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Conferência nacional debate implantação da rastreabilidade bovina obrigatória até 2032

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A partir do ano que vem começa a ser implementado em todo País o ‘Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB)’. Esse novo processo obriga que em até cinco anos (2027 a 2032) os pecuaristas brasileiros precisam individualizar cada animal através do uso elementos de identificação individual (brinco e botton), que reúnam informações como a idade do animal, estabelecimento onde nasceu, localização atual e a sua movimentação.

Mato Grosso, maior detentor de rebanho bovino do País, se prepara para se adequar a essa nova regra e para isso irá tratar sobre esse assunto na 9ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária (CNDA). Organizado com apoio do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), o evento começa amanhã (16.06) às 9h com a realização de sete encontros nacionais do segmento de defesa agropecuária e a tarde com as palestras técnicas, que seguirão até o ultimo dia de evento, no dia 18/06.

O local será no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, onde são aguardados cerca de 1,5 mil participantes, entre produtores rurais, profissionais e entidades ligadas ao agronegócio de todo o Brasil.

O diretor técnico do Indea, Renan Tomazele, explica que a 9ª CNDA terá, além de temas como a rastreabilidade, outros assuntos tão necessários e em evidência como o uso de bioinsumos na agricultura, pauta essa que vem crescendo nos últimos anos e que tornam o cultivo de lavouras mais sustentáveis e menos dependentes de químicos sintéticos, como agrotóxicos.

“Lá teremos também a apresentação de um projeto piloto inédito no País, realizado em Sapezal, e que trata sobre o processamento de embalagens vazias de agrotóxicos na própria propriedade, ao invés de ser como é atualmente, em que o produtor rural reúne as embalagens e leva até o ponto de recolhimento”, acrescenta o diretor do Indea.

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A 9ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária (CNDA) é um evento nacional realizado a cada dois anos. Começa terça às 8h e segue até quinta-feira (18.06) às 18h, com abordagem de 28 eixos temáticos em 201 palestras técnicas. Nos três dias de evento serão realizados encontros nacionais de Saúde Animal (Ensan), Inspeção Animal (Enimal), Fiscalização de Agrotóxicos (Enfisa), Sanidade Vegetal (Ensave), Educação Sanitária (Enesa), Inspeção Vegetal (Enive) e Encontro Nacional de Sementes e Mudas (Enasem).

Amanhã às 18hs haverá a abertura oficial com a presença do governador Otaviano Pivetta, e logo em seguida será apresentada a palestra ‘Potencialidades e desafios da agropecuária brasileira’ pelo procurador do Estado e ex-secretário estadual de Fazenda, Rogério Luiz Gallo.

Confira aqui a programação.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Gabarito preliminar da prova objetiva de concurso é divulgado pelo MPMT

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) divulgou o gabarito oficial preliminar da prova objetiva do concurso público destinado ao cargo de Promotor de Justiça Substituto. O documento já está disponível para consulta aqui. As provas foram aplicadas no último domingo (14), nas cidades de Cuiabá (MT) e São Paulo (SP), sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ao todo, quatro versões diferentes da prova foram utilizadas.O certame prevê o preenchimento de oito vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. Conforme previsto em edital, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).O concurso é composto por cinco etapas sucessivas: prova objetiva preambular, provas discursivas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. As provas discursivas estão previstas para os dias 16 e 17 de agosto de 2026, em dois turnos, exclusivamente na capital mato-grossense. Todas as fases do concurso serão organizadas e executadas pela FGV.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Mais dignidade: Justiça sem Fronteiras garante atendimento a morador em Santa Clara

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Homem e mulher conduzem uma pessoa em cadeira de rodas por uma área gramada. Ao fundo, há uma faixa de identificação da Expedição Justiça Sem Fronteiras e veículos estacionados.Uma busca que se arrastava há mais de um ano foi resolvida em poucas horas durante a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, realizada no distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade.

Promovida por meio da Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso, a iniciativa leva serviços de cidadania, saúde, orientação jurídica, educação e assistência social a comunidades localizadas na faixa de fronteira entre o Brasil e a Bolívia. Em Santa Clara de Monte Cristo, os atendimentos ocorrem até esta segunda-feira (15), na Escola Municipal Ponta do Aterro.

Com atuação integrada do Poder Judiciário Estadual, Justiça Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais instituições parceiras, o morador Sebastian Costaleite Vaca, de 36 anos, teve garantidos direitos fundamentais que há anos eram aguardados pela família.

Sebastian possui deficiência física e intelectual e utiliza cadeira de rodas para se locomover. Desde o falecimento da mãe, os cuidados com ele foram assumidos pela irmã, Lilia Beatriz Costaleite Vaca, que enfrentava dificuldades para resolver questões burocráticas relacionadas à vida do irmão.

A história começou na primeira edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, quando Lilia procurou atendimento para corrigir um erro na documentação de Sebastian e também solicitar a curatela. Neste ano, ela voltou à expedição para acompanhar o andamento da aposentadoria do irmão, processo que já estava em tramitação, mas ainda sem solução.Pessoa em cadeira de rodas é conduzida por um homem dentro de uma sala de atendimento. No local, servidores atendem outras pessoas sentadas em mesas com computadores.

Além da regularização da curatela, a família recebeu a confirmação de que Sebastian passará a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Lilia também aproveitou a passagem da expedição pela comunidade para providenciar o Cartão SUS e atualizar a carteira de vacinação do irmão.

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“Desde que minha mãe faleceu sou eu quem cuido dele. Muitas vezes eu levava os documentos dele e pediam a curatela para comprovar que sou responsável por ele. Sem esse documento eu não conseguia resolver nada. Agora disseram que deu certo e vou receber a curatela. Também deram andamento no benefício dele e falaram que agora vai dar certo, graças a Deus”, contou.

Ela destaca que a presença da Expedição na comunidade foi fundamental para que a situação fosse resolvida. “Eu sou muito agradecida a Deus e a toda a equipe que veio aqui. Eu não tenho como viajar com ele. Ele já é um homem grande e é muito difícil levá-lo para outros lugares. Por isso, agradeço muito por essa expedição”, disse.

Solução construída em conjunto

Homem usando boné, óculos e camiseta da Expedição Justiça Sem Fronteiras posa para fotografia em ambiente interno.Coordenador da Justiça Comunitária, o juiz José Antonio Bezerra Filho afirmou que a história de Sebastian representa o propósito da Expedição Justiça Sem Fronteiras. “O caso dele nos acompanha desde a edição passada. Neste ano, com a união da Justiça Federal, Justiça Estadual e demais instituições parceiras, conseguimos garantir tanto a curatela, quanto o benefício assistencial. É um exemplo concreto de como a integração entre os órgãos públicos pode transformar vidas”, destacou.

Segundo o magistrado, situações como essa normalmente demandariam uma série de procedimentos e poderiam levar meses ou até anos para serem concluídas. “Quando chegamos a essas localidades, mostramos que é possível levar cidadania, inclusão e acesso à Justiça para quem mais precisa. O Sebastian sai com seus direitos assegurados e com uma perspectiva muito melhor para o futuro”, concluiu.

Técnico judiciário da Justiça Federal de Mato Grosso, Romulo Medeiros explica que o caso exigiu articulação entre diversas instituições para garantir uma solução rápida. “Conversamos com todas as instituições envolvidas e conseguimos construir uma solução conjunta. O Judiciário adotou as providências necessárias e conseguimos ingressar com o pedido na Justiça Federal. A decisão favorável foi concedida ainda durante a expedição. Uma situação que vinha sendo buscada há mais de um ano foi resolvida em cerca de quatro horas”, detalhou.Homem com camiseta da Expedição Justiça Sem Fronteiras posa para fotografia em corredor ou área de atendimento, com pessoas desfocadas ao fundo.

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Para Romulo, o caso demonstra a importância de levar os serviços públicos até comunidades distantes dos grandes centros. “Essa é a importância da Expedição Justiça Sem Fronteiras. Estamos falando de uma região onde o acesso aos serviços é muito difícil. Quando todas as instituições trabalham juntas, conseguimos oferecer respostas rápidas para pessoas que muitas vezes permaneceriam invisíveis ao Estado”, ressaltou.

Próxima parada

A 2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras seguirá para o distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, última etapa da edição 2026. Os atendimentos serão realizados nos dias 17 e 18 de junho, na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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