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MATO GROSSO

É amanhã: audiência pública debaterá impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado

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Material gráfico de divulgação de audiência pública, com fundo azul, imagem da estátua da Justiça, martelo judicial e informações sobre data, horário, local e formato híbrido do evento promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.Nesta sexta-feira (12), partir das 13h30, será realizada a audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. O evento ocorrerá de maneira híbrida, presencial no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e online com transmissão pela Plataforma Teams e pelo canal TJMT Eventos no YouTube.

A iniciativa é promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT. O objetivo é reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica para debater os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro.

“O evento foi pensado em três painéis, reunindo diferentes atores institucionais para apresentar à sociedade uma visão ampla, plural e dialogada sobre temas que impactam diretamente o sistema de justiça criminal. Contamos com participação de todos, não só da comunidade jurídica, mas da sociedade que é a razão de ser da nossa atuação”, convida o juiz auxiliar da CGJ e coordenador da audiência, João Filho de Almeida Portela.

Interessados em participar ainda podem se inscrever pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1


Arte vertical de convite para a audiência pública sobre a Lei de Combate ao Crime Organizado no Brasil, com a foto do juiz João Filho Portela em destaque, as informações de data e horário e, na parte de baixo, as logomarcas do Poder Judiciário e da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.Confira a Programação

14h – Painel 1

Expansão do conceito de “domínio social estruturado”

Mediadora: Anne Karine Louzich Hugueney, subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso;

Expositor: desembargador Wesley Sanchez Lacerda;

Debatedor: delegado Rafael Scatolon;

Debatedor: Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.

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15h – Painel 2

Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas

Mediador: Douglas Ibarra, conselheiro estadual da OAB-MT;

Expositor: promotor de Justiça Renee do Ó Souza;

Debatedor: delegado Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa;

Debatedor: juiz Anderson Clayton Dias Batista.

16h – Painel 3

Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais

Mediador: promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral;

Expositora: juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni;

Debatedor: delegado Gustavo Godoy;

Debatedor: advogado Stalyn Paniago

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Ager retoma atendimento de Ouvidoria para serviços de energia elétrica em Mato Grosso

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) informa que retomou, por meio de sua Ouvidoria, o atendimento das manifestações relacionadas aos serviços de energia elétrica no Estado. A retomada ocorre em razão do contrato de metas n° 014/2026 firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Para registro das demandas, o primeiro contato deve ser realizado diretamente com a concessionária responsável pelo serviço, por meio do SAC da Energisa, pelo telefone (65) 9 9999-7974 (WhatsApp), ou outro canal disponível no site da distribuidora. No momento do atendimento, é necessário ter em mãos o número da unidade consumidora descrito na conta de energia elétrica.

Caso a demanda não seja solucionada, o consumidor deve entrar em contato com a Ouvidoria da Energisa pelo site da distribuidora, pelo telefone 0800 065 1111 ou pelo e-mail [email protected]

Persistindo a situação, a Ouvidoria da Ager poderá ser acionada pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 9 9675-8719 (WhatsApp), ou ainda pelo e-mail [email protected]

Além dos serviços de energia elétrica, a Ouvidoria da Ager também atende manifestações relacionadas aos demais serviços regulados pela Agência, como rodovias pedagiadas, transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, Terminal Rodoviário de Cuiabá, gás natural canalizado, portos e hidrovias, e saneamento básico nos municípios conveniados com a Ager.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil resgata homem submetido a tortura por facção e impede execução em Juína

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Uma ação da Polícia Civil impediu, na tarde dessa quarta-feira (10.5), a execução de um homem, de 24 anos, que estava sendo submetido a uma sessão de tortura promovida por integrantes de uma facção criminosa em Juína.

A vítima resgatada foi encontrada amarrada, os suspeitos foram presos e diversos materiais ilícitos foram apreendidos, incluindo drogas, munições, armas brancas e um veículo roubado com placas adulteradas.

A equipe da Delegacia de Juína realizava diligências no bairro Módulo 6 quando identificou um veículo Honda HR-V que já havia sido relacionado a uma investigação de homicídio e ocultação de cadáver ocorrida recentemente no município. Os policiais verificaram que o automóvel circulava com placas clonadas e passaram a monitorar seus ocupantes.

Ao acompanhar o veículo até um bar, local apontado como frequentado por integrantes de uma facção criminosa, os policiais presenciaram quatro homens empurrando violentamente uma pessoa para o interior do imóvel.

Diante da situação suspeita e considerando a ligação do veículo com outros crimes graves, a equipe solicitou apoio e deslocou-se imediatamente ao local. Ao se aproximarem do estabelecimento, os policiais ouviram pedidos desesperados de socorro vindos do interior do prédio, incluindo frases como “não me mata, por favor”.

Os policiais entraram no imóvel e encontraram a vítima amarrada. Ao perceberem a chegada da equipe, os suspeitos tentaram fugir pulando muros de residências vizinhas. Dois deles, de 22 e 29 anos, foram capturados, enquanto outros conseguiram escapar por uma área de vegetação.

Segundo as investigações preliminares, a vítima estava sendo submetida a uma prática criminosa conhecida no meio criminoso como “salve”, modalidade de tortura utilizada por facções criminosas para obter informações, confissões ou aplicar punições internas contra pessoas acusadas de descumprir regras impostas pelo grupo.

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“A rápida intervenção da Polícia Civil foi determinante para preservar a vida da vítima. Além de ter sido encontrada amarrada e sob completo domínio dos criminosos, foram apreendidas cordas utilizadas para sua contenção e duas facas que, segundo os indícios colhidos no local, seriam utilizadas em sua execução. Os próprios policiais ouviram súplicas da vítima para que sua vida fosse poupada momentos antes da entrada no imóvel”, afirmou o delegado Jean Andrade.

Durante as buscas no local, os policiais apreenderam diversas porções de cocaína e maconha prontas para comercialização, balança de precisão, embalagens utilizadas para fracionamento de entorpecentes, munições calibre .40, aparelhos celulares e outros materiais relacionados ao tráfico de drogas.

Também foi apreendido um veículo Honda HR-V com placas adulteradas. Após checagem, constatou-se que o automóvel possuía registro de roubo e utilizava identificação clonada para dificultar sua localização pelas autoridades.

“Os dois suspeitos presos possuem amplo histórico de envolvimento com o tráfico de drogas e com uma facção criminosa atuante na cidade, figurando em investigações e ocorrências policiais relacionadas à atuação da organização criminosa na região”, disse o delegado.

Um dos suspeitos, inclusive, era considerado foragido da Justiça, possuindo mandado de prisão em aberto expedido pela Comarca de Vilhena (RO) pela prática do crime de roubo. A ordem judicial foi devidamente cumprida pelos policiais durante a ação, resultando na captura de mais um integrante ligado à facção criminosa.

Os envolvidos poderão responder por crimes como organização criminosa, tortura para obtenção de informação ou confissão, sequestro e cárcere privado, tráfico de drogas, receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e outros delitos que venham a ser apurados no decorrer das investigações.

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As investigações continuam para identificar e localizar os demais participantes da ação criminosa que conseguiram fugir durante a ação policial.

Fonte: Governo MT – MT

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