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POLÍTICA NACIONAL

Comissão recebe denúncias de desvios do Bolsa Família pago à população em situação de rua

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debateu a concessão do Bolsa Família à população em situação de rua. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que solicitou a audiência, recebeu denúncias de que traficantes estariam ficando com os cartões do programa em troca da entrega de drogas para os beneficiários.

O vereador de Joinville (SC), Mateus Batista, do União, disse que o governo federal colocou a população em situação de rua entre os grupos prioritários do programa e isso estaria, na prática, facilitando o acesso às drogas.

“E aí a gente enxerga esses vários relatos de todas as forças de segurança, de todos os profissionais dessa área; de moradores de rua que já deixam o cartão do Bolsa Família com o próprio traficante e só vão no final do mês receber a droga”, disse.

Segundo o vereador, a maior parte dos moradores de rua é de dependentes químicos. Ele defendeu a restrição de acesso ao Bolsa Família porque essa população já estaria atendida por outros programas, como os restaurantes populares.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Destinação de recursos do programa Bolsa Família. Dep. Merlong Solano (PT-PI)
Merlong Solano: excluir pessoas em situação de rua do programa não é a solução

Defesa do programa
O deputado Merlong Solano (PT-PI) disse que, em 2025, o programa Bolsa Família atendeu 19 milhões de famílias e as pessoas em situação de rua eram apenas 277 mil.

“Qual a solução? É excluir essas pessoas do Bolsa Família? Não, não acredito que a solução seja esta, até porque o número é muito pequeno. Ah, se todos os programas do Brasil tivessem, num total de 19 milhões de pessoas, um problema com 200 mil. E não acredito que todas as 200 mil tenham esse problema que você identificou”, observou.

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Para Edson Lima, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o objetivo do programa é combater a fome de forma imediata. A questão da dependência deve ser tratada por outras políticas públicas, inclusive de estados e municípios.

Ele lembrou que o Bolsa Família foi responsável por tirar 10 milhões de brasileiros da pobreza e extrema pobreza.

Aperfeiçoamento
O deputado Kim Kataguiri disse que existe espaço para aperfeiçoamento do programa porque há fraudes relacionadas a famílias de uma só pessoa, que acabam ganhando mais que famílias numerosas. Também haveria um incentivo para uma pessoa se manter no programa, aceitando apenas empregos informais.

Pesquisa publicada em 2020 pela Prefeitura de São Paulo mostra que os principais motivos apontados pela população em situação de rua para viver dessa forma são os conflitos familiares, com 40,9%. A dependência de drogas lícitas e ilícitas correspondia a 33,3%.

Já o censo de 2024 da Prefeitura do Rio de Janeiro aponta que 81,8% da população em situação de rua respondia positivamente à pergunta se fazia uso de alguma droga, incluindo tabaco e álcool.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Inep nega mudança nos critérios da redação do Enem e estuda uso de IA para agilizar divulgação de notas

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) negou mudanças nos critérios de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e informou que estuda usar inteligência artificial (IA) para acelerar a divulgação das avaliações pedagógicas. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizada na quarta-feira (10).

O debate ocorreu após questionamentos de estudantes sobre supostas inconsistências e falta de transparência nas notas da edição de 2025.

A audiência atendeu a requerimento do deputado Túlio Gadelha (PSD-PE). Segundo ele, estudantes relataram divergências matemáticas nos boletins e possíveis alterações em orientações internas do exame.

O diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Eduardo Carvalho Sousa, afirmou que a matriz de referência da redação é a mesma desde 2009.

Segundo Sousa, houve apenas aumento do rigor na identificação de textos produzidos a partir de modelos padronizados.

“Estamos com uma indústria de redações pré-fabricadas, no qual a pessoa só muda algumas frases. O que aconteceu foi um rigor um pouco maior com essas redações pré-prontas”, disse.

O diretor afirmou que os corretores recebem treinamento específico e que cada redação é avaliada por dois profissionais independentes, sem conhecimento da nota atribuída pelo outro avaliador.

Segundo ele, o sistema encaminha a redação para nova análise quando a diferença entre as notas supera 80 pontos em uma competência.

O Inep também informou que iniciará uma prova de conceito com empresas de tecnologia para avaliar o uso de IA no processo de correção.

A intenção é reduzir o prazo para divulgação da folha espelho e da avaliação pedagógica da redação. Atualmente, essas informações são disponibilizadas cerca de 60 dias após a divulgação das notas oficiais.

Tony Winston/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Metodologias de correção do ENEM, em especial da prova de redação. Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Leticia Holanda.
Letícia Holanda alertou para risco de IA “reforçar vícios e padrões nas redações”

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Estudantes pedem mais transparência
Representantes estudantis defenderam que os critérios de correção sejam mais claros para os participantes do exame.

A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Letícia Holanda, afirmou que muitos jovens das periferias têm dificuldade para compreender editais e documentos do Enem.

Segundo ela, conhecer melhor os critérios de avaliação ajuda os estudantes a planejar os estudos e aumenta a confiança no exame.

Holanda também defendeu cautela na adoção de novas tecnologias.

“O uso da tecnologia precisa ser feito com controle público e social para termos fortalecimento da transparência. Sem isso, a IA pode ser prejudicial e reforçar vícios e padrões nas redações”, avaliou.

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Paulo Henrique Viana, defendeu a criação de mecanismos mais simples para contestação das notas.

“Precisamos pensar a folha espelho como um instrumento onde o estudante veja onde está errando ou identifique uma inconsistência, criando um mecanismo para apresentar isso formalmente ao Inep”, sugeriu.

Sousa informou que o canal oficial para registro de demandas atualmente é a plataforma Fala BR.

Integração de avaliações
Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a coordenadora de educação digital do Paraná, Lorena Pantaleão da Silva, destacou o papel da redação na formação dos estudantes.

Segundo ela, o exame estimula a cidadania, o pensamento crítico e a capacidade de argumentação.

Silva afirmou ainda que a integração entre o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) poderá ajudar as secretarias estaduais a monitorar o ensino médio e acompanhar os resultados da aprendizagem.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Mara Gabrilli participa de convenção da ONU sobre direitos das PcD em Nova York

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A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) está em Nova York, onde representa o Senado na 19ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP19), realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU). Perita do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ela integra a delegação brasileira em missão oficial junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania durante toda a semana, entre os dias 8 e 12 de junho.  

A conferência reúne representantes de governos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil para discutir os avanços e os desafios da inclusão de pessoas com deficiência. Neste ano, o tema do encontro é “A Convenção aos 20 anos: celebrando e consolidando conquistas e moldando a próxima fase de implementação em um mundo em transformação”. Entre os assuntos debatidos na COSP-19 estão o enfrentamento à violência, à exploração e ao abuso contra pessoas com deficiência, o fortalecimento das redes de apoio para garantir autonomia e vida independente e a ampliação da participação política e pública desse público. 

Segundo a parlamentar, a COSP19 é uma oportunidade para apresentar experiências brasileiras em inclusão e acessibilidade e acompanhar iniciativas desenvolvidas por outros países na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. 

— São duas décadas que consolidaram um entendimento que, para nós, sempre foi claro: a deficiência não está na pessoa, mas nas barreiras impostas pela sociedade. São duas décadas de uma convenção que colocou no centro das decisões quem sempre deveria ter estado ali: as próprias pessoas com deficiência — afirmou a senadora que, durante a programação, participa do debate geral entre os estados-partes, de mesas-redondas e de diálogos interativos. 

Leia mais:  Comissão da Câmara debate destinação de recursos do programa Bolsa Família

Para a senadora, os avanços promovidos pela convenção são resultado da mobilização histórica dos movimentos sociais, do amadurecimento das sociedades e do reconhecimento da deficiência como uma questão coletiva. 

Ela destacou que os investimentos em acessibilidade são frequentemente tratados como opcionais, “quando deveriam ser tratados como absolutamente essenciais, sobretudo diante do acelerado envelhecimento da população mundial”.  

A Política Nacional de Cuidados, em vigor desde dezembro de 2024, também foi abordada pela senadora. Segundo ela, essa política ainda precisa ser acompanhada de medidas concretas para reduzir a sobrecarga de mães e mulheres responsáveis pelo cuidado de familiares com deficiência. A senadora também defende políticas públicas que garantam às famílias acesso a cuidadores custeados pelo Estado. 

Atuação na ONU 

Mara foi a primeira brasileira eleita para o Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ela exerceu mandato entre 2019 e 2022 e foi reconduzida para o período de 2025 a 2028. O órgão é responsável por monitorar a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelos países signatários. 

Na ONU, a senadora atua em temas relacionados à acessibilidade, inclusão, combate à discriminação, novas tecnologias, mudanças climáticas e emergências humanitárias. Ela também é vice-presidente do Grupo de Trabalho sobre Mulheres e Meninas com Deficiência e participa da organização de um evento com o mesmo tema. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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