Macapá, 15/06/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta segunda-feira (15), ações para fortalecer a segurança pública do Amapá com recursos superiores a R$ 20 milhões viabilizados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os recursos contemplam obras concluídas, equipamentos já incorporados à estrutura estadual e novos projetos voltados à ampliação da Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento (Aifa).

Entre as obras e melhorias entregues estão a primeira fase da reforma das instalações da Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento, vinculada ao Instituto de Ensino de Segurança Pública (Iesp), executada com recursos de R$ 1.650.327,48, e a ampliação da estrutura da unidade, incluindo a implantação de academia de musculação, com investimento de R$ 2.738.088,85.

Reforço à coordenação operacional

O estado também recebeu a Unidade Móvel de Comando e Controle, adquirida com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública no valor de R$ 12.230.500,00. O equipamento amplia significativamente a capacidade de coordenação integrada das forças de segurança, permitindo o monitoramento em tempo real de operações, grandes eventos e situações de crise.

A estrutura vinha sendo utilizada em atividades estratégicas no estado desde o final de 2025 e passa agora a integrar definitivamente o patrimônio operacional da segurança pública amapaense.

Para a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, os resultados alcançados refletem o impacto direto das medidas de aperfeiçoamento da gestão implementadas pelo Fundo nos últimos anos.

“Essas ações demonstram que investir em governança produz resultados concretos para a população. Os mecanismos de gestão implementados pela equipe do Fundo Nacional de Segurança Pública têm permitido qualificar a execução e a liquidação dos recursos transferidos aos estados, acelerando a transformação do orçamento em resultados efetivos. A conclusão dessas obras e a disponibilização de equipamentos estratégicos ao Amapá evidenciam como uma gestão próxima, técnica e orientada a resultados contribui para fortalecer as capacidades operacionais das forças de segurança e gerar benefícios concretos para a sociedade”, explicou a diretora.

Novos investimentos previstos

Novos projetos estão programados para ampliar a infraestrutura da Aifa/Iesp. Com recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, encontram-se em fase interna de licitação a construção de uma piscina semiolímpica, com investimento previsto de R$ 2.057.155,40, e a implantação de campo de futebol, urbanização e paisagismo da academia, no valor de R$ 2.204.614,87.

Considerando as intervenções concluídas e os projetos em fase de licitação, os recursos destinados ao fortalecimento da formação policial no estado somam R$ 8.650.186,60.

Missão do MJSP no Amapá

A agenda do FNSP no Amapá segue até 17 de junho. Durante a missão técnica, equipes da Diretoria do Fundo realizam reuniões e atividades de orientação voltadas ao aperfeiçoamento da gestão dos recursos federais, com foco em licitações, planejamento orçamentário, doações, convênios e contratos de repasse.

A atuação possui especial relevância diante do volume expressivo de emendas parlamentares destinadas à segurança pública no estado, especialmente aquelas voltadas à execução de obras e projetos estruturantes. O objetivo é apoiar os gestores locais na superação de entraves administrativos, ampliar a eficiência da execução dos recursos e garantir maior celeridade na entrega de resultados à população.

As iniciativas desenvolvidas no Amapá integram a estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública de fortalecer as capacidades operacionais dos estados por meio dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública, promovendo projetos estruturantes que ampliam a eficiência, a integração e a modernização das instituições de segurança pública em todo o Brasil.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Divulgação SENAPPEN

Força Penal Nacional em Mato Grosso do Sul

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, por meio da Portaria MJSP nº 1.214/2026, o emprego da Força Penal Nacional em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul pelo período inicial de 90 dias.

A atuação é coordenada pela Polícia Penal Federal e reúne policiais penais de diferentes unidades da Federação, promovendo a integração de experiências e boas práticas desenvolvidas pelos sistemas penitenciários estaduais e federal.

Atualmente, a missão conta com policiais penais federais e estaduais mobilizados, oriundos dos estados do Acre, Bahia, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Sergipe, que atuam em conjunto com a Polícia Penal Federal e os policiais penais de Mato Grosso do Sul.

Sobre o Padrão Segurança Máxima

O Projeto Padrão Segurança Máxima (PSM) integra o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como objetivo fortalecer o controle prisional, ampliar a capacidade de enfrentamento às organizações criminosas e modernizar o sistema penitenciário brasileiro.

Estruturado nos eixos de inteligência e operações, modernização tecnológica e capacitação de servidores, o projeto prevê investimentos em equipamentos, infraestrutura, tecnologia e qualificação profissional para 138 unidades prisionais estratégicas em todo o país.

A iniciativa busca integrar inteligência, tecnologia e atuação operacional para fortalecer as polícias penais, ampliar a segurança das unidades prisionais e contribuir para a proteção da sociedade.

Ascom MJSP/ SENAPPEN 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública