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Max propõe plebiscito e audiência pública para solucionar disputa territorial entre MT e Pará

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), apresentou nesta quarta-feira (10) três propostas para buscar uma solução consensual para a disputa territorial entre os estados de Mato Grosso e Pará, durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).

A área em discussão abrange aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados e é alvo de um impasse histórico entre os dois estados. Durante sua manifestação, Max Russi defendeu que o debate ultrapasse a questão dos limites territoriais e priorize as necessidades da população que vive na região.

Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar está a realização de um plebiscito, permitindo que os moradores da área disputada possam se manifestar sobre qual unidade federativa desejam integrar administrativamente.

“Seria importante um plebiscito ouvindo aquelas pessoas, dando voz àquelas pessoas”, afirmou o presidente da ALMT durante a audiência.

Além do plebiscito, Max sugeriu que o STF promova uma audiência pública na própria região, possibilitando que representantes da Corte ou pessoas designadas pelo Supremo possam ouvir diretamente a população local sobre os impactos da disputa e as dificuldades enfrentadas no dia a dia.

O deputado também propôs a criação de um mecanismo de segurança jurídica para os prefeitos dos municípios de Mato Grosso envolvidos, garantindo que gestores possam prestar serviços públicos à população sem receio de questionamentos por órgãos de controle, como Ministério Público e tribunais de contas.

Acesso – Durante seu pronunciamento, Max destacou as dificuldades enfrentadas pelos moradores da região para acessar serviços essenciais. Segundo ele, muitos cidadãos precisam percorrer longas distâncias para obter atendimento médico, educação e outros serviços públicos.

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O parlamentar argumentou que, em alguns casos, moradores precisam viajar mais de mil quilômetros para buscar assistência, enquanto municípios mato-grossenses estariam muito mais próximos e preparados para oferecer atendimento.

O parlamentar também ressaltou que cerca de 20 mil atendimentos a cidadãos paraenses já foram realizados em municípios de Mato Grosso por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), demonstrando a integração existente entre as populações da região.

Fonte: ALMT – MT

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Hospital Regional de Pontes e Lacerda será adaptado à realidade da região, diz Moretto

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O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (10), para destacar o andamento do projeto do Hospital Regional de Pontes e Lacerda. O parlamentar explicou que a proposta está passando por adequações técnicas para atender de forma eficiente a demanda dos municípios do Vale do Guaporé e da região Oeste do estado.

Durante o pronunciamento, Moretto ressaltou que o hospital não será uma simples reprodução de modelos adotados em outras regiões. Segundo ele, o governo do estado trabalha na elaboração de um projeto compatível com as necessidades da população que será atendida pela futura unidade.

“Não é um projeto de copiar e colar. O hospital está sendo planejado para atender a realidade da nossa região, considerando a demanda existente e o crescimento que estamos vivenciando. É uma obra estratégica para o fortalecimento da saúde pública no Vale do Guaporé”, afirmou o deputado.

O parlamentar lembrou que a construção do Hospital Regional é uma demanda histórica da região e tem recebido atenção do governo do estado. A expectativa é que a unidade amplie a oferta de atendimentos de média e alta complexidade, beneficiando moradores de diversos municípios da região.

Moretto também destacou que acompanha de perto a evolução do projeto junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES) para garantir que a estrutura seja dimensionada de acordo com as necessidades atuais e futuras da população.

“Estamos falando de um hospital que vai atender toda uma região. Por isso, é fundamental que o projeto seja construído com responsabilidade, olhando para a realidade do Vale do Guaporé e para o crescimento da nossa população. O importante é entregar uma estrutura capaz de atender bem as pessoas”, completou.

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A futura unidade hospitalar será referência para dezenas de municípios da região Oeste e integra o conjunto de investimentos estruturantes defendidos pelo deputado para fortalecer a rede pública de saúde em Mato Grosso. Com aproximadamente 30 mil metros quadrados de área construída, o hospital contará com 175 leitos, centro cirúrgico, UTIs adulto, pediátrica e neonatal, além de serviços especializados para ampliar o acesso da população à saúde pública de qualidade.

Fonte: ALMT – MT

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Gilberto Cattani critica decreto e alerta para impactos sobre produção artesanal de queijos em MT

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou nesta quarta-feira (10), durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Decreto nº 1.972/2026, publicado pelo governo do estado, que altera regras tributárias para produtos derivados do leite. Segundo o parlamentar, a medida pode prejudicar pequenos produtores e agroindústrias familiares que atuam na produção de queijos artesanais em Mato Grosso.

Cattani afirmou que a mudança coloca em risco avanços conquistados nos últimos anos para fortalecer a cadeia produtiva do leite e ampliar as oportunidades de comercialização para pequenos produtores rurais.

“Esse decreto está inviabilizando praticamente os produtos artesanais, os queijos artesanais do Estado de Mato Grosso. Nós temos feito uma luta incansável para que o pequeno produtor de leite possa ser reconhecido. Dessa feita, os derivados do leite, como os queijos, precisam também ser reconhecidos no nosso estado, valorizados e cada vez mais incentivados, e não desincentivados”, afirmou.

O deputado citou o Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (SIAPP/MT) como uma das iniciativas que ajudaram a impulsionar as pequenas agroindústrias rurais e que, segundo ele, podem ser prejudicadas pela nova regra.

Segundo Cattani, a mudança tributária pode tornar os produtos artesanais menos competitivos nos pontos de venda. “Agora, com esse decreto de substituição tributária, o setor de vendas, ou seja, os mercados que não incidiam ICMS, passam a incidir também. Dessa maneira, o queijo artesanal na prateleira do mercado vai ficar 20% ou 25% mais caro do que os industrializados. Ele já é mais caro porque a produção artesanal é mais onerosa. Com isso, a dificuldade criada para os produtos lácteos artesanais do Estado de Mato Grosso é muito grande”, disse.

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O parlamentar também destacou o desempenho dos produtores mato-grossenses em competições do setor e afirmou que a atividade vem conquistando reconhecimento nacional e internacional.

“Os nossos queijeiros do Estado de Mato Grosso, no último concurso mundial, concorrendo com produtores do mundo inteiro, trouxeram 29 premiações para o nosso estado. Foram reconhecidos entre mais de três mil queijos apresentados”, contou.

Cattani garantiu que pretende buscar alternativas para reverter os impactos da medida e reforçou apoio aos produtores do setor. “Eu quero aqui deixar um recado para essa classe para os queijos do Estado do Mato Grosso, que nós estaremos aqui fazendo todo o necessário para defender a nossa classe, a nossa categoria”, concluiu.

O Decreto nº 1.972/2026 promove alterações na tributação aplicada aos produtos derivados do leite em Mato Grosso e já está em vigor.

Fonte: ALMT – MT

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