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AGRONEGÓCIOS

Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

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O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

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A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIOS

Edipo Araujo participa da etapa estadual da 4ª Conferência de Aquicultura e Pesca em Salvador

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A próxima parada da 4ª Conferência de Pesca e Aquicultura já tem local e data. A etapa estadual da Bahia será realizada nesta terça-feira (16/06), em Salvador. O evento conta com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, e de pescadores, aquicultores, trabalhadores, comunidades pesqueiras e empresários da indústria de pesca, entre outros interessados. 

Além da etapa estadual da conferência, será realizado o II Encontro Estadual da Pesca e Aquicultura. Ou seja, uma oportunidade dupla de discussões sobre as políticas públicas para o desenvolvimento dos setores pesqueiros e aquícola. 

SERVIÇO 

Dia 16/06 (terça-feira)  

08h – II Encontro Estadual da Pesca e Aquicultura e 4ª Conferência da Aquicultura e Pesca – Etapa Estadual Bahia.  

Local: Centro de Convenções de Salvador. 

CONTATO

 [email protected]       

(61) 3276-5193 / (61) 8141-7229       

(061) 99317-9160  

www.gov.br/mpa       

@minpescaeaquicultura  

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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AGRONEGÓCIOS

Em Aracaju, Edipo Araujo reforça a importância da inclusão do pescado na alimentação dos brasileiros

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As etapas estaduais da 4ª Conferência Nacional de Pesca e Aquicultura continuam mobilizando o setor no país. Nesta segunda-feira (15/09), foi a vez da etapa estadual de Sergipe, que contou com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, além de outras autoridades, pesquisadores e representantes dos setores pesqueiro e aquícola. 

Em sua fala, Edipo destacou a importância de difundir o hábito e aumentar o consumo de pescado no país. “O pescado é a proteína animal que menos impacta o meio ambiente e tem alto valor nutricional. Nós precisamos estimular o consumo, pois é a melhor forma de contribuir para o trabalho dos pescadores e aquicultores”, declarou. 

Aos presentes, o ministro falou ainda sobre a necessidade do diálogo entre os diferentes setores da pesca e aquicultura. “Precisamos reduzir os conflitos que existem entre os povos das águas. Por isso, estamos aqui dialogando com vocês da aquicultura, da pesca artesanal, da pesca industrial e da indústria do pescado para encontrar as melhores soluções e construir as políticas públicas para a geração de emprego e renda e é para isso que serve essa conferência”, ressaltou. 

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, também esteve presente e disse que é uma honra receber a conferência no estado. “Este é um momento em que podemos discutir políticas públicas, entender a experiência de outros estados e do país e trocar de informações e conhecimentos que fortalecem a economia e o trabalho dos pescadores e aquicultores”, afirmou. 

Pesca e Aquicultura em Sergipe 

Atualmente, são mais de 45 mil pescadores profissionais registrados no estado, dos quais 62% são mulheres. Além disso, são 867 aquicultores e 123 embarcações de pesca habilitadas. Juntos, eles produzem mais de 10,5 mil toneladas de pescado ao ano, com destaque para espécies como camarão, albacoras, tainhas, ostras, vieiras e mexilhões. 

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Em Sergipe, apenas em 2025 foram transferidos, por meio do pagamento do seguro-defeso, mais de R$ 38 milhões de reais, beneficiando 19.057 mil pescadores. O benefício pago aos pescadores artesanais garante a subsistência nos meses de proibição da pesca. 

O MPA têm investido na pesca e aquicultura no estado, com mais de R$ 8,5 milhões. Os investimentos são feitos por meio de Termos de Execução Descentralizada (TEDs), convênios e termos de fomento com outras instituições locais, que contribuem para que as políticas cheguem até os pescadores.  

Governo Federal no Estado – Cerca de 352 mil famílias sergipanas recebem o Bolsa Família, sendo que mais de 200 mil saíram da pobreza e 43,7 mil empregos formais foram gerados desde 2023. Até 2027 vão ser entregues mais de 33 mil moradias pelo Minha Casa, Minha Vida. Recentemente o governo do Brasil também investiu R$ 2,3 bilhões na indústria local e R$ 5,1 bilhões em crédito rural. Também foram construídos 169 novos empreendimentos para a educação, incluindo 2 institutos federais e uma universidade.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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