e sensível.”

Confira neste link os números da Esmagis no biênio 2025/2026.

https://resultadosesmagismt2526.lovable.app/

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT