A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Santa Cruz do Xingu, obteve decisão judicial favorável para a imposição de monitoração eletrônica a um investigado por violência doméstica e familiar contra a mulher.

A medida foi deferida após representação da autoridade policial responsável pela investigação, instaurada para apurar agressões praticadas contra uma mulher no município.

Conforme apurado, a vítima relatou ter sido agredida fisicamente pelo ex-companheiro, sofrendo lesões corporais constatadas por exame pericial. As investigações também apontaram que o suspeito tinha conhecimento da existência de medidas protetivas de urgência deferidas em favor da vítima.

Diante dos fatos apurados, a Polícia Civil representou pela imposição da monitoração eletrônica do investigado, medida que possibilita o acompanhamento de sua localização e a fiscalização do cumprimento das restrições impostas judicialmente, especialmente quanto ao distanciamento da vítima.

A decisão foi fundamentada nas alterações promovidas pela Lei nº 15.125/2025, que incluiu a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor como medida de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Com a medida, é possível reforçar o acompanhamento do cumprimento das determinações judiciais e ampliar a proteção da vítima em casos de descumprimento das restrições impostas ao investigado.

O delegado de polícia Onias Estevam destacou que a Polícia Civil continuará utilizando os instrumentos legais disponíveis para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência e a proteção das vítimas de violência doméstica e familiar.

Fonte: Policia Civil MT – MT

A Polícia Civil prendeu, na manhã desta terça-feira (9.6), um homem de 43 anos investigado por violar medida protetiva concedida pela Justiça em caso de violência doméstica. A prisão preventiva foi determinada pela 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, apontam que, mesmo após imposição de medidas judiciais destinadas à proteção da vítima, teriam ocorrido condutas incompatíveis com as restrições determinadas pelo Poder Judiciário.

Entre os registros constantes realizados pela vítima, há relato de contatos por mensagens eletrônicas, tentativa de ligação telefônica e circulação frequente nas proximidades da residência da vítima e de familiares, circunstâncias que motivaram a comunicação às autoridades e adoção das providências legais cabíveis.

Após tomarem ciência do mandado, equipes da DEDM iniciaram diligências para localização do investigado, que foi encontrado saindo para trabalhar e foi informado sobre a ordem judicial existente em seu desfavor.

A prisão foi realizada sem registro de lesões corporais e o conduzido foi encaminhado à unidade policial para os procedimentos legais e posterior apresentação ao Poder Judiciário.

“O descumprimento de medidas protetivas constitui crime autônomo e denúncias de violência doméstica podem ser realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento e das unidades especializadas, permitindo atuação rápida para proteção das vítimas e responsabilização dos envolvidos”, afirmou a delegada Liliane Diogo.

Fonte: Policia Civil MT – MT